PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 30 DE AGOSTO

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

CHÁ DE BANCO

Um empresário que teve sua loja furtada em Palhoça esperou por duas horas e 47 minutos para registrar o BO na DP do município. Diz que foi muito bem atendido pelo escrivão, mas até chegar a sua vez..

MARCA HISTÓRICA

A SSP alcançou ontem a marca de R$ 10 milhões nos leilões de carros e sucatas apreendidos em pátios públicos. Os dois últimos aconteceram ontem em Caçador e Fraiburgo e somam 31 no ano.

RISCO TOTAL

A cada final de expediente no Fórum de São José, juízes e promotores saem escoltados por um policial militar ou agente de segurança até o carro particular. A medida visa a segurança de cada profissional. Resta saber como fica a proteção depois que embarcam no veículo e seguem em direção ao caminho de casa.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Progresso?

De 2000 a 2010, o número de homicídios aumentou em 10% no país. Em Santa Catarina, esse percentual na mesma década é de 81% – embora desde o ano passado esses índices começaram a cair.
É triste ver essa dança negativa dos números em um Estado tão bonito, pujante e de alto nível em todos os aspectos. Diriam alguns que é o progresso.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

5 mil infrações de menores em 2013

O deputado federal Onofre Agostini (PSD) voltou a defender a aprovação de seu projeto que reduz para 16 anos a responsabilidade penal. Citou a última estatística de Brasília: 5.038 infrações graves foram praticadas por menores só este ano. Tem outra proposta para que permite contratação de menores a partir dos 14 anos.

DIRETAS

Servidores do INSS, Saúde e Anvisa em SC aderiram à paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais para hoje.

ASSUNTO: Salário Mínimo

VEÍCULO: Diário Catarinense

ORÇAMENTO: Mínimo para 2014 será de R$ 722,90

Ministra do Planejamento prevê aumento de 6,6% sobre o atual salário, de R$ 678

O salário mínimo previsto pelo governo para 2014 é de R$ 722,90. Divulgado ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que prevê as receitas e despesas do governo federal no próximo ano.
Caso esse número se confirme, haverá aumento de 6,6% sobre o salário deste ano, de R$ 678. O valor, porém, ainda pode mudar.
A regra atual aplicada pelo governo estabelece que o mínimo deve ser reajustado pela soma do crescimento da economia dos dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como a inflação de 2013 só será conhecida em janeiro do próximo ano, o governo usa projeções de inflação para fazer o cálculo.
Apesar da inflação continuar alta neste ano, o reajuste do salário mínimo em 2014 será menor do que o de anos anteriores porque o crescimento de 2011 foi baixo, de apenas 0,9%.
Mínimo ideal é 4,06 vezes maior
Mensalmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula o preço da cesta básica em 18 capitais e estima o valor do salário mínimo necessário.
Na última divulgação – referente ao mês de julho deste ano – o departamento estimou que o menor salário pago deveria ser de R$ 2.750,83 (ou seja, 4,06 vezes o mínimo em vigor atualmente, de R$ 678).

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS: Unidade a infratores passa por mudanças

Plantão para adolescentes contava com 20 agentes apenas na vigilância

Vinte agentes lotados para cuidar de uma guarita e outros problemas administrativos geraram nova reestruturação da única unidade que recebe adolescentes infratores em Florianópolis, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI), na Agronômica.
O Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) e a Secretaria de Justiça e Cidadania trocaram a gerência do plantão. O secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, afirma que entre as questões levantadas estão escala de plantão – 20 agentes estavam lotados para cuidar da guarita –, falta de liderança e indisciplina.
O PAI fica numa área residencial da Agronômica. É para lá que são levados adolescentes que praticam atos infracionais graves na Capital e são apreendidos pela polícia. O plantão teve em anos anteriores conjunto de fatos como fugas, denúncias de maus-tratos e até desentendimentos entre servidores.
Os planos do Estado são desativar o espaço para adolescentes masculinos do PAI no começo de 2014, para quando está prevista a conclusão do novo Centro de Atendimento Socioeducativo, em São José, na Grande Florianópolis, que vai substituir o demolido São Lucas. A construtora responsável pelas obras tem prazo de término até o final de fevereiro.
Na quarta-feira, o PAI abrigava 15 adolescentes na ala masculina. O efetivo é de 40 agentes, número alto diante da realidade do sistema prisional – 1,6 mil agentes para cuidar de 17 mil presos em 49 unidades.
– Há um histórico de problemas em torno dos agentes e adolescentes. Pretendemos desativar o PAI até fevereiro e deixar o lugar apenas para adolescentes femininas – projeta Sady.
O novo gerente do PAI é o agente socioeducativo Heronildo Andrade.
 

“Temos novos planos para o antigo gerente” – Roberto Lajus – Diretor do Dease

A direção afirma que o excesso de agentes na guarita ocorria para evitar contato dos que respondem processo com adolescentes e diz que as mudanças na unidade estão baseadas em novas necessidades para o administrador anterior.
 

Diário Catarinense – Por que a mudança na gerência do plantão?
Roberto Lajus – Temos planos para o antigo gerente de ajudar a administrar outra unidade socioeducativa. Como ele já tem experiência como interventor, a gente está precisando dele para tocar uma unidade do Estado por algum tempo.

DC – Mas há relatos de problemas no comando e de liderança…
Lajus – Temos que valorizar o servidor público, o agente socioeducativo que está lá na ponta trabalhando conosco e cuidando de adolescentes. Toda informação truncada ou denúncia que chegar aqui vamos conferir in loco, adotando procedimentos de investigação.O adolescente acusa o agente de maus-tratos, mas nunca se tem materialidade suficiente para se penalizar esse agente socioeducativo.

DC –Existiam problemas no gerenciamento da unidade, como 20 agentes lotados na guarita.
Lajus – São problemas administrativos. Tem agente na portaria que tem algum processo correndo, seja na corregedoria da SJC (Secretaria da Justiça e Cidadania) ou na Justiça.

ASSUNTO: Exploração sexual

VEÍCULO: Portal da ALESC

Evento propõe diagnóstico sobre exploração sexual infantil em SC

Deputados membros da CPI da Exploração e Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal promoveram audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (29), sobre o tema. Os deputados Serafim Venzon (PSDB) e Ana Paula Lima (PT), membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, participaram do encontro. Entre as deliberações estão a realização de um diagnóstico sobre os casos em Santa Catarina e a investigação de casos específicos, como as denúncias de abuso sexual contra o ex-deputado Nilson Nelson Machado, o Duduco.

Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), que preside a CPI na Câmara, várias audiências públicas estão ocorrendo no país com o objeto de conhecer as estruturas estaduais de atendimento e apoio às vítimas, além do levantamento de informações com o apoio do governo e entidades da sociedade organizada. “Pelas informações já apuradas, podemos perceber que há uma naturalização em relação a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o que é muito grave. Já temos identificadas mais de 200 redes de exploração sexual no país”, destacou a parlamentar.

Segundo os membros da CPI, é preciso criar estruturas efetivas de investigação e proteção às vítimas de abuso. O sentimento de impunidade dos criminosos só faz aumentar o número de vítimas. “Não basta só aumentar as denúncias, como temos percebido nos últimos anos. É preciso punir”, defende Érika. Há relatos de casos registrados há mais de dois anos nos quais a vítima sequer recebeu atendimento.

A relatora da Comissão, deputada Lilian Sá (PR-RJ), afirma que há falta de atendimento e estrutura em todo o país. “A gente encontra sempre a mesma situação e precisamos saber o que os estados têm feito para combater a violência e o turismo sexual”, argumentou. A CPI na Câmara iniciou os trabalhos em fevereiro de 2012 e deve seguir até maio de 2014. O relatório será apresentado no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil.

Denúncias aumentam em SC
Os catarinenses Carmem Zanotto (PPS) e Ronaldo Benedet (PMDB) são membros da CPI e participaram da audiência pública no Parlamento. Segundo Carmem, as denúncias e informações no estado têm aumentado nos últimos anos. Porém, há muita impunidade. “Esta é uma violência íntima e oculta, que protege o agressor. Esta audiência pública de hoje representa a coragem de dizer que Santa Catarina também tem este problema e que vamos enfrentá-lo”, analisou.

Serafim Venzon, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, agradeceu, em nome dos colegas, a presença dos membros da CPI no Parlamento catarinense. Disse ainda que o trabalho será somado às ações realizadas pela Assembleia Legislativa. “Vamos efetivar o combate à exploração sexual infantil junto à comissão de Brasília. Queremos cada vez mais garantir o respeito e qualidade de vida às nossas crianças e adolescentes”, disse o deputado.

ASSUNTO: Curso de Sargentos

VEÍCULO: Portal da PMSC

Policiais militares concluem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos 2013-1

Na manhã de hoje (29), o teatro Pedro Ivo Campos, localizado no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, foi palco da solenidade de formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CFS) 2013-I.

O evento, realizado às 10h, contou com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), do comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, do delegado geral de Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´avilla, do deputado estadual, sargento RR Amuri Soares, do diretor de Instrução e Ensino (DIE), coronel Benevenuto Chaves Neto, além de outras autoridades, convidados, familiares a amigos dos formandos.

O nome da turma é uma homenagem ao 1º sargento PM Paulo Roberto Cláudio, policial militar falecido em 2013 ao tentar separar um briga de vizinho, pela sua dedicação e serviços prestados à Corporação. Os 2º sargentos formandos Paulo Cesar Cirino e Paulo Cesar Souza, acompanhados do comandante-geral, materializaram a homenagem entregando um buquê de flores a Maria Lúcia da Cruz Cláudio e a Luiza Candida Cláudio, respectivamente esposa e mãe do 1º sargento Cláudio.

Todos os 2º sargentos formandos receberam o Kit de Policial Militar, conjunto de equipamentos de proteção individual formado por uma pistola calibre .40, 35 munições calibre .40, um colete balístico, uma algema, um espargidor de gás, um bastão tonfa e um cinto de guarnição completo. A meta do Comando-Geral é que todo policial militar possua seu próprio kit, que o acompanhará até o final de sua carreira na Corporação.

O 2° sargento Paulo Roberto Hillesheim,1º colocado do curso de aperfeiçoamento de sargentos com a média geral 9,98, foi agraciado com a medalha de mérito intelectual capitão Osmar Romão da Silva, recebendo emseguida o certificado de conclusão do CAS.

Concluíram o CAS os seguinte 2º sargentos:

Também foram homenageados:
O “Amigo da Turma”, Fabiano Coelho 
O Paraninfo da Turma, deputado estadual Joarez Ponticelli (homenagem recebida pelo coronel Oscar João Vasques Filho)
O deputado estadual, sargento Amauri Soares
O diretor de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Onir Mocellin
O comandante do CFAP, tenente-coronel Renato José De Souza
O monitor do pelotão, subtenente Osmar Donati

Em sua fala, o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, enfatizou a necessidade de investimento no capital humano das Corporações. O comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, destacou a importância do aprimoramento técnico e profissional dos policiais militares para a segurança pública do estado.

O Curso teve uma duração de 3 meses e meio, com uma carga horária total de 540 horas/aula.