PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 27.04

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

DEFINIDO O NOME DA PF NO ESTADO

Clyton Eustáquio Xavier, delegado de Polícia Federal, será o novo superintendente regional da PF em Santa Catarina. O cargo estava vago desde a saída de Ademar Stocker, em março. Xavier tem 40 anos e nasceu em Ibiá (MG). Seu último cargo foi como coordenador-geral de Controle de Segurança Privada, em Brasília, desde julho de 2011. A posse será em meados do mês de maio.

CHAPA QUENTE

É tenso o clima para a eleição do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) que acontece na próxima terça. A chapa de oposição, a Renovação, impetrou mandado de segurança para que as eleições sejam descentralizadas, garantindo o acesso à votação em todas as regiões do Estado.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Lixo dá multa

Jogar lixo na rua pode custar caro para o seu bolso. Tramita na Câmara Municipal de Florianópolis um projeto de lei de autoria do presidente vereador, Cesar Faria, que multará no valor de R$ 100 quem for flagrado jogando lixo no chão.
A lei foi baseada em legislação semelhante a do Rio de Janeiro. “A intenção é criar mentalidade com práticas que preservam o meio ambiente. Além disso, vai gerar economia aos cofres públicos, pois são gastos milhões de reais para amenizar os impactos causados pelo lixo e com a manutenção da cidade limpa”, ressalta Cesar Faria.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Os agentes

O grupo gestor do governo estadual decidiu regularizar a situação de 70 agentes penitenciários, nomeados com mandados de segurança. Continua avaliando a situação jurídica dos demais. Deve lançar nos próximos dias novo concurso. Os agentes decidiram aceitar visitas de familiares aos presos. Na próxima terça-feira, o governo apresenta nova proposta salarial.

Contraponto

Sobre texto publicado ontem, o secretário de Comunicação, Nelson Santiago, afirma que um problema judicial impede a nomeação de agentes penitenciários aprovados no concurso de 2006. Alega que o atual governo vem investindo pesadamente no setor. Criou 2.085 vagas, destinou R$ 265 milhões no Pacto da Segurança, vai abrir 6.436 novas vagas e reduziu as fugas em 270%. Além disso, adotou uma gestão técnica no setor e vem equipamento unidades e agentes.

ASSUNTO: Cães policiais

VEÍCULO: Diário Catarinense

UMA VIDA DE AVENTURAS: Cães auxiliam em salvamentos

Labradores trabalham junto ao Corpo de Bombeiros Militar em Itajaí em situações de resgate e busca por pessoas

Eles enfrentam o fogo, mata fechada, escombros, deslizamento de terra e desafiam correntezas em épocas de enchente. São fundamentais para pessoas em perigo, mas encaram as condições adversas como uma grande brincadeira. Amanhã, o mundo presta homenagem para eles. São os cães de busca, resgate e salvamento. No Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Santa Catarina existem 12 cachorros com este tipo de treinamento.
A corporação comemora em 2013 10 anos de atuação com cães labradores. O objetivo é encontrar pessoas com ou sem vida. Mas eles também ajudam em projetos de cinoterapia – abordagem terapêutica – desenvolvidos em escolas, hospitais e associações.
Também atuam em locais de crime, auxiliando a polícia. Neste caso, a tarefa é mais difícil porque o principal recurso deste tipo de cão é o olfato. Com mais de 200 milhões de receptores de odores, 40 vezes mais do que os seres humanos, os cachorros têm habilidade especial para localização. Num homicídio, por exemplo, o autor do crime envolve o corpo da vítima em camadas de plástico. O odor acaba não vazando para a superfície.
Outra questão é que os crimes são mais complexos porque a polícia precisa dar informações que norteiam as buscas. Uma pessoa perdida é mais fácil de ser encontrada porque tem uma sequência lógica de ações que auxiliam o cachorro em busca dos rastros.
Animais potencializam ação das pessoas
Um cão de resgate sozinho consegue “varrer” a mesma área em que seriam necessários 30 homens. Não quer dizer que substitua o ser humano, mas é utilizado como ferramenta para potencializar a ação das pessoas. A primeira atuação dos cães do CBM de SC foi em 2004. O cão Avaí, que já faleceu, conseguiu encontrar o corpo de uma vítima resgatada entre os escombros do prédio dos Correios de Içara.
– Nossa alegria é poder ajudar as pessoas. E nosso lema é que nenhum local é inatingível – diz o coordenador geral do serviço de cães de busca, resgate e salvamento do CBM de SC, Walter Parizotto.

Ideal é ser dócil e corajoso

Os cães de resgate do Corpo de Bombeiros de SC estão na terceira geração. Uma linhagem própria com matrizes importadas foi desenvolvida. É a única corporação de BM no país com um programa de certificação interna e processo de certificação internacional, a Organização Internacional de Cães de Resgate (IRO), com sede na Áustria.
A fase de treinamento começa com a triagem na ninhada. O cão ideal deve ser dócil, ter inclinação natural para farejar, ser resistente, ter sentido de cooperação, coragem e inteligência.
De acordo com o comandante Walter Parizotto, quando um filhote é escolhido para fazer parte da equipe, ele vai morar na casa do bombeiro com a família dele para criarem laços profundos. No primeiro treino, o bombeiro deve se esconder.
– Isto é muito importante porque o condutor dele é a pessoa que ele mais ama e confia. É a pessoa que vai dar o comando, por quem ele vai mais longe e enfrentar as condições mais adversas. Quando o condutor manda, a ordem é inquestionável – explica.
Por isso, seu principal comando nunca pode ser falado fora do trabalho. É a palavra “busca”. Para os cães, procurar pessoas é uma aventura. Eles são treinados com um brinquedo, que é uma amostra protegida de tecido humano.

ASSUNTO: Paralisação de agentes penitenciários

VEÍCULO: Diário Catarinense

Liminar exige volta de 30% dos agentes

Ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o sindicato que reprenta os agentes penitenciários, paralisados desde o dia 17 deste mês, teve êxito inicial na Justiça Federal, que concedeu liminar obrigando o retorno de pelo menos 30% da categoria ao exercício normal de suas funções, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Desde que a mobilização dos agentes foi deflagrada, a OAB cobra o acesso de advogados aos detentos.

Presídio de Criciúma é alvejado à noite

Por volta de 21h40min de ontem, cinco tiros foram disparados contra o portão do Presídio Regional de Criciúma. As polícias Militar e Civil foram acionadas pela unidade prisional, que por meio das câmeras de segurança tentará descobrir se um ou mais suspeitos foram autores. Familiares de detentos, que estavam em fila para guardar vaga para o dia de visitas, hoje, ficaram assustados. Ninguém ficou ferido e ainda não existem informações se o caso tem ligação com as ondas de atentados.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 28.04

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

COMBATE À PEDRA

Santa Catarina está entre na lista dos que irão receber as bases móveis de monitoramento do programa Crack, é Possível Vencer. O Estado foi um dos primeiros a aderir ao programa federal, principal critério adotado para a entrega do equipamento. São ônibus equipados com câmeras e computadores para ações de observação e investigação. Com investimento de R$ 49 milhões, 70 unidades chegarão aos 27 estados.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Band show

A Polícia Militar de SC estará promovendo um momento histórico no próximo dia 3 de maio, no clube dos oficiais da Trindade, em Florianópolis. Pela primeira vez, depois de quase três décadas, estão sendo reunidos os músicos remanescentes do grupo da formação original do Band Show, aquela famosa banda de bailes sociais que era integrada pelos melhores quadros dentre os integrantes da Banda Sinfônica da PM. O Band Show era sempre muito requisitado e animava eventos sociais por todo o Estado e até pelo país.

Bombeiros

Mais uma conquista importante para o Sul da Ilha. A luta de três anos parece ter chegado ao fim e, o mais importante, com um final feliz. O vereador Vanderlei Farias, do PDT, após uma reunião com o Comandante Estadual do Corpo de Bombeiros, Coronel Marcos de Oliveira, e uma visita ao prefeito Cesar Souza Jr., recebeu uma boa notícia. O Sul da Ilha vai ter a sua unidade dos Bombeiros, ao lado do trevo do Campeche, onde também será instalada uma Delegacia de Polícia. Obras começam em breve.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Perda dupla

O Sintespe vai jogar duro com o governo em defesa do pagamento da data-base para reajuste salarial dos servidores. Diz que serão 18 mil os beneficiários e que o governo deixa de arrecadar R$ 100 milhões pelo encontro de contas da previdência federal.

ASSUNTO: Atividade laboral nas prisões

VEÍCULO: Diário Catarinense

Trabalho dá nova chance a presos

Com 40,4% dos detentos ocupados, SC lidera ranking de atividade laboral nas prisões do país

A atividade laboral é o principal caminho para a ressocialização de presos e, neste cenário, Santa Catarina é o estado com maior número de detentos trabalhando, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, divulgados na última semana. Segundo o levantamento, o Estado ocupa 40,4% de sua população carcerária.
Um índice positivo, visto que apenas 20% dos encarcerados do Brasil têm tal oportunidade. Para avançar ainda mais, a sociedade civil precisa se engajar à causa e ainda obter vantagens econômicas com isso.
Empresas que contratam detentos como mão de obra têm feito um bom negócio. Entre as vantagens estão a economia com a folha de pagamento, já que os presos dos regimes semiaberto e fechado não trabalham com carteira assinada, pois eles não estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Dependendo do piso salarial, a economia pode chegar a 50%. Isso porque os empregadores têm incentivos legais. Eles são isentos de encargos trabalhistas como FGTS, férias e 13o salário.
A remuneração mínima corresponde a três quartos do salário mínimo. Normalmente, nos convênios firmados entre empresas e presídios, é estipulado um salário mínimo como pagamento.
Contudo, o limite máximo de contratação de detentos pelas empresas é de 10% do total de empregados da obra ou serviço, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. A regra não tem validade para egressos do sistema penitenciário.

Disciplina é um dos diferenciais

Entre as vantagens obtidas pelo empregador estão a disciplina e o comprometimento dos presos com o trabalho. Encarregado das oficinas da Mormaii no Presídio Regional de Blumenau, Lúcio Pires destaca a qualidade da mão de obra.
– Prefiro trabalhar com os presos, porque têm mais disciplina e respeito. Tudo que eu peço eles fazem – disse.
A Mormaii montou uma estrutura de fábrica na unidade, com ferramentas e prensa pneumáticas e compressor com ar-comprimido. Ali ninguém ganha menos que um salário mínimo.
Assim como em outros convênios, parte da remuneração é depositada numa poupança para ser retirada quando o preso sair e outra parte para indenizar danos causados pelo crime cometido pelo detento.
O gerente industrial da Mormaii, Ronaldo Gerent, observa que é vantagem o trabalho com presidiários por seu foco e capacidade produtiva e pela escassez de mão de obra e falta de capacitação de candidatos no mercado. Ele afirma também que a empresa está aberta à contratação de egressos.
– A experiência na unidade é excelente. E egressos que quiserem trabalhar na Mormaii só precisam procurar o setor de recursos humanos. Hoje tenho 40 vagas. Se hoje saíssem 40 homens com o perfil necessário, estariam empregados – diz Gerent.
O Estado possui convênios com empresas e entidades como a Mormaii, Fischer, Tashiba, Instituto de Estudos e Pesquisas sobre Violência e Criminalidade de Itajaí, Hering, Da Cor do Pecado, entre outras. E está aberto a novas parcerias para melhorar ainda mais o índice catarinense.

Material até para exportação

Venezuela, República Dominicana e Paraguai são destinos dos biquínis produzidos por detentas do Presídio Regional de Itajaí. Uma sala arejada e bem iluminada com carretéis coloridos, máquinas de costura profissionais e tecidos de diferentes padronagens é a oficina da empresa de moda praia Da Cor do Pecado.
Lá dentro, 26 mulheres produzem cinco mil biquínis e saídas de praia por mês em turnos de seis horas por dia. Elas são as costureiras da marca e receberam treinamento para isso. Algumas já sabiam costurar. É o caso de Érica de Lima, 29 anos, que aprendeu o ofício aos 14 e chegou a trabalhar com moda infantil.
Condenada a seis anos de prisão, ela diz com orgulho que é overloquista.
– É o início de toda peça. Recebemos o modelo e os tecidos cortados. Meu trabalho é montar os biquínis que podem ser usados dos dois lados – explica.
Para Érica, o trabalho mantém a mente ocupada, ensina disciplina e a respeitar o espaço uma da outra. Ela garante que muitas mulheres querem trabalhar.

Outras experiências positivas

No Presídio Regional de Blumenau, o sonho de Isaías Lopes, 44 anos, é simples: buscar a filha de 12 e o netinho de seis na escola. Cumprindo o sexto ano de detenção e atualmente no regime semiaberto, o pintor predial pode conquistar mais rápido seu objetivo com a remissão da pena de 34 anos por meio do trabalho. Há sete meses, ele foi um dos escolhidos para trabalhar na oficina da Mormaii, uma das principais marcas de surfwear do país, onde são produzidas cerca de 1,2 mil rodas e média de 300 bicicletas por dia.
Na Penitenciária do Complexo do Vale do Itajaí, Marcos de Oliveira, 39, Emerson Alves, 31, e Luiz Carlos dos Passos, 39, são os primeiros participantes de outro projeto do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap). É o Cadeirantes em Ação, piloto desenvolvido na unidade e que servirá de referência para o sistema prisional catarinense. A ideia vai além de encontrar uma ocupação para presos que usam cadeira de rodas: deve aproveitar mão de obra qualificada e oportunizar a inserção na sociedade.

ASSUNTO: Rodovias de SC

VEÍCULO: Diário Catarinense

TRECHOS DO PERIGO: Demora sustenta riscos no trajeto

Um ano, 275 acidentes, 6 mortos e 95 pessoas feridas.
Os registros ocorreram em 17 trechos de rodovias catarinenses nos últimos 12 meses. No mesmo intervalo, uma promessa ficou estagnada. Em abril de 2012, o governo do Estado anunciou obras em pontos de morte apontados por um estudo da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Mas o início das correções ficou para trás.
Há um ano, o governador Raimundo Colombo assinou as ordens de serviço para corrigir falhas em trechos de rodovias estaduais e melhorar a segurança de tráfego. A meta era entregar nove em 2012, de um lote de 17 trechos, o que não ocorreu.
Um ano depois, o governo amplia a promessa. Nos planos do Estado, o projeto chamado SOS Rodovias terá continuidade com a reformulação de um total de 127 pontos em vias estaduais até 2014.
O orçamento de R$ 3,3 milhões para as nove primeiras obras inclui a correção do km 19 da SC-401, a curva da morte, na Capital, prometida desde 2011. A nova estimativa de início da obra é 6 de maio.
O programa – agora absorvido pelo pacote de obras Pacto por Santa Catarina – surgiu com base em um estudo feito pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv). O mapeamento mostra que 70% dos acidentes com vítimas no Estado acontecem em 127 trechos. Na tentativa de diminuir a gravidade das ocorrências, as obras vão desde correções de curvas até cortes em rochas e desvios de cruzamentos.
Apesar de a maioria dos reparos não envolver altos custos, o secretário estadual de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, justifica o atraso com a falta de verbas em 2012. Em julho, porém, SC conquistou a liberação de um empréstimo de R$ 3 bilhões para fomentar o desenvolvimento e montou o Pacto por Santa Catarina.
Primeiro lote de trechos tem prazo para setembro
O secretário justifica que as obras serão ampliadas e retomados os trechos com ordens de serviço já assinadas (veja no mapa).
– Muitos pontos críticos estão em uma só rodovia. Como nem sonhávamos que haveria tantas mudanças e R$ 3 bilhões para investir, resolvemos rever os projetos, por isso a demora para começar – explicou Cobalchini.
Segundo o planejamento do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), as obras dos nove trechos iniciais do programa devem ser finalizadas até setembro de 2013.

ASSUNTO: Magistrados sob investigação

VEÍCULO: Diário Catarinense

CORTE NA PRÓPRIA CARNE

Dois magistrados de SC sob suspeita são afastados

Decisões foram dadas pelo Tribunal de Justiça catarinense, mas ainda há possibilidade de recurso em instâncias superiores

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que de 2007 até março deste ano 41 magistrados foram punidos no país. Em SC, atualmente, dois juízes estão sob investigação: Fernando Cordioli (foto) e Paulo Afonso Sandri.
Cordioli foi afastado em dezembro alega estar sendo perseguido devido ao seu trabalho de combate à corrupção. O Tribunal de Justiça (TJSC) nega a acusação e afirma que o afastamento ocorreu em virtude de várias denúncias de supostas irregularidades.
O juiz começou a ganhar notoriedade quando atuou em Joaçaba. Em 2008, ele sentenciou uma ação iniciada quase duas décadas antes, em 1989, que tratava da construção irregular de uma casa às margens do Rio do Peixe. O imóvel pertencia a um vereador da cidade e o juiz pagou a demolição do próprio bolso. Depois, o magistrado começou a absolver pequenos agricultores processados por crimes ambientais, como corte ilegal de madeira nativa.
– Vi pessoas de 80 anos no sítio chorando porque deixariam de comprar remédio para pagar a multa aplicada pelo promotor. Fiquei revoltado e passei a absolver os pobres – diz.
Magistrado sugeriu intervenção em município
Cordioli chegou a sugerir ao governador Raimundo Colombo (PSD) a intervenção do Estado numa prefeitura por considerar que o município vivia um estado de comprometimento da ordem pública devido à corrupção. Também enviou um ofício ao Ministério Público alertando para o problema, o que teria resultado em uma representação contra ele por parte do procurador-geral de Justiça, Lio Marin.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 29.04

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

NAVALHA NA CARNE

Foram publicadas no Diário Oficial da Justiça as portarias para demissão qualificada de Almir Tadeu Peres, técnico judiciário auxiliar, e Gilberto Machado, agente administrativo auxiliar. Ambos estariam envolvidos no desvio de dinheiro destinado ao pagamento de funcionários terceirizados que prestavam serviços ao Tribunal de Justiça.
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Na decisão assinada pelo presidente da corte, desembargador Cláudio Barreto Dutra, os agora ex-funcionários ficam impedidos de trabalhar no serviço público por cinco anos. Peres é conhecido em Florianópolis por ter sido diretor da Associação dos Funcionários do TJ e da Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)

LEI DA MORDAÇA

O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Luiz Junkes, classificou como “surreal” a PEC 33, de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles. O juiz lembra que o mais surpreendente é o fato de a proposta partir de um partido com histórico de lutas contra arbítrios.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Clima quente

Não é o fato mais relevante do momento, mas, seguramente, é um dos mais marcantes. Através da polêmica proposta de emenda constitucional (PEC 33), a bancada do governo quer limitar o poder do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa ressoa como uma retaliação às decisões do STF, que mandou para a cadeia os autores do famigerado Mensalão.
O clima na corte é quente. Para o povão, a circulação dessas informações é necessária do ponto de vista jornalístico e saudável do ponto de vista político. Afinal, ideologia não se proíbe – uma ideia é algo que se defende ou combate dentro das regras do jogo democrático.

ASSUNTO: Artigo

VEÍCULO: Diário Catarinense

PSDB/SC: independência ou morte, por Marcos Vieira*

Fundado sob a égide da democracia, o PSDB de Santa Catarina, no ano em que completa 25 anos de história, se depara com uma encruzilhada: Ou conquista de vez por todas a sua independência e continua defendendo a consolidação dos direitos individuais e coletivos, ou se acanha sob a sombra de poucos e se esvazia no distanciamento da base partidária.
Em seu estatuto, o PSDB descreve que respeita o pluralismo de ideias, culturas e etnias, além do exercício democrático participativo e representativo. Pois, na atual encruzilhada em que se encontra, o partido se afasta da própria certidão de nascimento, deixando filiados dentro de um barco sem comandante.
A democracia, palavra estampada na bandeira azul e amarela tucana, não pode ficar restrita aos discursos nem aos documentos. Tem de estar nas atitudes, no dia a dia de quem acredita que o debate para o consenso é a maneira mais próxima de chegarmos a uma sociedade justa.
Somos reconhecidos pela estabilização financeira do Brasil; pela efetivação de políticas sociais que reduziram distâncias entre ricos e pobres, pelo acesso à saúde e pela conduta dos líderes. Em SC, temos orgulho de ser o partido que mais cresceu nas eleições, tanto na quantidade de eleitos quanto na quantidade de votos. Temos valorosos integrantes reconhecidos com méritos nas urnas, e ajudamos a eleger governantes, que desenvolveram e ainda desenvolvem nosso Estado.
Como sigla partidária, o PSDB/SC chega, enfim, ao dilema: independência ou morte. Tenho uma história de relação de 24 anos com o partido, dos quais 18 de filiação. Como homem público e defensor do direito alheio, já escolhi o caminho a trilhar. Que o PSDB/SC não dê as costas para seus dois dos maiores tesouros, a base partidária e o seu próprio estatuto. Vou empunhar a espada da independência.
A democracia, palavra estampada na bandeira azul e amarela tucana, não pode ficar restrita aos discursos nem aos documentos.
*Deputado Estadual pelo PSDB

ASSUNTO: Policial condenado

VEÍCULO: Diário Catarinense

BOLA CONDENADO: Ex-policial pega 22 anos de cadeia

Júri também considerou Marcos Aparecido dos Santos culpado pela morte de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno

Após seis dias de julgamento, Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte da ex-modelo Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes – 19 anos serão em regime fechado.
Ao ler a decisão, no fim da noite de sábado, a juíza Marixa Rodriguez disse que o ex-policial cometeu um “crime perfeito” ao ocultar o corpo de Eliza, que nunca foi encontrado. Foi o julgamento mais longo entre todos os envolvidos no caso da morte da ex-modelo.
Mesmo com a defesa insistindo na ausência de provas contundentes que ligassem Bola à morte, esquartejamento e ocultação do corpo da vítima, os jurados – três mulheres e quatro homens – entenderam que o ex-policial, preso há três anos, é responsável pelo ato que deu fim à vida de Eliza Samudio.
O promotor Henry Castro defendeu a tese de que Bola estaria agindo em conluio com Luiz Henrique Romão, o Macarrão, já condenado. Ele revelou detalhes de chamadas telefônicas entre os dois no período de 4 a 10 de junho de 2010, entre o início do sequestro e o assassinato de Eliza.
O promotor também amparou a acusação no depoimento de Jorge Lisboa, primo do goleiro Bruno, que confessou ter presenciado parte do crime e ter visto o que seria a mão de Eliza em uma sacola preta carregada por Bola.
Desentendimento entre acusação e defesa de réu
O debate entre acusação e defesa deixou de lado, várias vezes, o mérito do caso e se tornou uma troca de ofensas. Os termos “canalha, prostituta e vagabundo” foram usados por ambos. O promotor explorou até o fato de o advogado de defesa, Êrcio Quaresma, já ter sido suspenso pela OAB por uso de crack. Já o advogado se referiu à vaidade e jovialidade do acusador, dizendo que ele usa “gomalina no cabelo”, que fez aulas de teatro, e chegou a imitar o seu sotaque.
A família de Bola acompanhou todo o julgamento. Mas não quis falar com a imprensa.

ASSUNTO: PEC 33

VEÍCULO: Diário Catarinense

PÚBLICAS: Henrique Alves defende mudanças nas PECs

Na véspera de encontrar-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, quando pretende apaziguar os ânimos entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que vai modificar as regras de tramitação de Propostas de Emenda à Constituição na Casa. O objetivo é evitar a aprovação repentina de projetos como a PEC 33, avalizada pela CCJ na última semana, que permite aos parlamentares revisar decisões do STF.
No 12o Fórum de Comandatuba, ontem, Henrique Alves voltou a criticar a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a votação, no Congresso, de outro projeto polêmico, o que limita os direitos de novos partidos ao tempo de TV e aos recursos do Fundo Partidário. Alves classificou de “invasão completa” a atitude do ministro.

ASSUNTO: Reajuste motoristas de ônibus

VEÍCULO: Diário Catarinense

DILEMA NO ÔNIBUS: Cesar tenta separar reajuste tarifário da questão salarial

Prefeito de Florianópolis alerta empresas para que não levem aumento da passagem à mesa de negociação com trabalhadores

Com o anúncio de que não haverá aumento na passagem de ônibus este ano, o prefeito Cesar Souza Junior pretende quebrar uma prática que tem se repetido há mais de uma década: reajustes de salários de motoristas, e cobradores de ônibus ocorrerem no mesmo mês em que são discutidos os aumentos das tarifas do transporte público.
Greves e paralisações têm deixado a prefeitura contra a parede, resultando em reajustes acima da inflação para trabalhadores e em aumento na tarifa. A administração quer evitar que seja repassado à população sistematicamente o ônus de uma relação entre empregado e empregador.
Outra alternativa para contornar as paralisações é elevar os repasses de subsídio mensal às empresas. Mas neste ano o prefeito afirmou que as empresas foram avisadas: durante as negociações, não devem fazer ofertas vislumbrando a possibilidade de reajuste na tarifa.
A deflagração de greves na data base dos trabalhadores, maio, é rotina desde 2002. As paralisações têm sido seguidas de aumento salarial com variação acima da inflação.
Segundo o presidente do sindicato das empresas (Setuf), Waldir Gomes da Silva, a prefeitura terá de definir a forma de contemplar as empresas com o aumento dos custos – incluindo o dissídio e o aumento do preço do óleo diesel em 10%:
– De uma forma ou de outra, a prefeitura vai ter que entrar no jogo.
O sindicato dos trabalhadores (Sintraturb) não quis se manifestar.

ASSUNTO: Polícia ambiental

VEÍCULO: Diário Catarinense

Litoral desprotegido: MP pede mais efetivo para área entre Bombinhas e Balneário Piçarras

A Promotoria Regional do Meio Ambiente, em Itajaí, protocolou ofício pedindo à Secretaria de Segurança Pública do Estado para que viabilize a abertura de um pelotão da Polícia Militar Ambiental na região, com pelo menos 25 policiais. O trecho de nove municípios entre Bombinhas e Balneário Piçarras é responsabilidade de três comandos da PM Ambiental – distantes até 44 quilômetros das cidades que atendem.
Adistância prejudica a fiscalização e limita a atuação da polícia no Litoral. Responsável pela 10a Promotoria de Justiça de Itajaí e pela Promotoria Regional de Meio Ambiente, o promotor Luis Eduardo Souto diz que a região é uma área de sombra na atuação da PM Ambiental em Santa Catarina.
Cidades como Itajaí, Navegantes e Penha fazem parte da área de cobertura do pelotão de Blumenau, que conta com apenas 14 policiais para dar conta de uma área que corresponde a quatro batalhões da PM – Blumenau, Brusque, Itajaí e Navegantes.
A ideia é que o pelotão em Itajaí, se aprovado possa atender às cidades de Balneário Camboriú e Camboriú – hoje responsabilidade da PM Ambiental de Tijucas.
Grupamento de Tijucas inaugura nova sede
Criado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupamento da Polícia Militar Ambiental em Tijucas, que atende cinco municípios no Litoral Norte, inaugura amanhã nova sede. A unidade que hoje funciona junto ao Batalhão da PM na cidade cobre 10 municípios.
A expectativa do comando da PM Ambiental é que o novo espaço, construído ao custo de R$ 210 mil, facilite o atendimento ao público. Embora represente avanço, a inauguração não dará conta da falta de efetivo – um dos principais problemas enfrentados.
São seis policiais para atender a mais de 20 ocorrências por mês e, quando os policiais estão em operação, não há nem mesmo quem atenda ao telefone para registrar as emergências. Segundo o subcomandante da PM Ambiental em SC, major Evandro Mendonça Zavarizi, há outras unidades responsáveis por mais municípios e com menos efetivo ainda do que Tijucas.
Uma reunião está marcada para hoje para discutir a possibilidade de 30 policiais serem realocados para as unidades ambientais. Santa Catarina tem 20 postos da Polícia Ambiental.

ASSUNTO: Treinamento

VEÍCULO: Diário Catarinense

RESGATE EM ENCHENTE: Bombeiros e Exército realizam simulação

O 3o Batalhão de Bombeiros Militar e o 23o Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro participam hoje em Rio do Sul de um treinamento simulado de resgate em enchentes. Serão usadas viaturas e embarcações, além do helicóptero da corporação. A força-tarefa foi criada em 2011 para a resposta imediata especializada em eventos críticos.