Caro Parlamentar Ismael dos Santos,
O requisito de ingresso nada mais é do que a perspectiva de um profissional ser recrutado com qualidade suficiente para bem acompanhar os cursos de formação. Assim, há um nivelamento qualitativo para que a formação possa ser aprofundada em termos técnicos. Por sinal, a PMSC e o CBMSC formam tecnicamente os seus profissionais e de uma maneira que serve de modelo ao restante do país. Estamos em uma curva ascendente de melhoria nos critérios de recrutamento e seleção. Há séculos atrás bastava que um PM tivesse os dentes da boca e possuísse um cavalo as suas expensas para se tornar um policial. Os tempos passaram e ficaram para trás a exigência de 1º grau completo, 2º grau completo e, hoje, gozamos da feliz realidade de contarmos com profissionais qualificados e que compreendem bem a sua missão, repercutindo em boa prestação de serviço à comunidade catarinense.
Nossas PMSC e CBMSC sempre foram instituições de vanguarda entre as instituições do país. Tanto que várias outras copiam nossos modelos.
O que mais nos frusta é perceber que um parlamentar que compreende as questões sociais e possui ampla e farta formação acadêmica se posicionar de modo a prejudicar as instituições e a própria comunidade. Policiais federais, civis, rodoviários federais, guardas municipais, enfim, várias instituições que contribuem com o sistema de segurança pública já possuem este requisito, porque a PMSC e o CBMSC precisam reverter o modelo atual e regredir no processo de valorização da instituição e no incremento da qualidade de seus profissionais.
Fui instrutor de diversos cursos na Corporação e é gritante a diferença intelectual entre o modelo antigo e o modelo atual. A compreensão de assuntos jurídicos e o foco de atuar em proteção à comunidade são as marcas mais notórias desse avanço.
Em nossos quadros, poucos são os militares estaduais que deixam de buscar uma qualificação superior. Possuímos especialistas, mestres e doutores em diversas áreas. Pessoas que são peças chaves para mantermos uma instituição de vanguarda e que dedica todos os seus esforços à comunidade catarinense.
O que ocorreu recentemente foi uma fraude, um estelionato, portanto, um crime praticado por uma instituição de ensino civil e por cidadãos que desconhecem princípios éticos e legais. Portanto, são estes que devem sofrer os rigores da Lei, a reprovação da sociedade e, principalmente, o repúdio de nossos parlamentares. Parece-me que o seu PLC inverte a apuração de responsabilidade dessas ações. As instituições estão investigando tais crimes e TODOS aqueles que forem comprovadamente ilícitos serão levados aos rigores da Lei e, conclusivamente, seus agentes serão expurgados de nossas instituições.
Causa-me estranheza a vossa propositura. Parece-me uma manobra para retroagir no tempo, onde profissionais menos qualificados e com requisitos de ingresso menos exigentes éram poucos valorizados e, por vezes, manipulados por vontades escusas de muitas ditas autoridades.
Queremos uma instituição focada no cidadão, voltada para o futuro e em permanente defesa da sociedade catarinense. Fazemos isso há mais de 177 anos no território barriga verde.
Sua propositura repercutiu negativamente nos 293 municípios catarinenses, que por sinal possuem policiais militares e/ou bombeiros militares. Nossas redes sociais e de comunicação têm demonstrado isso.
Sugiro, como oficial da PMSC e como cidadão catarinense, que o senhor reanalise a sua propositura e, de forma inteligente e capaz que sempre demonstrou, solicite que seja retirada de tramitação. Agradecerão os militares estaduais, as instituições militares estaduais, a comunidade catarinense e a brasileira. Certamente os céus se encherão de regozijo e o recompensarão com as mais positivas glórias.