REUNIÃO DIA 17/01/2005 – RESULTADO

Na noite de ontem dia 17 de janeiro de 2005 às 1930 Hs, houve reunião no Clube dos Oficiais na Trindade da Diretoria com representantes da Associação dos Oficiais de todo os Estado, onde também se fizeram presentes outros Associados, tendo um total de mais de 100 (cem) presentes, a qual se estendeu até por volta de 2230 Hs.

Na ocasião além do Presidente, Ten Cel Marlon, também usaram da palavra o Sr Cmt Geral da PMSC, Coronel Morelli, a Advogada da Associação (Ana Cláudia), além de outros membros da Diretoria e vários Associados.

As discussões deram-se basicamente em torno dos assuntos:

–         Decreto limitando pagamento do Estímulo Operacional para Oficiais;

–         Portaria autorizando pagamento do Estímulo Operacional durante a Operação Veraneio somente para Oficiais Subalternos e Intermediário que desempenham funções diretas na citada operação;

–         Intenção existente para efetivação de Curso ?interno? para Oficiais Auxiliares;

–         Anseio dos Oficiais e negociações com o Governo Estadual para pagamento de equiparação dos Oficiais com Delegados de Polícia, uma promessa há muito realizada e ainda não cumprida;

–         Necessidade de continuação da mobilização

Após mais de duas horas de debates ficou concluído basicamente o seguinte:

–         Os Oficiais permanecem insatisfeitos com o Decreto limitando o pagamento do Estímulo Operacional, principalmente com a forma de como o mesmo foi implementado;

–         Os Oficiais, da mesma forma, ficaram decepcionados e completamente insatisfeitos com a portaria expedida pelo Secretário Ronaldo Benedet liberando o pagamento do estímulo operacional sem o limite estipulado pelo Decreto somente aos Oficiais Subalterno e Intermediários e ainda para aqueles que estiverem desempenhando funções  no litoral ou estâncias hidrominerais (Operação Veraneio);

–         Que a insatisfação deverá ser estampada ao Sr Secretário Ronaldo Benedet em forma de documento escrito para que fique patente o descontentamento e decepção dos Oficiais;

–         Que serão efetuados encaminhamentos no sentido de não permitir a efetivação de concurso ?interno? para Oficiais Auxiliares o que é completamente ilegal;

–         Que sobre as ações judiciais possíveis referentes ao pagamento do Estímulo Operacional a que os Oficiais teriam direito não serão agora impetradas,  aguardando uma proposta do Governo para a solução do impasse, e que se essa proposta não vier ou ainda for contra os interesse dos Oficiais aí sim serão as ações judiciais cabíveis desencadeadas;

–         Os Oficiais em conjunto decidiram que será realizada no final do mês de fevereiro ou início de março uma assembléia geral extraordinária da Associação (o edital será lançado e repassado a todos oportunamente), onde então serão tratados novamente todos os assuntos elencados, na expectativa de que o Governo Estadual até lá já tenha se manifestado objetivamente sobre o início do pagamento da prometida equiparação com Delegados de Polícia, a qual já está estampada na lei complementar 254/03;

–         Ficou evidenciado através das manifestações o apoio dos Oficiais aos Comandantes Gerais de ambas as Instituições Militares do Estado de Santa Catarina.