Senhores Associados,
Com o fim de mais um ano, a diretoria executiva da ACORS agradece a todos que estiveram presentes, de alguma forma, nas nossas conquistas e ações obtidas em mais uma caminhada. A diretoria continua trabalhando e discutindo novas metas para 2013. A proposta de criação do teto único para o Estado de Santa Catarina e incorporação do estímulo operacional são as principais metas traçadas pelos integrantes para o próximo ano. Esperamos contar, mais uma vez, com nossos associados, ajudando a formar uma ativa mais altiva e uma reserva saudável. Desejamos a todos um Feliz Natal!
Confira algumas das ações e conquistas obtidas durante o ano de 2012.
– Carreira Jurídica
Aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 10/11, que incluiu os oficiais da Polícia Militar, organizados em carreira que depende de aprovação em concurso público e de diploma de Bacharel em Direito, nas carreiras jurídicas do Estado.
– Ganhos Salariais
Aprovação do PLC 0048.1/11 referente à incorporação de gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, além de estabelecer data base de reajuste (janeiro).
– Lei de Fixação do Efetivo do CBMSC
Aprovação em 2 turnos, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Pela proposta do Executivo, a corporação fica autorizada a ter 3.816 profissionais, um acréscimo de 605 novas vagas em relação a hoje.
– Assessoria Jurídica
Contratação do conceituado Escritório Tavares Advogados Associados, que vem prestando um excelente serviço de assessoria jurídica aos associados.
– Resgate de aproximação com as demais associações e entidades representativas
A ACORS continua estreitando laços com diversas entidades representativas a fim de estrategicamente ter os anseios dos associados atendidos.
– Participação em Congressos e Encontros, visando trocar experiências e fortalecimento da classe
A ACORS entende que o intercâmbio e o compartilhamento de experiências, através da participação de associados em Congressos e Encontros, constituem condição “sine qua non” para fortalecimento da classe. Além disso, a Associação, por meio de sorteios, patrocina a participação de associados nesses eventos. PM/BM.
– Impressão e distribuição da Revista Ordem Pública
Desde o 2° semestre, as edições da ROP não estão sendo mais impressas em razão do elevado custo. Desta forma, o acesso continuará a ser feito diretamente no sítio da ACORS, por meio eletrônico, reconhecido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
– Carta à sociedade catarinense
Grande repercussão da carta, elaborada pelos presidentes da ACORS e APRASC, divulgada à sociedade catarinense durante coletiva de imprensa. A carta apontou revelações sobre o sobre a Polícia Militar de Santa Catarina, com prejuízos notórios para a segurança pública e para toda a população.
– Aprovado PLC 008.4/2012
No último dia 19, foi aprovado em 02 tunos na ALESC o PLC 008.4/2012, de autoria do governo do estado, que deu entra na Alesc no dia 12 de maio de 2012. Tramitou em regime de urgência a pedido do próprio governo. Este projeto foi analisado pelos Comandos Gerais e traz segurança aos concursos de ingresso, visto os requisitos de inclusão passarem a ser previstos em lei e não mais apenas em edital, o que ocasionava uma série de lides judiciais e fragilizava nosso sistema de recrutamento e seleção. A ACORS esteve presente até o último momento, exercendo pressão para retirar uma emenda apresentada pelo Deputado Maurício Eskudlark que retirava o curso superior como exigência para o ingresso de Praças PM/BM.