Desmilitarização da Polícia Militar divide opiniões de internautas 

 

Enquete do DataSenado, realizada em parceria com a Agência Senado, sobre a desmilitarização da Polícia Militar recebeu 98.648 votos durante o período em que esteve no ar, dos dias 5 a 15 de maio. Ao todo, 54% dos votos foram contrários à mudança e 46% a favor. Além da divulgação feita pelo Senado Federal, a enquete foi amplamente disseminada por internautas que se mobilizaram em blogs e redes sociais. Na ocasião, o participante foi submetido à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil”?

Novo sistema de segurança 

O novo sistema de segurança de votação nas enquetes promovidas pelo DataSenado inclui agora a necessidade de que o voto seja confirmado e validado por e-mail, além do sistema de captcha, recentemente modernizado.

A nova sistemática permitiu identificar possíveis votos irregulares, que após a devida averiguação poderão ser eliminados do resultado final. Os dados obtidos pelo monitoramento serão encaminhados para investigação pela Polícia do Senado Federal, e os responsáveis poderão ser enquadrados no art. 154-A do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa (…)”.

O DataSenado ressalta que, ao contrário das pesquisas de opinião, as enquetes não têm validade científica e seus resultados não podem ser extrapolados para toda a população brasileira. O principal objetivo desse tipo de consulta é dar visibilidade às propostas legislativas e suscitar o debate entre os cidadãos.

Projeto prevê outras mudanças

O tema da enquete é apenas uma das mudanças contidas na proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reestrutura a segurança pública a partir da desmilitarização do atual modelo policial. O texto prevê ainda que os estados organizem suas polícias em carreira única, ao passo que define a polícia como instituição de natureza civil. Dispõe também sobre o chamado “ciclo completo” da atividade policial, em que as polícias dos estados, de acordo com o formato estabelecido, realizam cumulativamente todas as tarefas, desde as ostensivas e preventivas (hoje a cargo da Polícia Militar), até as investigativas e de persecução penal (atualmente a cargo da Polícia Civil).

Sobre a desmilitarização, a justificativa do projeto cita a necessidade de reestruturação profunda da Polícia Militar, seja quanto à divisão interna de funções, à formação e ao treinamento dos policiais e às normas que regem o trabalho. Quanto ao sistema hierárquico da Polícia Militar, o autor do projeto afirma que a excessiva rigidez deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência.

Cidadãos comentam a PEC

Cidadãos de todo o país encaminharam inúmeras mensagens por meio da página do DataSenado, no espaço ‘Comente o Projeto’. Algumas manifestações contrárias à proposta destacaram a importância do militarismo: “o militarismo impõe respeito, não é autoritarismo. Na sociedade em que vivemos hoje, onde a marginalidade tem se alavancado, o policial oficialmente perdendo esse rótulo não terá voz ativa, não terá aquilo que o faz ser um diferencial na manutenção e preservação da ordem”, defendeu Elzana de Oliveira Moreira Moraes, de Muriaé/MG.

Em contrapartida, outros declararam apoio à desmilitarização da Polícia Militar. “A proposta de desmilitarização do modelo policial vigente é de suma importância. A atual forma de combate ao crime, repressão policial via PM, se mostra muito ineficaz e insuficiente. Os abusos por parte dos policiais são constantes. Não que eles sejam despreparados. Ao contrário, eles são preparados para reprimir, agredir e desrespeitar o cidadão”, disse Vinicius Oliveira Santos, de Campinas/SP.

Maioria de internautas é contra contingente mínimo de 80% dos servidores da segurança pública em atividade durante greves 

 

O DataSenado em parceria com a Agência Senado realizou, do dia 15 de abril a 5 de maio, enquete sobre parte do projeto de lei (PLS 710/2011) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que disciplina o direito de greve no serviço público. A enquete sondou a opinião de internautas a respeito da exigência de que, em caso de greve, os serviços de segurança pública mantenham em atividade, no mínimo, 80% de seus servidores. Na ocasião, pouco mais da metade de internautas, 55%, votou contra a proposta.

O direito de greve do servidor público está previsto na Constituição de 1988, artigo 37, inciso VII. Com alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19, de 5 de junho de 1998, ficou estabelecido que tal direito fosse exercido nos termos e nos limites definidos por lei específica. Menos de um ano após a promulgação da Constituição, o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada foi regulamentado pela Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Na esfera pública, contudo, o debate é mais complexo, sendo que até hoje não existem normas específicas para o setor. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal determinou que, enquanto não for editada a lei ordinária própria, a legislação da iniciativa privada deve ser aplicada, no que couber, ao serviço público.

Além do trecho do PLS 710/2011 tratado na enquete, o projeto disciplina ainda outras questões essenciais relacionadas ao exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, identifica os servidores alcançados pela norma, conceitua greve, apresenta requisitos para deflagração de greve, assegura direitos aos grevistas, define os serviços públicos essenciais, apresenta as formas de encerramento da greve, entre outros pontos.

Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: Você é a favor ou contra que, em caso de greve, os serviços de segurança pública sejam obrigados a manter em atividade, no mínimo, 80% do total de seus servidores (PLS 710/2011)?

No total, 1.421 internautas votaram na enquete, sendo que 55% foram contrários à proposta, enquanto 45% manifestaram apoio à obrigação de, no mínimo, 80% do total de servidores da segurança pública ficarem em atividade, no caso de greve.

Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

* Publicado em 20.05.2014.