EXTRA, EXTRA!

Notícia bombástica. A Lei Complementar 534, de 20 de abril de 2011, mudou o nome da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão para Secretaria de Estado da Segurança Pública. Como é que ninguém pensou nisso antes?

 

ALIÁS…

A mesma LC também cria a Secretaria de Justiça e Cidadania, que responderá pelo gerenciamento do sistema prisional e pelas políticas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. A publicação deve sair no Diário Oficial do Estado de hoje.

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Até hackers são contra os aumentos

Polícia deve investigar a ação de manifestantes que invadiram site de empresa de ônibus da Capital

A invasão do site da empresa de transporte coletivo Transol por hacker, ontem, pode virar caso de polícia. Apesar de não ter tido problemas com dados internos, a empresa de Florianópolis anunciou que irá comunicar o fato à polícia e levar aos investigadores todas as informações do que aconteceu. O ataque revelou, mais uma vez, a fragilidade de segurança de endereços eletrônicos na internet.

A página da empresa amanheceu hackeada. Era um convite para um ato contra o aumento das passagens do transporte coletivo da Capital que aconteceu à tarde. Na capa, todos os links do menu levavam para o anúncio convidando para um “Grande ato contra o aumento”.

Em seguida, o texto indicava problemas que Florianópolis enfrenta com mobilidade urbana e reclamava do aumento das passagens. O manifesto citava como “ilegais” os contratos atuais das empresas operadoras do sistema de transporte.

O gerente administrativo da Transol, Vilson Chaves, afirmou que o problema foi logo resolvido e não causou prejuízos, como furto de dados ou danos ao sistema de informática.

Um programador de internet consultado pelo DC, que não quis se identificar, afirmou que a invasão chama-se defacement e, normalmente, tem cunho político, com a finalidade de disseminar mensagens. O autor é chamado de defacer e os seus grupos normalmente são jovens.

O delegado da Polícia Federal Ildo Rosa afirmou que a invasão a sites é uma modalidade criminosa cada vez mais comum e a investigação cabe à Polícia Civil – aos federais a investigação fica restrita em casos de repercussão internacional, como pedofilia, ou em crimes contra a União.

O delegado Renato Hendges, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), ressaltou que o caso é de polícia, mas que a empresa precisa comunicar oficialmente o caso para que a apuração seja feita. O policial disse que é possível identificar o hacker e esse trabalho certamente dependerá de autorização judicial. Ele lembra que o responsável pode responder por quebra de sigilo de dados (violação) e dano.

 

Santa Catarina não tem delegacia especializada

Crimes como calúnia, difamação e furtos de dados pela internet são frequentes. Há situações de repercussão mundial, como o furto de jogos online da Sony ou a invasão do twitter da cantora Lady Gaga.

Santa Catarina ainda não tem delegacia especializada em crimes cibernéticos, promessa feita em 2010, pelo então delegado-geral, Mauricio Eskudlark. Atualmente, as investigações a respeito costumam ser feitas por equipes de outras divisões da Deic.

As dicas para evitar problemas assim são cuidar com senhas e manter sempre os programas atualizados

 

Rede social usada na luta

O Movimento Passe Livre utiliza as redes sociais para mobilizar os estudantes e divulgar os locais das manifestações. Foi por meio do Facebook que os estudantes Paulo Henrique Rosa, 18 anos, e Caio Cesar Garbelotto, 17 anos, participaram pela primeira vez, ontem, do ato de protesto contra o aumento da tarifa de ônibus, no centro da Capital.

Os estudantes receberam, em seus perfis no Facebook, um convite sobre a manifestação, publicado por um amigo que participa do movimento contra o aumento da tarifa. Um amigo criou um evento no Facebook e convidou Paulo Henrique, que soube pela mensagem do horário e local do ato.

– Como neste ano estou estou fazendo pré-vestibular e, por isso, não posso comprar o cartão de estudante, estou aqui apoiando o ato contra o reajuste. Hoje, meu custo com o transporte é de R$ 90 por mês. Acho caro o valor da passagem, porque o transporte não tem qualidade nem infraestrutura – diz Paulo Henrique.

Ele também usou as redes sociais para convidar o amigo Caio Cesar.

– Estou participando pela segunda vez das manifestações e fui chamado pelo Facebook. Hoje eu pego dois ônibus para ir ao colégio e o meu custo é de R$ 50 por mês, porque uso o cartão de estudante. Sou contra o reajuste – afirma Garbelotto.

Para um dos coordenadores do Movimento Passe Livre, Victor Khaled, as redes sociais dinamizam a comunicação. Eles utilizam Twitter e Facebook para divulgar os panfletos dos atos de protesto e para organizar o movimento dos estudantes.

– As redes sociais não substituem o contato com as pessoas. Mas é uma ferramenta fundamental para divulgação e mobilização do movimento. Assim, conseguimos trazer gente de fora que não conhece o Movimento do Passe Livre – diz Khaled.

Ele garante que a invasão ao site da Transol não foi feita pelo Passe Livre.

– Não foi uma ação pensada e de nossa autoria. Mas mostrou que a internet é um espaço que pode ser dominado – afirma.

Passe Livre faz novo protesto no Centro

Os estudantes ocuparam ontem as ruas do Centro da Capital para protestar contra o reajuste da tarifa de ônibus. Por mais de três horas, eles percorreram vários pontos e a Polícia Militar (PM) teve que bloquear as vias de acesso ao Centro para controlar a manifestação. Não houve confronto entre estudantes e policiais, mas o clima ficou tenso.

O movimento acusa o prefeito de fazer uma manobra contra os usuários do transporte coletivo.

– Ele reduziu em R$ 0,05 o valor da passagem em dinheiro e aumentou em R$ 0,22 o valor no cartão, usado por 80% da população. Queremos a suspensão imediata do reajuste. Se não tivesse mobilização, a tarifa estaria bem maior – diz o coordenador do Passe Livre, Victor Khaled.

A manifestação começou às 17h, na frente do Terminal de Integração do Centro (Ticen). Por causa da chuva, havia apenas 50 estudantes. A movimentação aumentou com a chegada de outro grupo. Às 17h50min, eles tentaram fechar a Avenida Paulo Fontes, mas a PM os orientou a liberar o acesso. Eles recuaram e foram para o Ticen, onde distribuíram panfletos. Na saída, o ato recebeu reforço de mais de cem estudantes e seguiu em direção às sedes da Prefeitura e Câmara de Vereadores. A PM pediu reforço e mais de 40 policiais com escudo e cassetete apareceram.

O clima ficou tenso quando os estudantes foram impedidos de protestar em frente à Câmara. Neste momento, eles começaram a correr pela Rua Anita Garibaldi e Avenida Mauro Ramos em direção à Beira-Mar, atirando rojões. O grupo voltou para o terminal, onde o ato acabou.

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Termina o cadastramento de ambulantes

Terminou ontem pela manhã o cadastramento de ambulantes que pretendem continuar trabalhando nas ruas do Centro de Florianópolis. Uma força-tarefa da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp) esteve, nos dois últimos dias, no Largo da Alfândega, para listar os trabalhadores informais.

De acordo com o secretário executivo de serviços públicos, Salomão Mattos Sobrinho, todos estão proibidos de trabalhar até a terça-feira, quando o prefeito Dário Berger decidirá o que será feito.

– O mais provável é que alguns voltem a trabalhar, mas não da mesma maneira – afirma Salomão.

A Guarda Municipal e fiscais da prefeitura fazem rondas pelo Centro para impedir a ação dos ambulantes. Mesmo quem já tem licença fica impedido de trabalhar. Segundo Salomão, a autorização é precária e pode ser suspensa pela prefeitura quando for considerado apropriado.

Advogados tentam garantir permanência

Os advogados que defendem os comerciantes do Mercado Público de Florianópolis vão tentar estender, até a última instância, a permanência deles no local. A afirmação é do presidente da associação dos comerciantes, Carlos Artulino Pereira.

– Temos três advogados buscando, na Justiça, a nossa permanência – afirma Carlos, que substituiu Oreste Mello, que renunciou ao cargo na quarta-feira.

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O drama dos liberais

Os liberais de Santa Catarina estão vivendo uma situação dramática. Não sabem para onde vão, mas já têm decisão tomada sobre onde não ficarão. É consenso: não existem mais condições de permanência no DEM. Controlado pelo chamado grupo nordestino e por parlamentares que continuam hostilizando os antigos dirigentes catarinenses, o novo comando poderá inviabilizar os projetos futuros dos democratas do Estado.

A começar nas eleições municipais. Como? Fixando uma diretriz, por exemplo, que vede coligações com os partidos que apoiam o governo Dilma. O PMDB estaria fora de qualquer projeto comum em todos os 293 municípios catarinenses. Seria o fim da tríplice aliança e a fragilização do projeto de reeleição de Raimundo Colombo. Deixar o abrigo do DEM virou questão de sobrevivência política para os liberais. Logo eles que, liderados por Jorge Bornhausen, a partir da dissidência da Arena em 1975, com a fundação da Frente Liberal, tiveram o controle do partido durante estes 36 anos de existência. E – outro paradoxo – a provável desfiliação ocorrendo no momento em que o antigo PFL vive a melhor fase no Estado, saindo de uma eleição vitoriosa.

Reuniões dos principais líderes acontecem quase todos os dias. Contatos telefônicos se multiplicaram entre parlamentares e dirigentes. Todo mundo quer saber que rumo tomará o governador Raimundo Colombo. A tendência mais provável, praticamente definida, neste momento é de filiação no Partido Social Democrata, criado pelo prefeito Gilberto Kassab. A opção pelo PSB de Eduardo Campos está descartada. A ideia da fusão com o PSDB fica cada vez mais distante pela ausência de um interlocutor tucano. O PSDB vive uma guerra interna suicida no Estado.

No plano nacional ninguém sabe quem comanda o partido; se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Aécio Neves, o governador Geraldo Alckmin ou o ex-governador José Serra. Cada um fala hoje uma linguagem diferente e tem projeto próprio para definir o caminho das oposições.

 

 

AS DÚVIDAS

Fernando Henrique e Aécio Neves tentam segurar Raimundo Colombo prometendo gestos concretos na direção da fusão. Como as decisões entre os tucanos costumam se arrastar por meses, os liberais estudam a via mais concreta, no caso, o PSD.

No meio de tanta nebulosidade, surgem outras questões jurídicas de maior complexidade. Os parlamentares do DEM não sabem sequer qual o prazo para a assinatura da ata de fundação do PSD, ato jurídico que poderá representar habeas-corpus preventivo contra retaliações do Democratas. Há quem sustente que até o dia 15 de maio os detentores de mandato poderão se filiar ao novo partido, e assim estariam blindados de eventuais pedidos de cassação do mandato por infidelidade partidária. A lei garante a migração com a fundação de um novo partido, brecha abraçada pelo prefeito Gilberto Kassab para montar o seu projeto político.

Há interpretações duvidosas sobre o futuro da nova legenda. Não terá, por exemplo, tempo de TV nas eleições de 2012. Precisará, assim, de assegurar antecipadamente algum acordo com os atuais aliados de Colombo e do DEM para montar projetos viáveis nos principais municípios. O tempo seria garantido por partidos aliados. A bancada estadual do DEM esteve reunida várias vezes esta semana para tratar do futuro partidário.

Está na expectativa de um encontro com Raimundo Colombo, neste fim de semana, para decidir sobre o futuro. Há sinais de que a deliberação será coletiva. Ninguém conversou ainda, também, sobre a forma de operar esta delicada decisão. Neste fim de semana, Colombo deverá tratar da nova legenda, do anúncio de saída do DEM e de filiação no novo partido. E de que maneira estes fatos políticos irão acontecer aqui no Estado.

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Pistola e bastão elétrico

Agentes que se formam hoje, em Balneário Camboriú, têm autorização para usar os equipamentos

Balneário Camboriú forma hoje a primeira turma da Guarda Municipal, com 60 profissionais. A equipe do litoral já inicia os trabalhos,com a concessão para o porte de armas. Cada aluno disparou 600 tiros durante o treinamento para o uso de revólver e pistola.

A Guarda Municipal de Balneário Camboriú passou por 800 horas de aula. Entre os temas abordados estavam as funções da guarda, ética, direitos humanos e cidadania, legislação, técnicas e procedimentos operacionais e primeiros-socorros, defesa pessoal e emprego de equipamentos. Toda a grade curricular foi definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

– Com a formação, os guardas poderão fazer prisões em flagrante, conforme prevê a Constituição. Isso desde que exista a situação de risco – afirma o diretor da guarda na cidade, Adélcio Bernardino.

Policial Militar aposentado com 30 anos de experiência ele explica que os profissionais trabalharão diariamente em esquema de escala, tendo maior efetivo entre o fim do dia e a madrugada. Os guardas ficarão em pontos estratégicos da cidade, especialmente no Pontal Norte, Molhe da Barra Sul, praças e na área central. De acordo com a PM, são exatamente nestes locais que existem os maiores índices de criminalidade.

– A Guarda Municipal é uma peça para nos ajudar no combate aos crimes. Não é uma polícia, mas a presença dela nas ruas é fator de persuasão – opina o comandante da PM de Balneário Camboriú, Cláudio Koglin.

O comandante adianta que ações conjuntas já estão previstas. Nos próximos dias, Polícia Militar e Guarda Municipal percorrerão os principais pontos centrais da cidade, onde existe o registro de uso e venda de drogas. Os policiais farão revistas e apreensões e os guardas ficarão responsáveis pela fiscalização pós-operação.

– A PM não vinha fazendo ações deste tipo por falta de efetivo. Agora, os guardas municipais ocuparão estes locais para zelar pelo bem público e pela segurança.

Para a fabricação dos uniformes e compra dos equipamentos de trabalho dos guardas, a prefeitura investiu mais de R$ 220 mil.

 

Florianópolis tem estrutura há oito anos

Em Florianópolis, a Guarda Municipal existe desde 2004, mas o convênio com a Polícia Federal para a concessão do porte de armas só foi assinado em 2008. A capital foi a primeira cidade catarinense a ter guardas armados nas ruas.

Comandante da corporação, Ivan Silva Couto explica que o trabalho na Capital é para proteção do meio ambiente e do patrimônio público, fiscalização do trânsito e apoio às polícias.

 

A estrutura

Armamento

– Pistolas calibre 380, cassetetes, bastões elétricos e spray de pimenta

Idade

– Mínimo de 18 anos e máximo de 40. É preciso ter carteira de motorista categoria AB, definitiva

Tempo de treinamento

– Cinco meses, ministrado pela Polícia Militar de Balneário Camboriú. Durante o curso foram efetuados 600 disparos de arma de fogo, conforme exige a grade curricular estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Missão

– Proteção de bens, serviços e instalações municipais. Também prevê atuação em conjunto com órgãos estaduais e federais, atendimento em eventos danosos, em auxílio às autoridades municipais, e autuação dos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Número de agentes

– 60, com previsão de chegar a cem até o final do ano. Objetivo é ter 200 guardas municipais.

Transporte

– Cinco carros

– Oito motocicletas

– Dois quadriciclos (usados na faixa de areia)

– Quatro veículos elétricos de duas rodas.

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Voos noturnos frequentes

A Polícia Civil intensificou os voos noturnos na Grande Florianópolis desde a semana passada. A aeronave é equipada com farol de busca e tem sobrevoado áreas em horários como a madrugada.

Os voos nesse horário aumentaram com a criação da força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública depois dos atentados a prédios policiais em Florianópolis e cidades da região. De acordo com o comandante do helicóptero Polícia Zero Uno, delegado Eduardo Senna, estão sendo observadas áreas críticas e também monitoradas as unidades das polícias Civil e Militar em horários diferentes.

Os sobrevoos são realizados, por exemplo, no Continente, Centro, Norte da Ilha e cidades da região como Palhoça e Biguaçu, todas na Grande Florianópolis.

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Detentos de São Pedro de Alcântara vão esperar em casa a criação de vagas no semiaberto

Decisão do STJ aponta a deficiência do sistema carcerário do Estado

Cinco detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, vão esperar em casa a abertura de vagas em unidades prisionais de regime semiaberto em Santa Catarina.

O habeas corpus foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tendo em vista que os presos continuavam na penitenciária de regime fechado depois de terem direito de ir para o semiaberto. Um deles, aguardava a vaga há quase dois anos. Os outros esperavam desde 2010.

Em São Pedro de Alcântara, presos que têm direito ao semiaberto cumprem a mesma rotina do regime fechado. Eles tomam banho de sol duas horas por dia e não ganham direito algum, mesmo com a progressão de regime.

A decisão do STJ, responde ao pedido da defensora Pública Federal, Vanessa Almeida Moreira Barossi, designada para os trabalhos da Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina. O entendimento da defensoria é de que o condenado não pode responder pela falta de atuação do Estado na criação de vagas.

A ministra relatora da decisão, Maria Thereza de Assis Moura, reiterou que a deficiência é do sistema carcerário estatal e não do apenado, o que impõe um tratamento mais brando até que seja resolvida a pendência.

 

Outros presos têm direito

Outros 120 presos também conseguiram a progressão para o regime semiaberto, mas ainda estão em São Pedro de Alcântara. Este número, segundo a Defensoria Pública da União (DPU), pode aumentar, pois a revisão dos processos dos apenados ainda está acontecendo.

São Pedro de Alcântara tem autorização para funcionar com 1.068 vagas, mas atualmente conta com 1.243 presos.

Em março deste ano, em um Ação Civil Pública da DPU em Santa Catarina, foi determinado que o governo do Estado zerasse o déficit de vagas no sistema prisional em até um ano e meio. Para isso, deverão ser criadas aproximadamente 4,5 mil vagas.

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R$ 70 mil levados de caixa eletrônico

Cerca de R$ 70 mil foram levados de um caixa eletrônico de um banco da Praia de Enseada, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte de SC. Os bandidos usaram um blackout na porta com o logotipo do banco para estourar o caixa. No local foram encontradas duas garrafas pet, um óculos de solda e três notas de R$ 50. O outro caixa eletrônico que estava no banco não foi roubado. A polícia fez rondas, mas ninguém foi preso.

 

Homem tenta matar a mulher e as filhas

Um homem de 40 anos tentou matar a mulher e as duas filhas na quarta-feira de madrugada. Foi em São Francisco do Sul, no Litoral Norte de SC. De acordo com a PM, o suspeito entrou na casa, no Bairro Iperoba, bêbado e armado com uma faca. Mais tarde, segundo a PM, ele voltou para casa e brigou com a mulher e até mesmo vizinhos. O suspeito foi detido e levado à delegacia.

 

Família é amarrada

Bandidos fugiram com eletrônicos e dinheiro em dois carros das vítimas

Um família foi rendida em casa e amarrada por quatro homens armados no fim da noite de quarta-feira, no Bairro Pedra Branca, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Os bandidos amarraram pai, mãe e uma filha do casal em um dos quartos.

Os criminosos pularam o muro do imóvel por volta de 23h e entraram pela porta dos fundos da casa, na Rua das Maracanãs. O empresário Carlos Alberto Lorini, de 38, a mulher e as duas filhas do casal, uma de 12 e outra de três anos, estavam na residência no momento em que os bandidos chegaram.

Os homens arrancaram fios de telefones e cabos de equipamentos eletrônicos para amarrar pai, a mãe e a menina de 12 em um dos quartos. A criança de três anos também ficou com os familiares no quarto, mas não teve os braços amarrados.

– Não chegaram a violentar a gente, mas ameaçaram e insistiram num cofre que não existe – contou Lorini.

A ação dos bandidos durou cerca de 30 minutos. Eles levaram R$ 2 mil em dinheiro, US$ 600, R$ 40 mil em cheques de clientes do empresário, quatro televisores, dois notebooks, além de relógios, óculos, roupas. Também roubaram os dois carros da família, um Citroën C4 Pallas e um Chery Face.

Os assaltantes passaram pelo portal de entrada do bairro em três carros. Dois seguiram diretamente para a casa e um ficou mais afastado.

– Eles vieram direto para cá, com certeza tinham informações sobre a nossa casa – acredita o empresário.

Um dos veículos, com registro de furto, foi abandonado ainda em Palhoça logo após o crime.

 

Irmãos saem livres do Júri

Terminou em liberdade dos réus o júri dos irmãos Valdecir Rosa Prestes e Fábio Júnior Rosa Prestes. Os familiares da vítima, José Pereira de Souza, morto em 2008, ficaram indignados.

A mulher da vítima, que assistia ao julgamento, ao lado dos quatro filhos, chegou a desmaiar. O Ministério Público avisou que deve recorrer.

Os irmãos saíram livres porque a acusação de homicídio qualificado foi reduzida para lesão corporal grave seguida de morte. Com isso, Valdecir recebeu pena de quatro anos, e Fábio, cinco anos e seis meses. Como os dois estavam presos desde 2008 e já cumpriram bem mais do que metade da pena, saíram do Fórum de Palmeira direto para casa.

O advogado de defesa, Carlos Roberto Prass, argumentou que a ação dos irmãos foi em legítima defesa. Um dia antes do crime, os réus foram mandados para fora da propriedade dele, onde pescavam sem autorização. Segundo os acusados, ele estava armado e acompanhado de dois homens.

 

Assaltante agredido por PM é condenado

O suspeito agredido por um policial militar após ser detido e algemado na Central de Polícia de Joinville, em dezembro de 2010, foi condenado a 11 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de assalto e falsidade ideológica. Heverton Rodrigues, 32 anos, foi preso quando a polícia fazia buscas a assaltantes. O PM que o agrediu responde a processo por tortura.

 

Trio invade açougue e faz dona refém

Três homens fortemente armados invadiram um comércio de carnes em Irani, no Meio-Oeste de SC, por volta das 8h de ontem. A dona teria sido rendida e trancada no banheiro. Os suspeitos levaram R$ 400 e três quilos de moedas. Um revólver também foi roubado. A polícia fez buscas na região, mas não conseguiu pistas do grupo.

 

Opiniões e desejos

Para o ex-governador Leonel Pavan seria o ideal para Santa Catarina, neste momento, a fusão do PSDB com o DEM. E argumenta: “Seriam 180 mil filiados. Quatro deputados federais. Doze deputados estaduais, um senador e um governador.” Mas Pavan também defende a tese que vem da cúpula nacional do partido, de que o melhor seria concretizar a fusão depois das eleições municipais de outubro de 2012, pois se transformaria num importante fato político. Neste momento os obstáculos para que se confirme o desembarque no PSD são o Fundo Partidário, as 500 mil assinaturas para formação da nova sigla,e, principalmente o tempo de televisão. Por isso as costuras com o PSB. Enquanto isso Pavan tenta controlar os ânimos internos do PSDB catarinense. Solicitou ao deputado Dado Cherem, líder da bancada, que reunisse os deputados e lideranças tucanas para uma conversa visando encerrar com as diferenças. O clima não é dos melhores, mas o presidente reeleito do PSDB acredita que essa tempestade passe e todos juntos reiniciem um trabalho de fortalecimento do partido.

 

 

Metade das armas em circulação no País é ilegal, diz instituto

Afirmação de diretora do Instituto Sou da Paz foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre controle de armas

Existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil e oito milhões delas são ilegais. A informação foi passada pela diretora do Instituto Sou da Paz Melina Risso durante participação em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o controle de armas.

Melina também afirmou ser impossível fazer uma distinção entre o mercado formal e o informal de armas. “É um mito acharmos que há armas do bem e armas do mal. O mercado ilegal é abastecido pelo legal.” Para ela, falta organização no compartilhamento de dados sobre o porte de armas entre os órgãos do governo. “É essencial entender como uma arma que estava no mercado legal foi parar na ilegalidade.”

O coordenador do programa de controle de armas do Movimento Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, explicou, com base em pesquisa do programa sobre apreensão de armas nos últimos dez anos, que o contrabando não é a fonte das armas utilizadas em crimes no Brasil. “Entre 7% e 10% das armas apreendidas no Brasil são estrangeiras. Vamos acabar com esse mito de que o que nos atinge são armas estrangeiras.”

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse não ver relação entre a venda legal de armas e o número de homicídios. Ele citou como exemplo o caso do estado de São Paulo, com o menor índice de homicídios do País e o maior número de armas legais. “O cidadão com arma legalizada não abastece as organizações criminosas. O principal problema está nas fronteiras e no contrabando de armas.”

Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) foi uma lei inócua, pois não lidou com o tráfico ilegal de armas. “O estatuto continua se mostrando ineficaz, pois não diminuiu os índices de homicídio no Brasil”, acrescentou.

O Movimento Viva Brasil afirma em seu site que se firmou nos últimos anos como a principal associação em defesa da utilização de armas, seja para defesa, esporte ou coleção.

 

Massacre em Realengo

Bandeira comentou durante a audiência pública que o massacre de Realengo foi um importante exemplo de onde vêm as armas usadas em crimes. Os dois revólveres utilizados na chacina foram fabricados no Brasil e um deles tinha sido roubado de uma residência.

O especialista cobrou mais pesquisas para nortear as políticas de segurança do Brasil. “A única forma de nossa polícia ter eficiência é basear-se em conhecimento científico”. Segundo ele, as informações sobre produção e a comercialização de armas ainda são desconhecidas.

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Governo autoriza chefe da PM de São Paulo a usar carro de luxo

Em outubro, o comandante-geral da PM comprou por R$ 2,8 milhões um Captiva para uso dele e 61 Vectras

O coronel Alvaro Batista Camilo ficou apenas um dia sem o seu Captiva. Para que ele pudesse voltar a usar o utilitário esportivo de R$ 92,9 mil que comprou para comparecer a compromissos e se deslocar de casa para o trabalho, a Secretaria da Segurança Pública publica hoje no Diário Oficial uma resolução liberando para o comandante-geral e para o delegado-geral o uso de utilitários esportivos, os chamados SUVs (na sigla em inglês). A resolução 57 da secretaria é assinada pelo titular da pasta, Antonio Ferreira Pinto.

O argumento para liberar o uso desse tipo de carro pelo comandante-geral é de que o decreto de 1995 que determina o tipo de carro que cada autoridade do Estado pode ter não contemplava os SUVs – essa é uma categoria recente de veículos. Pela manhã, o Comando Geral da PM havia decidido suspender o uso do carro de luxo. “Por pairar dúvidas quanto ao uso do Captiva, ele deixa de utilizá-lo a partir de hoje (ontem), 28 de abril, até que seja a situação esclarecida.”

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem que Camilo havia decidido comprar o carro e 61 Vectras descaracterizados para atender os coronéis da corporação. Gastou R$ 2,8 milhões com os veículos. Com o Captiva, Camilo passou a circular em um veículo mais luxuoso e caro do que o usado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que normalmente usa Vectras e Corollas em seus compromissos e solenidades.

Pouco depois da divulgação da nota em que Camilo anunciava ter encostado o Captiva, o governador Alckmin confirmou a suspensão do uso deste veículo. Mas fez questão de elogiar o coronel. “O Alvaro Camilo é um excelente comandante, uma pessoa extremamente dedicada, corretíssima”, disse. “Ele tem a nossa absoluta confiança.”

Entre os motivos para liberar o uso dos SUVs para os chefes das polícias do Estado, a resolução da secretaria afirma que estão “a segurança e mobilidade exigidas para proteção de autoridades”. O custo dos SUVs para eles deve ser compatível com o de carros de representação permitidos para o segundo escalão do governo.

Ontem, Camilo usou um Vectra para comparecer a um encontro com outros comandantes-gerais. O veículo usado – preto – era igual ao utilizado pelos demais coronéis da PM. O comandante não quis dar entrevista à reportagem e disse que sua posição sobre o assunto havia sido contemplada na nota oficial divulgada pela PM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Projeto obriga poder público a oferecer prática esportiva para policiais

Otavio Leite: atividade física regular contribui para melhorar o desempenho profissional.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 735/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga o poder público a oferecer prática de atividades físicas e desportivas a policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares.

Essas atividades deverão ser desenvolvidas nas unidades da própria corporação. Se isso não for possível, o governo pode fazer convênios ou parcerias com academias de ginástica e clubes desportivos. Em ambos os casos, as atividades deverão ser conduzidas e supervisionadas por profissionais habilitados.

Embora não explicite a punição, o projeto determina que a autoridade que não obedecer à lei seja acusada de falta disciplinar grave.

“Se a atividade física regular fizesse parte do cotidiano de nossas corporações, o rendimento laboral seria superior, além de também ser fundamental zelar pela qualidade de vida e saúde dos indivíduos desses quadros funcionais”, afirmou o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.