BR-376 meio a meio

Principal ligação de Santa Catarina com o Paraná está sendo liberada por duas horas para cada lado

A BR-376 foi parcialmente liberada, ontem, às 20h30min, depois de divergência de informações e indecisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina e do Paraná e da concessionária Autopista Litoral Sul. O trecho que serve de principal acesso aos dois estados estava interditado desde segunda-feira por causa da queda de parte da rodovia, no km 672, e um desbarrancamento no km 669.

Foi colocada em prática a operação Pare e Siga, em que batedores da polícia guiaram os veículos enfileirados até o trecho em que não havia deslizamentos ou asfalto rachado.

Antes da abertura da pista, equipes da PRF e da concessionária reuniram-se com funcionários da Petrobras, que estavam no local para garantir a sustentação dos dutos atingidos pelo desbarrancamento. A decisão das três entidades foi pela liberação da pista por volta das 17h, o que não aconteceu.

A PRF do Paraná pediu mais sinalização à concessionária para que pudesse iniciar a operação de emergência em que há liberação de um dos sentidos da pista durante duas horas para os veículos passarem.

E no mesmo período de tempo, para os veículos que seguem no sentido contrário da rodovia.

Segundo o inspetor do trecho da BR-376, Cláudio Roberto Soares, a operação deveria seguir pela madrugada e continuar hoje, caso não chovesse. Além dos trechos que já estão em obras, outros problemas na pista dificultaram o trânsito. Ontem à tarde, caiu mais uma barreira, no km 665, sentido norte. No km 657, sentido sul, uma parte do asfalto cedeu.

Um dos funcionários da Latin America, que trabalha na recuperação da pista, garantiu que não há prazo para terminarem as obras.

O trecho em que o asfalto cedeu é o mesmo do ano passado, exigindo dos operários a reconstrução da base da pista e a inclusão de uma barragem para conter um rio que corre paralelo à rodovia.

– Vai demorar muito. A tendência é que leve mais de seis meses – explica.

Enquanto a situação do trânsito não é definida, letreiros no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Pirabeiraba, alertam os motoristas que a BR-376 está fechada.

Filas de caminhões se formaram ao longo da BR-101, em Garuva, ontem à tarde. A recomendação da PRF é de que sejam priorizados caminhos alternativos de acesso ao Paraná, como pela SC-301 (via Serra Dona Francisca).

Ontem à noite, a Transpetro e a Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) divulgaram nota afirmando que o deslizamento de encosta não comprometeu a integridade dos dutos Ospar, Opasc e do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que compartilham a mesma faixa de dutos às margens da rodovia BR-376. Equipes estão no local realizando os trabalhos de drenagem e estabilização da encosta.

 

 

Quase 50% da frota parada

A interdição da BR-376 traz prejuízos para empresários e comerciantes de Joinville. O setor que mais sentiu foi o de transportes. Algumas empresas da cidade chegaram a ficar com quase metade da frota parada. Indústrias sofrem para entregar pedidos, comprometendo a produção.

Ontem à tarde, a situação piorou depois que a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina limitou o tráfego de carretas e caminhões carregados pela SC-301, na Serra Dona Francisca – trecho usado como desvio para o Paraná – durante o dia. Os veículos de carga só poderão passar pela rodovia entre 21h e 7h.

O supervisor operacional da Cooperativa dos Transportes de Joinville (Coopercargo), Eduardo Butzke, disse que ontem à tarde, pelo menos 42% da frota estava parada, sem ter como sair.

– O caminho alternativo, sem a Dona Francisca, é a BR-470, mas aumenta a viagem em mais de 500 quilômetros. Para clientes de São Paulo, por exemplo, o custo do frete dobra.

Na rodoviária de Joinville, os passageiros que aguardavam os ônibus para ir para casa precisaram ter paciência. As empresas tentavam encai­xar passageiros em viagens mais urgentes. Não havia previsão de chegada dos ônibus e os horários não foram alterados. As pessoas aguardavam pelo próximo em­barque sem saber quanto tempo duraria a espera. Algumas pesso­as tiveram de passar mais de seis horas esperando para embarcar e o jeito foi fazer os bancos da rodoviária de cama.

 

 

Credenciamento para FGTS

As famílias de Criciúma e Schroeder atingidas pela enxurrada de janeiro devem ficar atentas ao credenciamento para a retirada do FGTS.

Em Schroeder – onde cerca de mil pessoas foram afetadas –, o processo para encaminhamento da liberação do benefício começou ontem e vai até sexta-feira. Quem teve problemas deve procurar o setor de atendimento, no primeiro andar do prédio da prefeitura, das 8h30min às 11h30min, e das 14h às 16h. O valor máximo ser sacado é R$ 5,4 mil. Os recursos deverão demorar entre 20 a 30 dias para entrar na conta. Quem tiver sacado o FGTS há menos de um ano não tem direito.

Em Criciúma, o período para credenciamento é de 12 a 29 de abril. O critério para a inscrição é o mês do aniversário, a começar pelo dia 12, quando serão atendidos os nascidos em janeiro. O pagamento do benefício começa no dia 17 de abril e se estende até o dia 29, sendo o limite também de R$ 5,4 mil. O credenciamento será feito no centro de eventos José Ijair Conti, das 8h às 16h. Mais informações: (48) 3431-0060.

Calamidade pública no PR

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), decretou, ontem, estado de calamidade pública nos municípios de Morretes e Antonina, no litoral do Estado, em razão das chuvas que destruíram parte das localidades.

A Defesa Civil também preparava os documentos para que fossem homologados, pelo governo estadual, os decretos municipais de situação de emergência de Paranaguá e Guaratuba. Com as medidas, é possível tornar mais ágil a contratação de serviços e a realização de obras de recuperação e de atendimento à população.

Os dados da Defesa Civil apontavam, na tarde de ontem, problemas em oito municípios do Paraná, com a confirmação de quatro mortes – duas em Antonina, uma em Morretes e outra em Honório Serpa. Uma pessoa segue desaparecida em Morretes.

Mais de 3 mil residências foram danificadas, afetando a vida de cerca de 31 mil pessoas. Dessas, 14.363 tiveram de abandonar as residências e abrigar-se em casas de amigos ou parentes. Outras 2.487 pessoas dependiam de abrigos públicos.

Pela manhã, a presidente da República Dilma Rousseff telefonou ao governador para receber um informe da situação vivida pelos moradores do litoral paranaense.

 

Defesa Civil desmonta casa em Florianópolis

A Defesa Civil Municipal de Florianópolis desmontou, na manhã de ontem, uma casa com risco de desabamento no Morro da Penitenciária, região central da cidade. Sete pessoas moravam no imóvel. A família deslocou-se para uma casa no início do morro, em um local mais seguro. A prefeitura auxiliará com R$ 300 para o pagamento do aluguel. Nivaldo Posso, dono da residência em risco, disse que ficará na nova casa até receber da prefeitura um novo imóvel.

Desde domingo, a casa de Posso continuava em pé graças a um fio de energia elétrica e alguma pedras. Segundo a Defesa Civil, a base da residência estava podre e a situação agravou-se com a grande quantidade de chuva do fim de semana.

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Mergulhadores resgatam corpo resgatado por mergulhadores

No mesmo dia em que Jucelí Teixeira, 54 anos, se perguntava o que iria fazer daqui para frente, ele recebia a notícia de que o corpo do amigo Airton Agenor da Costa havia sido encontrado pelos bombeiros. Os dois estavam no Ferreira V, barco que naufragou domingo, no Litoral Centro-Norte, entre Itajaí e Barra Velha. O resgate do pescador morto foi feito no início da manhã de ontem.

O corpo foi encontrado dentro do barco pelos mergulhadores do Corpo de Bombeiros, que, ajudavam a empresa responsável por içar a trainera do fundo mar. O resgate foi bastante arriscado, segundo o major César Assumpção Nunes:

– O mar estava bastante revolto, deixando a água escura.

O pescador foi a única vítima do acidente no mar, os outros 14 tripulantes conseguiram se salvar. O corpo de Costa foi transportado de barco até a Capitania dos Portos.

– Nós queríamos transportar o corpo de helicóptero, mas não foi possível. Tivemos que transportá-lo de barco. A navegação foi bem difícil e demorada devido às ondas – explicou o major Nunes.

Assim que chegou a Itajaí, o corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Ainda à tarde foi liberado e encaminhado para à Grande Florianópolis, onde o pescador morava com a família.

 

Barco ainda está no fundo do mar

O delegado da Capitania dos Portos de Itajaí, Alexandre Malízia Alves, que apura as causas e responsabilidades do naufrágio, diz que o barco só será retirado do fundo do mar quando as condições marítimas forem favoráveis. A empresa contratada pela Femepe para realizar o trabalho terá de apresentar um plano de resgate antes da retirada da embarcação.

O naufrágio do barco Ferreira V aconteceu domingo. Às 10h40min, a Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí recebeu a informação, pela rádio costeira, de que a embarcação teria naufragado a 24 quilômetros da Ilha dos Remédios, em Balneário Barra do Sul. O helicóptero Águia chegou a ser acionado para fazer o resgate da tripulação, mas não conseguiu chegar devido ao tempo ruim.

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Fogo destrói fábrica de tintas na 101

Um incêndio destruiu uma fábrica de tintas que fica às margens da BR-101, em Palhoça, na Grande Florianópolis, na tarde de ontem. Informações preliminares de funcionários apontam que o fogo teria começado com o superaquecimento de um forno. Ninguém ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros usou quatro caminhões e 12 mil litros de água para evitar que as chamas se alastrassem para a fábrica de móveis que divide a parede com o local atingido.

O dono do estabelecimento e dois funcionários almoçavam na casa que fica atrás da fábrica de tintas quando perceberam o começo do incêndio. Eles tentaram apagar, mas os extintores não foram suficientes.

O proprietário estava bastante nervoso porque há seguro somente do galpão. Segundo estimou, o prejuízo com a perda dos equipamentos chegaria a R$ 150 mil.

A tenente do Corpo de Bombeiros Ana Paula Guilherme afirmou que se tratava de uma fábrica de tinta em pó para pintura eletrostática, feita por meio de uma descarga elétrica. Ela explicou que o material é menos inflamável do que a tinta comum.

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Estudo indica medidas para evitar cheias

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Itajaí e lideranças de municípios do Vale entregaram, segunda-feira, ao futuro secretário estadual de Defesa Civil, Geraldo Althoff, a resolução elaborada com as decisões do comitê sobre o Plano Diretor de Prevenção de Desastres Naturais na Bacia do Itajaí.

O documento sugere medidas para impedir enchentes e deslizamentos na região. As decisões sugerem a revisão de 11 das 17 soluções apontadas pelos técnicos da Agência de Cooperação Internacional Japonesa (Jica), responsável pela criação do plano.

Entre os pontos contestados pelo comitê estão a criação de um canal extravasor do Rio Itajaí-Açu e obras de aprofundamento e alargamento da calha do rio. A resolução foi elaborada na reunião de avaliação do Projeto de Medidas de Prevenção e Mitigação de Desastres na Bacia do Itajaí, organizada pelo comitê dia 24 de fevereiro, em Blumenau.

O governo do Estado vai estudar os pontos contestados e repassar aos técnicos japoneses para reelaboração do plano. Ao mesmo tempo, a equipe vai iniciar estudo de viabilidade dos itens aprovados pelo comitê, como a ampliação dos sistemas de alerta e o aumento da capacidade das barragens de Taió e Ituporanga. O objetivo é concluir o plano até setembro. O Estado quer conseguir com o governo japonês o financiamento dos recursos a serem aplicados nas obras.

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Obra de residencial é interditada

A Polícia Militar Ambiental interditou as obras do residencial Campeche Beach Club, em Florianópolis, porque a construtora estava drenando o terreno sem autorização. Foi lavrado um auto de infração e os empreendedores devem procurar os órgãos ambientais para conseguir licenças que autorizem a retirada da água. Enquanto isto não ocorrer, o embargo permanece.

O Ministério Público Federal foi avisado sobre a interdição – realizada dia 10 – para o caso de querer tomar alguma providência. Todas as outras licenças estavam corretas.

A Polícia Militar Ambiental informou que descobriu a irregularidade através de uma denúncia. A obra mobilizou moradores da Praia do Campeche. Houve uma campanha em redes sociais e entidades comunitárias para o embargo do empreendimento.

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Palhoça pode ter contrato direcionado por empresa

Tribunal de Contas vai investigar os editais de 2007 para instalar os controladores de velocidade

Santa Catarina está definitivamente na rota dos escândalos das multas e radares eletrônicas do país. Mais um caso envolvendo a empresa CSP, de Florianópolis, na fraude de editais para a instalação de lombadas e radares eletrônicos foi divulgado pela RBSTV, ontem. Agora, o filho do proprietário da empresa, Tiago Rodrigues, aparece em imagens negociando o pagamento de propina para direcionar os editais com o suposto funcionário de uma prefeitura _ que na verdade é um repórter.

A CSP surge como especialista em elaborar editais de prefeituras. Os editais são produzidos com especificações de serviços que só a empresa catarinense pode executar. Neste suposto esquema fraudulento, a empresa vence qualquer concorrência para a contratação de aparelhos de controle de velocidade.

Nas imagens, o funcionário e filho do dono da CSP, Tiago Rodrigues, diz que “lombada eletrônica, radar a laser e blitz eletrônica, não tem concorrente que faça os três serviços”. Em seguida, ele menciona a “venda” do mesmo edital que foi publicado pela prefeitura de Florianópolis para o município de Palhoça. Tiago oferece ao suposto funcionário da prefeitura o pagamento de propina, no valor de 13 a 15 % do total repassado pela prefeitura.

O Tribunal de Contas do Estado começou a investigar os editais de licitação da prefeitura de Palhoça, quando houve a contratação da empresa CSP para prestar serviços no municípios, em 2007. Na primeira contratação da empresa teve dispensa de licitação por parte da prefeitura. Em 2008, a empresa venceu mais uma contratação, que também está sendo auditado pelo Tribunal.

Segundo o diretor de Controle de Licitações do Tribunal de Contas, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, há possíveis irregularidades nos editais da prefeitura de Palhoça.

– Há uma uniformidade entre os editais, até que ponto a gravidade é acentuada é que vamos aprofundar. Mas que existem certamente editais que seguem mais ou menos o mesmo padrão, isso com segurança eu posso dizer que sim. Além disso, já foi verificada a falta de projeto básico, que demonstre a necessidade de instalar os radares e lombadas eletrônicas nos municípios, que é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito – afirma Oliveira.

 

Prefeitura deve enviar as cópias dos editais

Ele explica que a prefeitura precisa encaminhar cópia do edital para o Tribunal de Contas, antes de publicá-lo. Mas as auditorias são feitas por amostragens, ou seja, nem todos os editais são analisados pelo Tribunal.

– As possíveis irregularidades são comunicadas ao prefeito, que pode declarar inidônea a empresa nos processos de licitações, que a própria Lei de Licitações prevê. E o Tribunal identificada as irregularidades encaminha para o Ministério Público para tomar as providências – explica.

As investigações da prefeitura de Palhoça e da empresa CSP ainda serão julgadas pelo plenário do Tribunal de Contas. Nas imagens, Tiago Rodrigues afirma que presta serviço em Palhoça há quatro anos e que ganhou a última licitação com o edital preparado pela empresa. Mas o superintendente de Trânsito da prefeitura de Palhoça Luiz Duncke afirma que a empresa não participou do edital de concorrência no valor de R$ 8.118.000 para a instalação 26 pontos e que há três anos a empresa não atua mais no município.

O edital foi refeito pela prefeitura de Palhoça, depois que o Tribunal de Contas cancelou o edital por supostas irregularidades. Uma das empresas vencedoras é a Kopp (RS), também envolvida na máfia das multas e radares eletrônicos. O edital está em análise no Ministério Público.

Duncke explica que faz três anos que a empresa não presta serviço para o município.

Ele diz que não tem como se pronunciar com mais detalhes, porque ainda não teve acesso às imagens. Mas vai acionar a Justiça e solicitar esclarecimento da CSP.

– Quando tínhamos contrato com a empresa, o Tiago só vinha aqui no município entregar as notas – diz.

“Fama” veio com painel do Senado

A Kopp, envolvida no caso das licitações, foi a fornecedora do sistema de painel eletrônico do Senado, fraudado no ano 2000, durante a votação para cassar o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Os votos eram fechados e o equipamento deveria mostrar apenas a totalização, sem identificar quem optou pela cassação e quem queria absolver Estevão. O sistema original do aparelho impediria a visualização dos votos em separado, mas a suspeita era de que uma alteração no programa teria criado um arquivo com os votos individuais.

Um laudo elaborado por técnicos da Unicamp confirmou a violação do equipamento. A ex-diretora do Centro de Processamento de Dados do Senado, Regina Borges, afirmou na época ter recebido ordem do então líder do governo, José Roberto Arruda (PSDB-DF), para modificar o sistema e retirar a lista indicando como cada parlamentar teria votado. A ordem teria partido do então presidente da casa, ACM (PFL-BA).

ACM e Arruda negaram envolvimento. No ano da fraude, a Kopp já não prestava serviços ao Senado e não foi demonstrado nenhum tipo de envolvimento da empresa no caso.

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Críticas

Decidido a votar a favor da minirreforma com a base governista, o deputado Maurício Eskudlark, vice-líder do PSDB, faz restrições ao capítulo da matéria do Executivo que desvincula as estruturas da Defesa Civil e da Justiça e Cidadania da pasta de Segurança Pública.

Eskudlark defende um comando unificado para implementar uma política de segurança e lembra de uma experiência, que rotula como separação desastrosa, que ocorreu no vizinho Estado do Paraná. O parlamentar é delegado de polícia com 30 anos de serviço na área.

 

Título

Se for pela reação às propostas catarinenses no quesito sistema penitenciário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ganha o título de mais receptivo disparado.

Cardozo, que é do PT, aprovou a ideia catarinense de dar celeridade à construção de novas unidades prisionais em módulos e que dispensem a licitação pela situação de emergência que se instalou no setor em Santa Catarina. Falta a verba.

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Estabelecido calendário de tramitação da minirreforma

Durante a reunião da CCJ foi definido o calendário de tramitação da minirreforma. Os deputados terão até 29 de março para apresentar emendas, e o relator apresentará o parecer no dia 5 de abril. A ideia é que o projeto vá a plenário em 12 ou 13 de abril. Por tramitar em regime de urgência, a proposta deve ser votada até 16 de abril.

Também foi aprovada a realização de uma audiência, na próxima terça-feira, para que os secretários Ubiratan Rezende (Fazenda) e Antônio Ceron (Casa Civil) possam explicar alguns pontos do projeto. Para o líder do PT, Dirceu Dresch, autor do requerimento, os números apresentados pelo governo “não fecham”. Ele também questiona o fato do projeto não especificar os cargos que serão criados.

– O governo anunciou que a reforma traria uma economia de R$ 30 milhões, mas não mostra como isso ocorrerá – destaca ele.

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Briga envolve um bombeiro e 10 PMs

Uma desavença de trânsito resultou numa confusão envolvendo policiais militares e um praça do Corpo de Bombeiros, na noite de ontem, em São José, na Grande Florianópolis. O bombeiro – que não teve seu nome revelado pela Polícia Militar (PM) – teria discutido e agredido um motorista no Bairro Bela Vista. O homem pediu ajuda a um PM que estava num posto policial próximo ao local do incidente. Ao ser abordado pelo PM, o bombeiro passou a agredir o homem. Foi necessário chamar reforços. Cerca de 10 policiais tiveram que se esforçar para dominar o homem. Ele foi levado ao Hospital Regional de São José. O bombeiro deve responder por desacato, agressão e resistência à prisão.

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Cuidado com o novo golpe do bilhete

Quadrilha já enganou três pessoas só neste ano em Blumenau. Servidor público perdeu R$ 8 mil

Paulo (nome fictício) economizou por anos para construir uma casa. Mas bastou uma hora para que perdesse R$ 8 mil que investiria na obra. Pensando que ganharia R$ 10 mil, ele caiu em uma variação do golpe do bilhete premiado. O sonho do servidor público de 65 anos foi destruído por três estelionatários, que já fizeram outras três vítimas em Blumenau em 2011.

Por volta do meio-dia de uma quinta-feira, foi abordado por um homem manco e maltrapilho, que lhe mostrou um recibo de R$ 400 mil. Sem saber o que fazer com aquela nota, pediu ajuda a Paulo. Um suposto engenheiro florestal entrou na conversa e disse que o recibo era referente a um dinheiro a ser sacado. Ao avistar uma moça, o engenheiro a identificou como filha do proprietário da empresa que teria de fazer o pagamento e disse que a conhecia.

Chamada para verificar o recibo, a mulher ficou de entregar a quantia em uma hora. O homem manco pediu que Paulo e o suposto engenheiro o ajudassem nesta uma hora e se propôs a dar a cada um deles R$ 10 mil como recompensa. No entanto, afirmando ter medo de ser lesado, pediu que Paulo e o engenheiro lhe entregassem dinheiro como garantia.

O engenheiro buscou R$ 30 mil em um apartamento e depois acompanhou Paulo a uma agência bancária, onde ele sacou os R$ 8 mil. Com o dinheiro de Paulo em mãos, o homem manco pediu água a ele. Assim que ele saiu para pegar a água, os criminosos fugiram.

– Somente naquele momento senti que era um golpe, eu ainda estava inocente naquele caso – lamentou.

A atuação dos criminosos não é isolada, segundo o subcomandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau, major Mário Sidnei Rossi:

– Eles circulam com frequência por Santa Catarina e, geralmente, integram grupos que não atuam muito distantes de um ponto ao outro.

Rossi destaca que, na maioria das vezes, são três pessoas que agem, e quase sempre da mesma forma. Primeiro, aparece uma com roupas simples e características humildes, depois vem uma bem vestida e o terceiro golpista age por telefone ou pessoalmente, dependendo do golpe.

A delegada Brícia Costa, da Central de Polícia, investiga os casos.

– Já pedi a prisão temporária de cinco suspeitos – disse a delegada, que revelou que os suspeitos são do PR, mas moram em SC.

 

Fator psicológico interfere

Ansiedade, ingenuidade e falta de senso crítico são os pontos que mais influenciam para que uma pessoa caia no golpe do bilhete premiado, segundo o professor e coordenador do curso de Psicologia do Ibes/Sociesc, Antonio Gomes da Rosa. Conforme o especialista, a vítima fica ansiosa quando uma oferta que lhe é feita parece ser a solução para muitos problemas. A partir daí, a falta do senso crítico e a ingenuidade fazem a pessoa perder a noção do que é real.

– Ela não fará uma análise do fato. Geralmente, a pessoa não pensa como pode o golpista lhe oferecer uma recompensa, sendo que poderia ficar com todo o dinheiro, já que é prêmio de loteria – explica Rosa.

A ganância, apontada por muitos como o principal motivo que faz a vítima cair no golpe, aparece distorcida, de acordo com o professor. Ele diz que a vítima, ao receber a proposta, se acha merecedora daquele valor.

Para o psicólogo Claudemir Casarin, as principais vítimas em potencial são as pessoas emocionalmente abaladas, que estão com problemas financeiros ou de saúde.

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PM apreende 200 pedras

A Polícia Militar de Guaramirim prendeu, na tarde de ontem, quatro homens com cerca de 200 pedras de crack e quase R$ 2 mil em dinheiro.

O grupo estava em um Palio azul, com placas de Joinville, e teria saído de São Francisco do Sul. Eles foram flagrados parados com o veículo às margens da BR-280, no Bairro Poço Grande, onde, conforme a PM, venderia a droga.

Por volta das 15h30min, a PM de Guaramirim foi informada que um grupo com quatro suspeitos venderia a droga às margens da rodovia. A mercadoria abasteceria as regiões de Jaraguá do Sul e Guaramirim.

O Palio foi encontrado estacionado próximo ao limite com Araquari. O capô estava aberto e os suspeitos dentro do carro. Os homens alegaram que o veículo havia estragado.

A polícia revistou o carro e encontrou um pacote de plástico escondido no motor, com 15 pedras grandes de crack. Segundo a PM, a quantidade era suficiente para ser transformada em 200 pedras para a venda. Além da droga, foram encontrados R$ 2 mil.

Os quatro homens já tinham antecedentes criminais e foram levados à delegacia de Guaramirim.

 

Dúvidas

Os comentários são de que o governo enquanto corta 40 cargos comissionados ao mesmo tempo cria mais 111 para a Secretaria de Justiça. Já há quem diga que o governo Raimundo Colombo será o campeão de cargos comissionados.

Deputados da base do governo garantem que não estão criando novos cargos, mas na verdade transferindo da Segurança para a nova Secretaria de Justiça. Seria uma espécie de transposição.

 

Recursos

A viagem do governador Raimundo Colombo a Brasília surtiu efeitos positivos, mas uma informação de lá provocou preocupação. Os recursos destinados aos municípios afetados pelas chuvas aqui no Estado passarão por uma rigorosa análise do Ministério da Integração. O secretário da Defesa Civil Nacional, Humberto Vianna, que visitará Santa Catarina ainda em março, disse que não há recursos disponíveis para atender toda a demanda. O secretário da Articulação Nacional. Acélio Casagrande pediu um esforço extra para garantir que nenhuma cidade catarinense em situação de emergência deixe de ser atendida. Mas está difícil, é bom os prefeitos ficarem atentos, até porque foi dito que o Ministério não criará expectativas falsas.

 

Folgado

A bancada do PT queria a convocação dos secretários da Fazenda e da Casa Civil para a próxima terça-feira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a minirreforma administrativa. Como Ubiratan Rezende e Antonio Ceron se colocaram à disposição da Assembleia, a Comissão de Justiça optou por convidá-los.

Entre os pontos mais polêmicos, a serem explorados pela oposição, destaque para abertura de 231 vagas, 111 delas na Secretaria de Justiça e Cidadania, a ser comandada pela deputada peemedebista Ada de Luca.

Apesar da movimentação petista, a minirreforma será aprovada com mais de 30 dos 40 votos.

A bancada do PT queria a convocação dos secretários da Fazenda e da Casa Civil para a próxima terça-feira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a minirreforma administrativa. Como Ubiratan Rezende e Antonio Ceron se colocaram à disposição da Assembleia, a Comissão de Justiça optou por convidá-los.

Entre os pontos mais polêmicos, a serem explorados pela oposição, destaque para abertura de 231 vagas, 111 delas na Secretaria de Justiça e Cidadania, a ser comandada pela deputada peemedebista Ada de Luca.

Apesar da movimentação petista, a minirreforma será aprovada com mais de 30 dos 40 votos.

 

Secretários vão esclarecer mini reforma na Assembléia

O líder do PT na Assembléia, deputado Dirceu Dresch, propôs a convocação dos secretários Ubirajara Rezende e Antônio Ceron para prestarem informações sobre a mini-reforma na Comissão de Justiça. Os dois secretários prontificaram-se a comparecer no legislativo como convidados e lá estarão na próxima terça-feira.   

 

Ministro da Justiça vem dia 25 a SC

O ministro da Justiça,José Eduardo Cardoso,deu tratamento especial ao governador Raimundo Colombo, parlamentares e secretários de Santa Catarina, durante audiência hoje em Brasilia. Atendeu todos os pedidos e anunciou visita ao Estado na próxima semana. Vem trazer recursos federais para o sistema penitenciário e visitará as Penitenciárias de Joinville, Itajaí e Florianópolis. Dispõe-se, também, a visitar o São Lucas, em São José. Estará no Estado dia 25 de março,acompanhado da Secretária Nacional de Justiça.

 

CCJ define calendário de análise do projeto de minirreforma

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (15) o calendário de trâmite interno do Projeto de Lei Complementar nº 8/11, de origem do Executivo, conhecido como minirreforma. Os membros da comissão estabeleceram 29 de março como prazo final para a apresentação de emendas, ficando o dia 05 de abril como data limite para o parecer final. Ficou acertado ainda o envio de convites para que os secretários da Fazenda, Ubiratan Rezende, e Casa Civil, Antônio Ceron, compareçam à próxima reunião da CCJ para prestar esclarecimentos sobre a proposta.

Segundo o presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), cada parlamentar receberá um estudo técnico do projeto, o que acelerará a sua análise e tramitação. “O PLC 8/11 é uma matéria complexa, com muitos anexos e, por isso solicitei assessoria técnica da Casa que indicou alguns problemas. O governo já foi comunicado e se mostrou favorável a fazer as adequações necessárias”. A previsão é que o projeto seja votado em Plenário entre os dias 12 e 14 de abril.

 

 

Projetos aprovados

De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) foi aprovado, por unanimidade, o PL 310/2010, que institui política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva usuários de Língua Brasileiro de Sinais – Libras. Entre outras medidas, a matéria assegura aos deficientes auditivos atendimento nas instituições de saúde do estado através do uso de Libras, assegurando seu uso como meio de comunicação.

Para o seu relator, deputado Joares Ponticelli (PP), a proposta, inicialmente vista como inconstitucional, por gerar despesas para o estado, teve sua tramitação garantida através de acordo prévio com o Executivo. “Fiquei feliz com a manifestação positiva do governo, o que corrige o vício de origem, pois é um projeto meritório, que garante uma política de inclusão social e um atendimento humanizado a quem padece de problemas auditivos”. Antes de ir a Plenário o projeto segue para análise da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

Os parlamentares aprovaram ainda, de forma unânime, o PL 19/2011, que cria o Dia Estadual das Organizações Não Governamentais (ONGs) em Santa Catarina, a ser comemorado no dia 24 de julho. De acordo com o proponente da matéria, deputado Jean Kuhlmann (DEM), o dia foi escolhido em memória à data natalícia da antropóloga e ex-primeira dama Ruth Cardoso, criadora do Comunidade Solidária, programa de combate à fome e à pobreza. O PL segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Tendo por base o ofício 286/2010, de iniciativa popular, que solicita a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, a CCJ aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Ainda sem data definida, a audiência deve ser realizada no mês de abril, nas dependências da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.

 

CCJ convida secretários para falar sobre minirreforma

Os secretários de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, e da Casa Civil, Antônio Ceron, serão convidados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para, na próxima terça-feira (22), esclarecer dúvidas dos deputados sobre o Projeto de lei Complementar que trata da minirreforma do Executivo. “O objetivo é que em uma conversa os deputados possam tirar dúvidas e, desta forma, o processo de análise seja agilizado”, explicou o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ e relator do projeto.

Titon também informou aos membros da comissão, durante a reunião desta terça-feira (15), que um parecer técnico será distribuído e que todas as correções de técnica legislativa serão feitas por emendas do relator.

O calendário para análise e votação da minirreforma na CCJ foi aprovado e estabelecidas as seguintes datas:

22/03: reunião com a participação dos secretários Ubiratan Rezende e Antônio Ceron

29/03: apresentação de emendas

05/04:  apresentação do parecer do relator

 

Reforma Administrativa: Dresch alerta para criação de cargos comissionados sem função definida

 

O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, aponta mais problema no projeto de reforma administrativa, encaminhado pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa: o projeto não informa qual a atribuição nem a definição dos 231 cargos que serão criados, os quais terão um custo de R$ 14,8 milhões ao ano para o Estado.

“Não temos como saber qual a função, o que vão fazer as pessoas que ocuparão esses cargos. Servirão o café ou ficarão sentados acompanhando o noticiário. Ninguém sabe. Isso é uma falha grave e torna o projeto inconstitucional. A criação de cargos comissionados deve ser uma excepcionalidade no serviço público e não uma casualidade política”, opina Dresch. Na visão do líder petista, Colombo opta pela continuidade da política do governo anterior, que também utilizou a criação de cargos comissionados em vez de abrir vagas em concursos públicos.

No fim de semana, a troca de farpas entre os deputados do PMDB, Elizeu Mattos e Romildo Titon, na disputa pela relatoria do projeto da reforma administrativa, tornou público que quatro dos 231 cargos terão como função assessorar o líder do governo na Assembleia Legislativa. “Esse episódio, que acredito já superado, serviu para que nós tomássemos conhecimento, pelo menos, da função de quatro dos novos cargos comissionados que serão criados, os quais deverão assessorar o líder do governo no Legislativo”, opina Dresch.

Secretário da Fazenda será convidado a dar explicações

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (15) foi aprovado requerimento apresentado pelo líder do PT, deputado Dirceu Dresch, solicitando que o secretário Fazenda, Ubiratan Rezende, explique o projeto de reforma administrativa em trâmite no Legislativo, e em especial a suposta economia que a reforma possibilitaria ao Estado. O secretário e Coordenação e Articulação, Antônio Ceron, também será convidado.

A vinda dos secretários foi definida para a próxima semana, dia 23, quando participará de uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e de Trabalho. Também foi definido o calendário de tramitação do projeto. Os deputados terão até o dia 29 para apresentar emendas, e no dia 5 de abril a matéria deve ser votada nas comissões. Como tramita em regime de urgência, o projeto tem prazo para ser votado em plenário até o dia 16 de abril.

Além da falta de definição e das atribuições dos cargos comissionados que serão criados, análise preliminar da assessoria técnica do PT apontou que o projeto não esclarece como será possível economizar R$ 30 milhões, conforme foi divulgado pelo governo, com a extinção de cargos para compensar os 231 cargos comissionados que serão criados e que custarão R$ 14,8 milhões ao ano.

 

 

PL que trata da obrigatoriedade de exames clínicos para prática de educação física vai a diligenciamento

O Projeto de Lei nº 12.5/2011, que a obriga a realização de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais, recebeu parecer pelo diligenciamento na Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, o deputado relator indicou o encaminhamento da matéria à Secretaria de Estado da Educação para análise do Executivo.

A finalidade do PL é oferecer aos estudantes a realização de exames médicos periódicos e prévios à realização de qualquer atividade física e desportiva como modo de identificar a capacidade, a limitação e o tipo de procedimento que se deve dispensar a cada um. “O perfil bio-psico-motor adquirido por crianças e adolescentes atualmente, assim como o esforço de incluir, nos sistemas regulares de ensino, os alunos com necessidades especiais, impõe à disciplina de Educação Física uma série de novas demandas, inclusive, de práticas físicas e desportivas diferenciadas”, afirma o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), autor do texto.

Para o relator, deputado Joares Ponticelli (PP), a matéria é inconstitucional, deve ser iniciativa do Executivo, no entanto, considera o conteúdo meritório. Segundo o deputado Sargento Soares, a iniciativa abre um debate sobre o poder de legislar dos parlamentares, que hoje em dia é muito reduzido. “É uma forma de desafiar, pois até os vereadores, no âmbito municipal, tem mais poder de legislar que os deputados”. Soares defendeu a mudança da Constituição Federal para conquistar mais poderes concernentes à esfera estadual.

 

Sargento Soares comenta privatização do sistema prisional           

A discussão sobre o modelo de gestão do sistema prisional catarinense foi tema de pronunciamento do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) na tarde de terça-feira 15. Para o parlamentar, notícias e análises publicadas na imprensa nos últimos dias privilegia o formato privatista do sistema e omite os problemas enfrentados pelas instituições públicas. Sargento Soares, que trabalhou durante 16 anos na Companhia da Guarda da Penitenciária de Florianópolis e Palhoça, conhece o sistema por dentro.

Em sua opinião, o principal problema do modelo de parceria público-privada é utilizar toda estrutura construída com dinheiro público para privilegiar um pequeno grupo privado, chamado de organização social. “Um grupo privado que pega dinheiro do Estado para administrar a penitenciária”, resumiu o deputado sobre o papel desses grupos. A penitenciária que está sendo construída em Tijucas, na Grande Florianópolis, também vai ser administrada por uma organização social.

Sargento Soares citou dois “privilégios” que a Penitenciária Industrial de Joinville, considerada modelo de gestão de parceira público-privada, tem em relação a outras instituições: não recebe apenados além da lotação; e os presos atendem um perfil determinado, não recebendo os sentenciados de alta periculosidade.

Outra crítica feita pelo deputado é sobre o custo do preso no sistema prisional privado que, segundo os jornais, é mais barato que no sistema público. Se dirigindo à deputada Ada de Luca (PMDB), que vai ser futura secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Sargento Soares apresentou algumas informações. “Ao contrário do que foi noticiado, o custo da Penitenciária de Joinville é maior que em outras. Estou levantando essa informação para trazer os números para cá”, afirmou.

A deputada prometeu conduzir uma gestão com transparência, através de relatórios publicados na internet, e quer contar com o apoio e as críticas construtivas de seus colegas parlamentares.

 

 

Chuvas e enchentes afetam 705,5 mil pessoas no Sul do Brasil

O Paraná já conta 4 mortos por causa dos temporais. A pior situação, contudo, é em Santa Catarina, com 621.669 pessoas afetadas

As tempestades que atingem a região Sul do Brasil neste mês de março já afetam 705,5 mil pessoas. De acordo com dados da Defesa Civil, os afetados são moradores das regiões atingidas que foram forçados a mudar suas vidas por conta de alagamentos, deslizamentos e tempestades.

Paranaguá, no Paraná, não tem água nem combustível

Nos piores casos, essas pessoas têm parentes e amigos desaparecidos ou mortos, perderam suas plantações ou estão parados na estrada, sem água e comida, como é o caso dos caminhoneiros à espera da liberação das estradas que levam ao porto de Paranaguá, no Paraná.

Em Antonina e Paranaguá, no litoral do Estado, falta água e comida nos mercados porque os acessos às cidades estão bloqueados nas principais vias. Outra cidade do litoral, Morretes, chegou a ficar isolada. Até agora, há 29.255 pessoas afetadas no Paraná. Destas, 1.477 estão desabrigadas e 8.843, desalojadas. São pessoas que tiveram de deixar suas casas para morar com parentes, amigos ou em abrigos públicos. Muitas delas tiveram as casas destruídas.

Ao todo, o Estado já registrou quatro mortes: duas em Antonina, uma em Morretes e uma em Honório Serpa.

A situação mais complicada é em Santa Catarina, que concentra o maior número de afetados: 621.669 até a noite desta terça-feira. Porém, é no Estado do Rio Grande do Sul, com seus 54.601 afetados, que está um dos símbolos da tragédia: São Lourenço do Sul. A cidade ficou debaixo d’água. A prefeitura estima que os custos para recuperá-la consumirão R$ 400 milhões – o equivalente ao PIB do município.

A previsão do tempo para os próximos dias na região é de tempo nublado e mais chuva na região.