II SEMINÁRIO DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA – 27 MAI 10 – BRASÍLIA – DF

Autoridades e convidados presentes: Senador Romeu Tuma, Dep. Talmir, Dep. Arnaldo Faria de Sá, Dep. Paulo Pimenta, Dep. Colbert Martins, Dep. Vicentinho, Dep. Nelson Marquezelli, Dep. Lincoln Portela, GCM Naval; Prof. Dr. Bismael Batista de Moraes (Delegado e professor de Direito Constitucional e Processual Penal).

Dep. Arnaldo Faria de Sá deu ênfase a PEC 534/02 que já foi aprovada no Senado Federal e só aguarda a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados para votação. Diz que quem vai salvar a segurança pública será a Guarda Civil Metropolitana; que os Oficiais da PM são contra o poder de polícia para as GCMs, porém quando vão para reserva querem comandá-la.

Dep. Paulo Pimenta fará um requerimento para ser apresentado pelo Dr. Talmir e encaminhado ao Dep. Michel Temer para colocar a PEC em pauta para votação.

Senador Romeu Tuma acredita que será colocado em pauta para votação na Câmara dos Deputados antes das eleições; que não se vê nenhuma notícia negativando à atuação das Guardas Municipais; que quem presta serviço comunitário à sociedade é GCM.

Dep. Colbert Matins falou sobre a violência e deu ênfase ao seu Estado (Bahia); que a GCM tem que deixar de cuidar do patrimônio para vir a cuidar da vida.

Dep. Vicentinho menciona os maus tratos que os GCMs tem sofrido sob o comandamento de Oficiais da Policia Militar, citando tal de Coronel Branco da GCM de Guarulhos. Fala, ainda sobre a necessidade das GCMs serem comandadas pelos próprios GCMs. Fala sobre a tramitação da PEC 534/02 e sobre a necessidade de ter boa relação com todos os Deputados. Fala sobre a necessidade do colhimento das assinaturas dos Deputados. Ressalta que tem 32 Propostas de Emendas Constitucionais sobre as GCMs. Fala sobre a falta de competência das Policias Militares no tocante a prevenção.

Professor Bismael Batista de Moraes, fez um breve resumo da criação da GCM em São Paulo e da sua adoção na Constituinte de 87 e 88. Diz que os integrantes das Polícias Militares, após a emenda constitucional 18, não são servidores públicos, mas sim militares do Estado, criando-se assim um exército estadual amparado constitucionalmente; que são raros os casos dentro das GCMs, que não são comandadas por Oficiais da PM; que as polícias militares não tem caráter preventivo, apenas ostensivo. Faz crítica aos convênios de trânsito realizados entre as Prefeituras e as PMs dos Estados, dando o exemplo de São Paulo onde o Sd que trabalha no policiamento de trânsito, ganha mais do que um mesmo Sd que trabalha no policiamento normal e com isso desmerecendo o serviço das GCMs.

Dep. Marquezelli fala sobre a importância das GCMs na sociedade e em seus respectivos municípios, que a população é a maior beneficiada e reconhece isso. Diz que as GCMs têm o seu apoio, bem como de seus seguidores aqui na Casa.

Dep. Lincoln Portela faz menção ao seu apoio as PECs envolvendo a Segurança Pública, e com esta não é diferente, assim como de todos os deputados do Partido Republicano.

Dep. Carlos Sampaio diz não entender porque promotores, juízes e própria PM se contrapõem a atuação das GCMs, quanto ao uso de arma e revista pessoal, e salienta que isso é um direito dos GCMs.