NOTÍCIAS ADVOCATÍCIAS
Prezados Oficiais,
1 – Todos os associados que receberem notificação para apresentar defesa em 30 dias, sob pena de desconto em folha das importâncias recebidas em virtude do Mandado de Segurança Coletivo n. 2004.0048971, terão suas defesas elaboradas pela Assessoria Jurídica da ACORS.
Para tanto, o associado deverá encaminhar para o endereço da ACORS cópia da correspondência recebida, informando a data de recebimento, juntamente com a procuração preenchida e assinada (que pode ser obtida na área de download da página), bem como os contracheques ou fichas financeiras do período descrito na correspondência.
2 – Na semana passada, dois Oficiais associados foram absolvidos em julgamento da AJM, sob a defesa da Drª. Ana Claudia Colatto – OAB/SC 7137.
3 – A nova sistemática de custas e entendimentos de juízes de primeiro grau onerou consideravelmente o ingresso de novas ações que não sejam da competência do Juizado Especial da Fazenda.
4 – Estamos propondo ações visando a que a gratificação de R$ 2.000,00, concedida pelo Governo do Estado de Santa Catarina aos Oficiais da Corporação, entre na base de cálculo de outras verbas do contracheque.
Os interessados (Oficiais da ativa) devem encaminhar os seguintes documentos:
a) procuração e contrato de honorários preenchidos e assinados (obtidos no site);
b) contracheques ou fichas financeiras de abril/2010 até a data de ingresso da ação;
c) cópia de comprovante de residência; e
d) cópia da carteira funcional.
5 – A ACORS teve sucesso na ação em que pleiteia o pagamento da gratificação de pós-graduação para o Oficial da Reserva.
6 – Duas novas ações de hora extra acima das 40 horas trabalhadas tiveram o mérito julgado pelo STJ, conferindo o direito aos associados.
7 – Para as audiências, solicito o comparecimento do associado ao local com, pelo menos, 30 minutos de antecedência, para conversa, a fim de evitar prejuízo.
Atenciosamente,
Ana Claudia Colatto
OAB/SC 7137