PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 03.04
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Balanço da Divisas
Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, faz hoje um balanço da Operação Divisas deflagrada pelo governo do Estado e Ministério da Justiça após a onda de atentados no início do ano. Em 45 dias, de 16 de fevereiro a 31 de março, 322 pessoas foram presas, mais de 500 quilos de maconha apreendidos e 427 cartuchos de munição recolhidos nas rodovias federais em SC. Já a Polícia Militar Rodoviária Estadual apreendeu 1 mil quilos de explosivos e recolheu R$ 98 mil em produtos de contrabando.
ENGASGOU
No tiroteio de policiais da Deic com assaltantes na frente do Banco do Brasil em Major Gercino, dois bandidos conseguiram fugir do cerco porque alguns fuzis dos agentes engasgaram na hora. Ou seja, falharam e não dispararam os tiros. O problema não seria falta de manutenção e sim o fato de as armas serem importadas, enquanto a munição fornecida pelo Estado é nacional.
A saída para os policiais durante o tiroteio foi deixar de lado as armas longas e sacar as pistolas ponto 40, que os salvaram de uma possível fatalidade. Três ladrões morreram no confronto. A cúpula da Polícia Civil garante que o problema será resolvido em breve com a entrega de um novo lote de fuzis.
COLUNA CANAL ABERTO – A Notícia
INVESTIMENTOS
Com a meta de gerar 6,4 mil novas vagas no sistema penitenciário e outras 180 no socioeducativo, a secretária Ada De Luca conseguiu arrancar R$ 265 milhões dos R$ 3 bilhões do BNDES.
Cobrança
Raimundo Colombo reuniu ontem o colegiado, em Florianópolis, e convocou os colaboradores a prestigiar o ato de assinatura do financiamento de R$ 3 bilhões junto ao BNDES, “o maior da história do Estado”, segundo o governador. O evento está previsto para amanhã, com a presença do presidente do banco, Luciano Coutinho. Com os secretários, Colombo aproveitou para cobrar empenho para que o Pacto por SC seja concretizado.
A presidente Dilma Rousseff designou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti para representá-la na sessão solene no Senado, que promulgou ontem a emenda constitucional, que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Nesta quinta, a ministra das Relações Institucionais estará no Estado, onde participa da solenidade entre o governo estadual e o BNDES. A intenção é que Dilma também capitalize politicamente.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Perigo
Em Ibirama um balconista reagiu a um assaltou e foi pra cima do marginal com um pedaço de pau. Em Blumenau um proprietário de um carro vendo que estava sendo furtado atirou e atingiu a bunda do assaltante. Em São Paulo um empresário estava tendo a moto roubada num sinal de trânsito quando um motorista de um carro ao lado descarregou o revolver contra os criminosos. Ou seja, começa a surgir uma espécie de justiça pelas próprias mãos devido a falta de segurança. Isso é perigoso. É preocupante. Em paralelo proliferam as empresas de segurança privada. Hoje no Estado são mais de 30 mil vigilantes particulares enquanto que o efetivo da Policia Militar e Civil junto não alcança 15 mil. Há um sentimento de insegurança. Tanto que na pequena Major Gercino, onde a polícia matou três assaltantes, a população aplaudiu. São menos três. Tempos atrás sofreriam criticas em defesa dos direitos humanos. É a tolerância zero ao crime demonstrando uma reação silenciosa da sociedade na tentativa de proteção pessoal não se permitindo mais ser refém da criminalidade.
Positivo
No primeiro trimestre deste ano comparado com o mesmo período do ano passado ocorreram 28 assassinatos a menos em Santa Catarina. Os homicídios chegaram a 165 em todo o Estado. Ainda é alto, mas essa queda serve para avaliar as ações empreendidas pela segurança pública nesses três meses.
Redução
Certamente as medidas tomadas no combate a criminalidade na Capital diminuíram de 18 para 10 os homicídios no trimestre. Sendo que mais da metade foram solucionados.
A vida segue
Muito mais que viaturas a área de segurança pública necessita de pessoal. Em Itajaí, por exemplo, o município perdeu nos últimos tempos 17 delegados. Possui seis viaturas em perfeitas condições, mas não têm profissionais. Carros para enfeite
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Uma revisão necessária
O Código Penal, mesmo recauchutado em 1984, está longe da realidade de nossa sociedade e das necessidades no combate à criminalidade. Documento legal de 73 anos, com apenas uma reavaliação de 120 artigos de sua parte geral, em 1984, o Código Penal brasileiro precisa urgente de uma atualização em debate no Congresso Nacional. Entre muitas de suas ineficiências estão a recuperação do apenado, baseada em um fracassado modelo vigente de ressocialização – que não contempla a necessidade do trabalho compulsório de quem cumpre pena – e a ausência de tipificações para uma grande gama de crimes, inclusive alguns advindos da era digital, os praticados no meio internet, por exemplo, que precisam ser analisados por analogia.
Deveras o debate sobre o assunto anda acalorado, como se viu na semana que passou na primeira audiência pública realizada no Congresso Nacional pela comissão especial que analisa a reforma do Código Penal. De um lado estava o aclamado jurista Miguel Reale Júnior, que, apesar de reconhecer a necessidade de atualização, não a contempla no projeto. De outro o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator do anteprojeto, que defende o seu conteúdo.
As relações sociais evoluíram no país. Nem sempre na direção que a maioria da sociedade desejava. Mas o Código Penal trava ações mais pontuais, principalmente na revisão de algumas penas e a relação com o crime praticado. Estamos no limite de penitenciárias e presídios lotados, como muita gente que já cumpriu sua pena sem a devida revisão e muitos dos verdadeiros bandidos soltos, beneficiados por uma malha de recursos e protelações judiciais cabíveis.
ASSUNTO: Acidente com fogos
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
Três são condenados por lesão
Os três réus acusados de disparar o foguete que atingiu a cabeça da jovem Ana Paula da Silva, hoje com 25 anos, no Réveillon de 2008, em Barra Velha, foram condenados.
Em sentença assinada pelo juiz Iolmar Alves Baltazar, na última segunda-feira, cada um recebeu pena de quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, mas terão o direito de apelar da decisão em liberdade. Além do crime de lesão corporal gravíssima contra Ana Paula, que quase morreu, também pesou na sentença as lesões corporais simples em outras três vítimas.
Rosali da Silva, mãe de Ana Paula, comentou ontem a sentença:
– Esperei tanto por esse resultado. A sensação é de surpresa e alívio, afinal, minha filha continua numa cadeira de rodas, com problemas de locomoção e fala – desabafou.
O juiz classificou como “gambiarra” a estrutura improvisada para acionar os fogos e afirmou que os réus assumiram o risco, já que conheciam a potencialidade lesiva do material.
ASSUNTO: Construção Civil
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
POLÊMICA DOS ALVARÁS: Prefeitura vê problemas na maioria das construções
Somente 27 dos 150 alvarás para construções concedidos no último semestre de 2012 em Florianópolis não tem problemas, segundo relatório divulgado ontem pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU).
A reavaliação dos processos, resultado de 200 horas de trabalho da comissão comandada pelo secretário Dalmo Vieira Filho, levou a administração municipal a anular 33 alvarás e suspender temporariamente 90 empreendimentos. O prejuízo, nas contas Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), se aproxima de R$ 500 milhões em três meses, tempo em que estão canceladas as concessões de alvarás para empreendimentos com mais de dois mil metros quadrados ou dois pavimentos.
– A farra acabou – disse o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) ontem.
Administração afirma que fiscalização será intensificada
Identificados os problemas, que vão desde o uso irregular de uma área até a falta de licenças, a administração municipal anunciou o endurecimento das regras para a autorização de obras. O decreto que suspendeu a análise dos pedidos de novos alvarás perdeu a validade ontem. A partir de agora, baseados no atual Plano Diretor e no Código de Obras, os técnicos da prefeitura vão levar em conta questões como o impacto ambiental e a mobilidade urbana na hora de dar o aval para o início de uma obra.
Na outra ponta, o governo quer intensificar a fiscalização. Haverá concurso para 30 novos fiscais de obras (hoje há 20 trabalhando) e a criação da Guarda Ambiental (10 agentes).
O Sinduscon aprovou o cerco às obras irregulares, mas criticou as medidas, consideradas pouco claras.
– Os critérios têm de ser melhor definidos. Não podemos simplesmente dizer que uma área acima de dois mil metros é mais ou menos prejudicial do que uma de mil metros ou menos. Se não pode construir, não pode construir nem um metro – disse o presidente Helio Bairros.
O ex-prefeito Dário Berger (PMDB) não foi localizado para falar do caso.
ASSUNTO: Pedágio BR-101
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
PEDÁGIOS SOB SUSPEITA: Rodovias passarão por Pente-fino
No quarto capítulo da série sobre a concessão do trecho Norte da BR-101, o Diário Catarinense mostra que o caso de Santa Catarina serviu de base para o Tribunal de Contas da União iniciar investigação em outras estradas administradas pela OHL
Documentos a que o Diário Catarinense teve acesso revelam que falhas semelhantes às constatadas na administração da BR-101 Norte podem estar sendo cometidas pela OHL (que recentemente teve o seu controle acionário transferido para Arteris) em outras rodovias do país. Ao todo, cinco trechos federais foram concedidos ao grupo em contratos assinados em 2008 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Numa comparação do que estabeleciam os editais, percebe-se histórico de atrasos na entrega das principais obras. Isso estaria ocorrendo em todas as rodovias arrematadas pela empresa em 2007, quando a espanhola OHL se fez conhecer no país pelos lances ousados (até 70% menores do que previa o mercado).
Há obras pendentes no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em SC, além da concessão da BR-101 Norte, a OHL administra a BR-116 entre as divisas do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Este trecho também é alvo de investigação. Procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti de Oliveira ingressou com ação na Justiça Federal contra a concessionária (que no trecho tem nome de Autopista Planalto Sul) e a ANTT. Questiona os reajustes e o cumprimento do edital:
– A situação na BR-116 é idêntica ao que já se constatou na BR-101 Norte.
Concessão da Rodovia régis bittencourt já está sob análise
O Tribunal de Contas da União (TCU) promete uma devassa nos contratos do grupo. Segundo o tribunal, a administração em todos os trechos passará por investigação – o que deve ocorrer de forma gradativa. O TCU quer saber se a ANTT fiscalizou os contratos e aplicou multa em caso de irregularidades. Isso porque nas investigações sobre a atuação da empresa no trecho da BR-101 Norte – concluídas em dezembro e que deram origem a processo judicial ainda em andamento no tribunal – há evidências de que a própria agência reguladora tenha autorizado o descumprimento do edital. E, sendo assim, os dois (concessionária e agência) podem ser penalizados.
Na rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, já há processo de investigação instaurado. A apuração está no início e deve ocorrer de forma sigilosa até que se tenha o resultado.
– Sinto que temos grandes problemas com a ANTT, que não faz o cumprimento da sua parte, que é fazer a fiscalização, fazer que sejam cumpridos os prazos. Isso acontece na BR-101 e em vários outros pontos do Brasil e tem sido recorrente no TCU – observa o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes.
ASSUNTO: Justiça Militar
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
CNJ quer diagnóstico sobre Justiça Militar
O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, criou uma comissão para fazer diagnóstico sobre as atividades da Justiça Militar e propor possíveis mudanças em 90 dias. A decisão foi tomada ontem após julgamento de um processo administrativo contra dois juízes de Minas Gerais. A Corregedoria da Justiça Militar entrou com representação contra Paulo Rodrigues e Paulo Andrade Reis, porque perderam o prazo para julgar 69,38% dos processos que estavam com eles.
ASSUNTO: Crime Hackers
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
RONDA: Passa a valer a Lei Carolina Dieckmann
Entrou em vigor ontem a Lei Carolina Dieckmann. O nome faz referência à atriz, que teve fotos intímas divulgadas na internet após seu computador ter sido invadido por hackers, em maio de 2012. A partir de agora, é crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares – sem autorização do dono – para conseguir vantangens ilícitas. A punição passa por detenção de três meses a um ano e multa. A pena ainda pode aumentar de um sexto a um terço se a invasão resultar em prejuízo econômico.
ASSUNTO: Polícia Rodoviária
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
EDITORIA: Geral
Homem é multado após ser flagrado levando a mãe no porta-malas do carro
Caso ocorreu em Guaíra, no oeste do Paraná
Um motorista foi flagrado levando a mãe no porta-malas de seu carro na BR-272, em Guaíra, no Oeste do Paraná.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo Vectra, com placas de São Paulo, foi abordado pelos policiais, que suspeitaram dos três homens que estavam no carro e resolveram fazer uma varredura no veículo, onde encontraram a mulher no porta-malas.
O motorista afirmou que a mulher era sua mãe, e estaria no porta-malas descansando por causa do cansaço da viagem. A mulher confirmou a história.
O passageiros contaram que tinham como destino a cidade paraguaia de Salto del Guairá, onde fariam compras para a Páscoa. O caso ocorreu dias antes do feriado.
O motorista foi multado em R$ 191,54. A infração, considerada gravíssima, fez com que ele perdesse sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
ASSUNTO: Presídio de Baln. Camboriú
VEÍCULO: O Sol Diário
EDITORIA: Geral
Governo do Estado decide demolir o Presídio de Balneário Camboriú
Unidade desativada em 2012 dará lugar a um novo complexo de segurança pública
Dez meses se passaram desde que o Presídio Regional de Balneário Camboriú teve as grades trancadas pela última vez. Desativada por ordem da Justiça, a unidade mantém nas paredes rabiscadas e nas camas de cimento os últimos resquícios dos tempos de superlotação. O prédio foi devolvido à Secretaria de Justiça e Cidadania à Polícia Civil, que era dona do terreno, e terá um novo destino.
As paredes serão derrubadas até o fim do ano para dar espaço a uma nova construção, que abrigará um complexo de segurança com diferentes serviços. Entre os órgãos que deverão funcionar no novo edifício estão o Detran, a Delegacia Regional, o Instituto Geral de Perícias (IGP), a Delegacia da Comarca e a Delegacia da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A construção faz parte de um pacote do governo do Estado, que inclui R$ 165 milhões em obras e deve ter a licitação anunciada nos próximos meses.
– A nova sede vai agilizar a integração entre os órgãos e possibilitar uma gestão de segurança muito melhor – diz a delegada regional de Balneário Camboriú, Magali Nunes Ignácio.
O espaço que hoje abriga a Delegacia da Mulher, na Marginal Oeste, dará lugar a uma Central de Plantão Policial (CPP) aos moldes da que existe em Itajaí, que concentrará registros de boletins de ocorrência, prisões e apreensões. Já a atual Delegacia da Comarca dará lugar ao estacionamento do novo complexo.
Fechamento
– A decisão do Estado é uma demonstração de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estava certa, e que aquele lugar não poderia mais abrigar ninguém – diz o presidente da OAB em Balneário Camboriú, Leandro Molim Hannibal.
A entidade foi a responsável pela ação judicial que resultou na desativação do presídio. Feito para abrigar 100 detentos, o prédio costumava ter três vezes a lotação máxima. Por falta de espaço, as celas não eram trancadas e os presos dormiam em colchonetes no pátio, sem abrigo do sol ou da chuva.
Com o fechamento, os internos foram transferidos para outras unidades – a maioria, para o Presídio da Canhanduba, em Itajaí. Em março, o governo do Estado anunciou que cumprirá o compromisso de aumentar as vagas na Canhanduba, assumida com o fechamento da unidade de Balneário. A nova ala, ao custo de R$ 10,5 milhões, terá espaço para 312 detentos.
ASSUNTO: Farra-do-Boi
VEÍCULO: Hora de Santa Catarina
EDITORIA: Geral
PM contabiliza 188 casos de Farra do Boi na Grande Florianópolis em 2013
Oitenta ocorrências foram registradas na Capital do Estado
A Polícia Militar de Santa Catarina divulgou um relatório de ocorrências de farra do boi que aconteceram no Estado este ano. No total, 188 ocorrências foram registradas em cidades da Grande Florianópolis, sendo 80 na Capital. Além disso, 16 bois foram apreendidos e 37 pessoas foram detidas por participação na farra.
Conforme a PM, houve um aumento do número de casos em relação a 2012, quando 183 foram registrados. A capital teve 80 casos este ano, mas houve uma redução em relação ao no passado, quando 106 ocorrências foram contabilizadas pela polícia. Já Bombinhas e Governador Celso Ramos tiveram um aumento de casos.
Em Bombinhas, foram apenas três casos em 2012. Já em 2013 foram 21. Em Governador Celso Ramos foram 47 no ano passado e 63 neste ano, um aumento de 19 casos. Balneário Camboriú e Porto Belo também tiveram mais casos em 2013.
Dos 16 bois apreendidos, sete foram capturados em Florianópolis e cinco em Governador Celso Ramos. Segundo a PM, apesar de 37 pessoas terem sido detidas, o número é inferior ao ano passado, quando 53 pessoas foram presas.
ASSUNTO: Benefício servidores Saúde
VEÍCULO: Portal da ALESC
Gratificação dos servidores da saúde é aprovada na Comissão de Justiça
Em reunião extraordinária, na tarde desta terça-feira (2), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do deputado Mauro de Nadal (PMDB), aprovaram o Projeto de Lei Nº 74/13, de autoria do Poder Executivo, que cria uma gratificação por desempenho de atividades aos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde, inclusive aos admitidos em caráter temporário lotados na unidade administrativa da Secretaria Estadual da Saúde.
Segundo Nadal, desde que o projeto chegou à comissão todos os membros se empenharam para agilizar a aprovação. “Sabemos a importância da matéria não apenas na melhoria salarial do servidor, mas também pela composição deste salário, que junto possui critérios de meritocracias que, consequentemente, gera a eficiência e avanços na saúde. Nesse sentido ganha o servidor e o estado de Santa Catarina”.
Com a aprovação, a gratificação será integralizada em três etapas, com início previsto ainda este mês. “Nossa celeridade na aprovação desta matéria visa permitir que ela já possa estar em Plenário amanhã”, destacou.
Negociações
Um pouco antes da reunião da comissão, a líder da bancada do PT, deputada Ana Paula Lima, recebeu na sala de Imprensa do Parlamento o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Publica Estadual e Privada de Florianópolis (SindSaúde-SC), Pedro das Chagas. Ana Paula e sindicalistas conversaram sobre o teor da matéria e a agilidade na aprovação do projeto.
Na ocasião, Ana Paula declarou que a bancada aprova a matéria se estiver em consenso com o que o sindicato propõe. “Dentro deste consenso estamos agilizando para que os servidores possam receber o benefício dentro das datas estipuladas, sendo que o projeto respeita acordo firmado entre o governo e os servidores”, frisou.