PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 17 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
SUBIU O TOM
O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro d’Ávila, fez um discurso contundente na formatura de 28 policiais civis realizada quinta-feira no auditório da Acadepol, em Canasvieiras. Ele lembrou que, no passado, os policiais se formavam na academia e saíam sem nenhum benefício. Hoje é diferente, lembrou o chefe da Polícia Civil.
– Quem poderia imaginar. Hoje os policiais iniciam o curso de formação já nomeados pelo governo e com direito a salário. Recebem ao final pistola, coletes balísticos e outros equipamentos. Eu sei que isso é obrigação, mas muitos ignoravam isso. Nós estamos fazendo a diferença. E eu tenho moral para falar isso – declarou o chefe da Polícia Civil.
ALIÁS
A Polícia Civil de Santa Catarina vai importar 100 fuzis carabina 5,56mm, da marca ArmaLite Inc. Este será o primeiro pregão presencial internacional da instituição, procedimento que abre a possibilidade de importação de outros equipamentos. Os fuzis trazidos dos Estados Unidos serão distribuídos entre as equipes especializadas, como Deic, Cope e DIC.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Os jovens e o tráfico
Levantamento feito pelo governo estadual revelou que o sistema carcerário conta com 18 mil presos, a maioria jovens. E, entre os jovens – dado alarmante – 100% por tráfico de drogas.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Ainda acredita
O governador Raimundo Colombo (PSD) tem reiterado nos últimos discursos que não abandonou a ideia de enxugamento da máquina. Está concluindo estudos para fusão da Agesc com a Agesan e o Deter. Quer fundir também a SCPar e a Codesc, que considera uma estrutura muito pesada. Sobre redução das secretarias regionais, nem pensar.
DIRETAS
Arrecadação estadual totalizou R$ 1,47 bilhão, caindo 1,47% em relação ao mês anterior, e 13,33% acima de julho de 2012. O acumulado de janeiro a julho teve aumento de 8,9%, segundo a Fazenda.
COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia
A secretaria de estado de segurança pública já arrecadou mais de r$ 9,5 milhões com a realização de leilões de veículos e sucatas apreendidos nos pátios de delegacias em todo o estado. A última batida do martelo foi na semana passada, em de rio do sul, ituporanga e balneário Camboriú. Desde o início do ano, a ssp já realizou 29 leilões e comercializou 7.735 veículos. deste total, 3.210 utilitários, motocicletas e automóveis voltaram a circular. o restante foi vendido como sucata. Os valores arrecadados nestes eventos são usados na quitação de débitos que os veículos apreendidos possuem com o estado (licenciamento, IPVA e multas); com o município (multas); bem como com os pátios permissionários das prefeituras, nos quais os veículos ficam depositados. O saldo é depositado na conta do Fundo de melhoria da segurança pública.
Agente
A secretaria da Justiça e cidadania convoca 20 candidatos aprovados no processo seletivo para o cargo de agente penitenciário na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em caráter de emergência. Eles devem comparecer na rua Frei caneca, 400, Agronômica, em Florianópolis, no dia 20, a partir das 14h, com os documentos exigidos no edital.
ASSUNTO: Investigação de tráfico
VEÍCULO: Diário Catarinense
JUSTIÇA: Quando o obstáculo É A LEI
Levantamento mostra como os crimes do tráfico de drogas são tratados pela Justiça em Joinville. Uma análise de 219 processos em que 349 pessoas foram julgadas, entre 2011 e 2013, aponta que em 80% dos casos os réus receberam algum tipo de condenação. Mas quase metade deles cumpre pena em liberdade, ou seja, nem sempre uma condenação é sinônimo de prisão. A reportagem apresenta uma análise dos crimes julgados e a opinião dos integrantes da Justiça e da Segurança Pública
Por ser equiparado aos crimes hediondos e estar diretamente relacionado a outros crimes como homicídio, furto, roubo e receptação, o tráfico de drogas é considerado pelas autoridades policiais, Ministério Público e Poder Judiciário como aquele que mais atinge a sociedade. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 200 pessoas foram presas em Joinville no ano passado em razão desse crime. No primeiro semestre deste ano foram 71. A polícia afirma que o tráfico tem aumentado na cidade, que é também considerada uma rota para o crime, por sua localização estratégica.
Em um levantamento das condenações definidas pelos juízes das três varas criminais de Joinville para o crime de tráfico de drogas, a reportagem constatou que a Justiça condena mais do que absolve. Porém, as aplicações da lei permitem que quase metade dos réus julgados seja solta ou responda ao processo em liberdade, tanto pelas condições da pena quanto por meio de penas alternativas concedidas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A pesquisa levou em consideração os 219 processos entre 2011 e o primeiro semestre de 2013. Durante este período, 349 réus foram julgados por tráfico de drogas em Joinville. Segundo os dados, 193 réus, que correspondem a 55%, receberam penas nos regimes fechado ou semiaberto.
Os 156 restantes (45%) foram soltos. Destes, 60 foram absolvidos, quatro tiveram o processo encaminhado ao Juizado Criminal Especial e os demais tiveram as penas substituídas por restritivas de direito – que correspondem a alternativas como prestação de serviço comunitário –, responderam no regime aberto ou recorreram em liberdade. Como Joinville não tem uma unidade prisional para o cumprimento de penas em regime aberto – que seria uma espécie de albergue, onde o réu fica recolhido durante as noites e nos fins de semana –, o regime acaba sendo cumprido em casa.
O regime aberto é considerado por integrantes do Ministério Público uma pena mais branda se comparado à pena alternativa, já que o réu permanece solto, não presta serviço e comparece periodicamente ao Fórum apenas para assinar documentos.
Determinação do STF faz juízes individualizarem casos
Resolução aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 diz que é possível converter as penas privativas de liberdade em restritivas de direito aos condenados pelo crime de tráfico de drogas. Com a determinação, os magistrados têm uma dimensão maior de avaliação e podem individualizar as condenações. A juíza Karen Reimer, da 1a Vara Criminal, diz que alguns critérios são considerados para definir a pena alternativa.
– Quando não existe associação para o tráfico, quando o réu é primário e quando ele exerce outra atividade e não sobrevive do tráfico.
O juiz que atuou na 2a Vara Criminal e hoje está na Execução Penal, João Buch, defende que a lei não pode proibir o juiz de dosar a pena individual.
– Tem de individualizar, e não colocar num mesmo ambiente situações distintas, como alguém que é flagrado com uma pedra de crack e alguém que pego com uma tonelada de maconha.
Apesar da orientação do STF, alguns magistrados procuram fundamentar as condenações no regime fechado, como é o caso do juiz da 2a Vara Criminal, Gustavo Aracheski.– Colocar o réu solto ou dar uma pena alternativa é muito pouco para o mal que ele está fazendo. Acredito que se a legislação não for revista, vai ficar cada vez mais difícil sustentar uma condenação no regime fechado.
Para o promotor de justiça Ricardo Paladino, a legislação é um estímulo ao tráfico de drogas.
VEÍCULO: Crime em SP
VEÍCULO: Diário Catarinense
VERSÃO OFICIAL SOB SUSPEITA: O mistério da Rua Dom Sebastião
Uma pichação em frente à casa onde o estudante Marcelo Pesseghini, 13 anos, teria executado a família e cometido suicídio resume o sentimento nos confins da zona norte de São Paulo. “Marcelinho é inocente”, proclama outro pichador, a 5 quilômetros dali, na parede da escola onde o aluno de 8o ano participou das aulas do dia 5 com o “jeito carinhoso” de sempre, nas palavras da diretora.
Passadas duas semanas da tragédia que estarreceu os brasileiros, a Polícia Civil paulista sustenta que os 30 depoimentos já colhidos reforçam a tese de que o menino foi o algoz – teria matado o pai, a mãe, a avó e a tia-avó e, no dia seguinte, retornado à cena do crime para tirar a própria vida. Mas as pichações e os rumores que correm por São Paulo mostram que as dúvidas persistem entre a população.
Em grande parte, a desconfiança decorre da resistência natural em aceitar que um menino de jeito infantil, descrito como educado e amoroso, fosse capaz de matar a própria família. Apesar dos indícios, ninguém quer acreditar que Marcelinho tenha agido com a frieza de um assassino profissional, desferindo tiros certeiros na cabeça das pessoas que mais o amavam.
O outro motivo para a incredulidade estão contradições e lacunas que permeiam o caso desde o início. Na semana que passou, elas se avolumaram. Além de reconhecerem que a cena do crime foi alterada pela presença de dezenas de policiais antes da chegada da perícia, as autoridades admitiram que perseguirão outras linhas de investigação. Para completar, veio à tona a informação de que a mãe de Marcelo, a cabo da PM Andréia Pesseghini, 36 anos, poderia ter sido alvo de vingança de colegas de farda.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 19 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
COMBATE À CORRUPÇÃO
O exemplo do vizinho Paraná bem que poderia ser adotado pelo Judiciário catarinense. A Justiça lá possui 11 varas (no primeiro grau) e três câmaras (no Tribunal de Justiça) especializadas no julgamento de crimes contra a administração pública. Resultado: já cumpriram 99% da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano. Em Santa Catarina, que até o momento cumpriu pouco mais de 50% da meta do CNJ, existe apenas uma vara do gênero, que fica em Joinville e tem hoje 80 processos em andamento. O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes, tem defendido a instalação de mais varas especializadas em Santa Catarina.
INCÊNDIO
Um grupo de quatro adolescentes ateou fogo em um ônibus estacionado no Bairro Ponte do Imaruim, em Palhoça, na madrugada desta domingo. O motorista, Geraldo Lessa Maier, 44 anos, foi acordado pelo vizinho que contou sobre o princípio de incêndio e conseguiu apagar usando uma mangueira de jardim. Contou que foi possível porque não fora utilizado qualquer material inflamável. Mesmo com a pronta resposta, o banco do motorista, onde as chamas começaram, foi consumido. Ele falou que um vigilante declarou que apagou fogo em lixeiras em ruas próximas. A Polícia Militar descarta relação do ataque com a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense.