PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 23 DE ABRIL
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
ADEPOL
Toma posse amanhã, na sede da OAB-SC, a nova diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, que terá na presidência o delegado Ulisses Gabriel. A posse festiva está marcada para 6 de maio, no Hotel Majestic, ato que terá a presença do governador Raimundo Colombo.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
REGIÃO PERIGOSA
UMA REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS INSTALADA ÀS MARGENS DA BR-101, EM SÃO JOSÉ, FOI ROUBADA SEMANA PASSADA EM R$ 500 MIL. OFFICE BOY FOI DE MOTO DEPOSITAR O DINHEIRO NUM BANCO ALI PERTO: LEVOU NA MALETA R$ 150 MIL EM ESPÉCIE E R$ 350 MIL EM CHEQUES. NA CALÇADA DO BANCO, O MOTOBOY FOI RENDIDO POR UM LADRÃO ARMADO QUE LEVOU TUDO. ALIÁS, A QUANTIDADE DE ASSALTOS E ASSASSINATOS EM SÃO JOSÉ E PALHOÇA É DE ASSUSTAR.
ASSUNTO: ARTIGO
VEÍCULO: Diário Catarinense
Maioridade penal, por Rodrigo Pinheiro Duarte*
Tenho presenciado e participado nos últimos dias de acalorados debates sobre a redução da maioridade penal, a maior parte deles dominadas pela emoção que o clamor do tema provoca. Tanto os que defendem a redução quanto os que são contra têm razões bem fundadas.
O que não percebemos é que a perspectiva do debate se mostra equivocada. Explico. Quando propomos a redução da maioridade penal de forma linear, para todo e qualquer adolescente, nos chocamos frontalmente com a utopia da diminuição da criminalidade, já que o que estamos sugerindo é que entulhemos – o termo é proposital – nas já assoberbadas instituições penitenciárias menores de 18 anos para que ali tenham sua dignidade ou o que resta dela usurpada e para que saiam de lá prontos para voltar a delinquir.
De outro lado, a crescente marginalidade envolvendo menores em crimes violentos é uma realidade que requer combate firme e imediato. Um aparente paradoxo que se explica pela lógica cruel do Estado de Maquiavel, onde os fins justificam os meios. Torna-se evidente que a ótica sob a qual se analisa a questão deve ser outra. Não devemos fazer a avaliação tendo em vista somente a idade dos indivíduos que cometem as infrações, mas sim a gravidade do crime praticado.
Se é certo que não se pode colocar um adolescente na cadeia, é certo também que a criminalidade leva ao amadurecimento precoce e faz com que muitos jovens tenham a vivência e a dureza que somente anos de violência podem precipitar. Nestes casos, há a necessidade de que sejam retirados do convívio social por mais tempo que o previsto pelo ECA, que deverá ser adequado a essa realidade, concedendo aos juízes, em casos excepcionais, a faculdade de aplicar a lei penal ao menor de idade, como já ocorre em diversos países.
Esse deve ser o verdadeiro debate quando o que se pretende é a repressão ao crime. Quando não se fala de prevenção, o argumento serve apenas para retirar o foco do que realmente é importante, a responsabilidade do Estado pela recorrente incompetência em manter jovens longe da vida criminosa ou, quem sabe, por vir a encarcerá-los.
*Advogado
ASSUNTO: Desarmamento
VEÍCULO: Notícias do Dia
Estudo contra desarmamento
Em abril de 2012, o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) apresentou o projeto de lei que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento. O assunto foi discutido, arquivado, desarquivado, mas nunca chegou perto de ir para votação na Câmara dos Deputados. Agora, tende a avançar.
Na semana passada, uma comissão especial foi criada para analisar a proposta. O autor do projeto se baseia no conceito de que a legislatura atual é “mais conservadora” e, por isso, há chances de a proposta ser aprovada. Para Peninha, o assunto tem apoio da maioria da população.
Já entidades e deputados de outras siglas partidárias pontuam problemas que surgiriam com a revogação do Estatuto. O aumento da criminalidade é citado como o maior deles.
Peninha avalia a proposta como “um dos projetos mais importantes para o Brasil e para os brasileiros” e afirma que “nunca estivemos tão perto da revogação do Estatuto do Desarmamento”. Nas redes sociais, comemorou a criação da comissão especial e recebeu apoio de cidadãos que defendem que a população precisa se proteger e opiniões mais enfáticas, como as que afirmam que “bandido bom é bandido morto”.
O deputado evita as polêmicas, mas pondera que mesmo com a diminuição da venda de armas, a criminalidade aumentou nos últimos anos. “O cidadão de bem não vai usar para cometer crime. Pode ocorrer roubo de arma? Pode. Mas isso tem acontecido até em fóruns, no Exército”, pontua.
No ano passado, o projeto começou a ser debatido, mas deputados do PT, contrários à revogação, obstruíram as sessões e conseguiram impedir a votação. Criada pelo novo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), a comissão especial é presidida por Marcos Montes (PSD-MG), e o relator é Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Montes faz parte da chamada “bancada da bala”. Em 2010, ele foi financiado em R$ 40 mil pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, conforme revelou a Pública – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo.
Menor rigor para portar armas
O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, realizado em 23 de outubro de 2005, não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento entrasse em vigor. Tal dispositivo proibia a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional. Foi feita a seguinte pergunta à população: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. O resultado final foi de 59.109.265 votos pelo “não” (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo “sim” (36,06%). “Foi o referendo de 2005, que não foi respeitado, que me motivou a criar a nova lei”, alega o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB ).
A mudança em discussão estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo. A idade mínima passaria de 25 anos para 21. O texto também torna automática a concessão da arma, com porte pelo período de oito anos, se o requerente cumprir os requisitos legais. Além da idade mínima, a lei prevê não possuir antecedentes criminais pela a prática de infração penal dolosa, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência, ter participado de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro e estar em pleno estado mental, comprovável mediante atestado.
“A intenção é fazer cerca de dez audiências públicas em todo o país, para ouvir sugestões. Elas devem ocorrer no primeiro semestre. No segundo ocorre a votação do relatório da comissão”, projeta Peninha.
Entidades já se posicionam contra a medida. O instituto Sou da Paz afirma que o aumento das armas em circulação nas ruas do país poderá elevar os homicídios.
O deputado Ivan Valente (PSOL -RJ) acredita que a flexibilização do Estatuto favorece a indústria armamentista. “Todas as estatísticas mostram que se você arma mais a população, você vai ter mais armas na mão da criminalidade”, opina.
Um estudo da ONG Viva Rio mostra que a restrição da autorização para civis reduziu as mortes por armas de fogo no Brasil a partir da implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Naquele ano, ocorreram 22,4 mortes por armas de fogo para cada 100 mil habitantes. Em 2006, o número caiu para 20,4 mortes para cada 100 mil pessoas.
ASSUNTO: Tornado
VEÍCULO: Portal da PMSC
Polícia Militar se mobiliza para auxiliar as famílias do oeste catarinense
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) se mobilizou para ajudar no atendimento aos municípios do oeste catarinense, principalmente Xanxerê, o município mais afetado pela força da natureza, na tarde da última segunda-feira (20). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmou, na terça-feira (21), que a cidade foi atingida por um tornado.
O comandante-geral da PMSC, coronel Paulo Henrique Hemm, e o governador do Estado, Raimundo Colombo, estão acompanhando os trabalhos de atendimento aos atingidos por este evento climático adverso. Foi montado uma força tarefa com a Polícia Militar, o Exército, os Bombeiros e a Defesa Civil para ajudar na desobstrução das vias e recolhimento de entulhos.
A Polícia Militar disponibilizou todo o efetivo da região, além do reforço de outras regiões, da Polícia Militar Ambiental, da Polícia Rodoviária Estadual, do Batalhão de Ajuda Humanitária e do Batalhão de Aviação para garantir a manutenção e a preservação da ordem pública, servindo e protegendo as famílias de Xanxerê e região.
Segundo a Defesa Civil, são 2.500 residências e cerca de 10.000 pessoas atingidas, sendo registrados dois óbitos e 120 feridos. A Assistência Social de Xanxerê está atendendo os atingidos no Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi (Femi). Nesse local, as pessoas também podem fazer doações de roupas, alimentos, cobertores, etc.
ASSUNTO: Novo Comando
VEÍCULO: Portal do CBMSC
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OBM DE ARAQUARI COMEMORA ASSUNÇÃO DE COMANDO E FORMATURA DE BC |
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Na última sexta-feira (17/04) o Corpo de Bombeiros Militar de Araquari comemorou a assunção de comando do 2° Tenente BM Guilherme Bisol, a formatura da 1ª Turma de Bombeiros Comunitários com 20 integrantes, e o ato de assinatura do termo de cessão de uso de terreno para a construçao de um quartel próprio. Com início em agosto do ano passado, o curso de Bombeiro Comunitario foi dividido em três etapas: a primeira delas refere-se ao Curso Básico de Atendimento a Emergências (CBAE), seguido do Curso Avançãdo de Atendimento a Emergêcias (CAAE). Após este período foi realizado o estágio operacional e a instrução sobre regulamentos internos, tornando os alunos aptos para o serviço como Bombeiros Comunitários. Na oportunidade o Comandante-Geral do CBMSC, Coronel BM Onir Mocellin, e o prefeito Municipal de Araquari, Sr João Pedro Woitexen, assinaram o termo de cessão que permitirá a construção de um novo quartel, localizado no bairro Porto Grande, próximo à BR-280. O terreno possui área de 6.030 metros quadrados. |
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ASSUNTO: Capacitação VEÍCULO: Portal do CBMSC BOMBEIRO MILITAR CONHECE ESTRUTURA DE CORPORAÇÃO EM NOVA IORQUE |
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Em busca de novos conhecimentos sobre a atividade bombeiril, o Capitão BM George de Vagas Ferreira, comandante da 2ª Companhia do 1° Batalhão BM (Florianópolis), realizou uma série de visitas técnicas a unidades do Corpo de Bombeiros de Nova Iorque, nos Estados Unidos, na primeira quinzena de abril. Entre os dias 6 e 10 do mês, o militar conheceu a estrutura e o funcionamento da corporação norte-americana, incluindo as atividades de ensino e instrução, despacho e gerenciamento de ocorrências e atividades aquáticas. A viagem, custeada pelo catarinense, contou com o apoio do Consulado Geral do Brasil na cidade de Nova Iorque, que destacou um oficial consular para acompanhar o visitante nos encontros com os profissionais bombeiros daquele país. A visitação começou pela estrutura de formação dos profissionais da Corporação em Nova Iorque, a FDNY Fire Academy, localizada na ilha Randall. A estrutura de capacitação é formada por três prédios para treinamentos de combate a incêndio estrutural, simuladores para treinamento de combate a incêndio em navios e metrôs, área para treinamento de resgate veicular e ataques terroristas, além de edificações para treinamento de entradas forçadas, manutenção de viaturas, produtos perigosos, entre outras atividades relacionadas com o serviço. Lá, a academia forma apenas profissionais de combate a incêndio enquanto os profissionais da área de Atendimento Pré-Hospitalar ocorre em outra estrutura, independente. Da academia do FDNY Capitão BM Ferreira seguiu para a uma das estações do Serviço de Emergência Médica – Station 7, Emergency Medical Service – onde conheceu a estrutura de atendimento e detalhes do gerenciamento de ocorrências no Distrito de Manhattan. Na região a Corporação mantém 100 ambulâncias, sendo que cada uma atende em média oito ocorrências por dia. A troca de experiências prosseguiu com o chefe de Batalhão (Battalion Chief), John Buckheidt, do 7st Batallion (7° batalhão), que apresentou ao militar catarinense o mapa dos quartéis existentes em Nova Iorque e as áreas de atendimento de cada unidade, bem como o sistema de recebimento e despacho de ocorrências. Cap BM Ferreira recebeu ainda uma apresentação detalhada sobre as viaturas da unidade e finalizou o encontro com a visita ao quartel “Rescue Company 1”. Em visita ao Museu dos Bombeiros de Nova York, o militar foi recebido pela diretora exercutiva da unidade, Sarah Strickland-Judd, e pela cidadã brasileira Adriana Maluendas, sobrevivente da tragédia do World Trade Center em setembro de 2001. Esta última fez um relato sobre os momentos vividos durante a tragédia, lembrando detalhes do atendimento prestado pelos bombeiros da cidade, destacando que enquanto todos corriam da cena, os bombeiros se encaminhavam para lá. Na data do ataque terrorista, Adriana estava hospedada num hotel localizado entre as torres gêmeas – alvo da ação. As visitas técnicas foram encerradas com a participação do catarinense de operações na embarcação Marine Company 1, onde o Oficial BM teve a oportunidade de conhecer o funcionamento da unidade especializada em operações aquáticas. Como a unidade “Marine Operations” da Corporação recebe recursos federais para a compra de embarcações, esta é responsável por apoiar emergências nos Estados do Norte da Costa Leste Americana. Ao término da viagem, Cap BM Ferreira foi recebido pela Cônsul Geral do Brasil em Nova Iorque, Ana Lucy Cabral Petersen, a quem pôde agradecer pelo apoio prestado durante sua estada nos Estados Unidos. |