A ACORS esteve presente na Assembleia Geral Ordinária da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), realizada na última quarta-feira (25), em Belo Horizonte (MG). O evento reuniu representantes de associações de oficiais militares de todo o país, fortalecendo o diálogo institucional e a articulação estratégica em defesa das corporações militares estaduais.
A programação teve início pela manhã com a reunião do Fórum Nacional de Assessorias Jurídicas das Entidades (FONAJURE), presidida pelo Coronel QORR PMPR Alex Erno Breunig. A ACORS esteve representada pelo seu assessor jurídico, Coronel QORR PMSC Clóvis Lopes Colpani. Durante o encontro, foram debatidos temas jurídicos relevantes para os militares estaduais, com ênfase especial nas ameaças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e seus potenciais impactos sobre as prerrogativas constitucionais das corporações militares.
No período da tarde, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da FENEME, sob a presidência do Coronel QORR PMSC Marlon Jorge Teza. A ACORS foi representada pelo seu 2º vice-presidente, Coronel QORR CBMSC Vanderlei Vanderlino Vidal. A solenidade de abertura contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais e Comandante-Geral da PMMS, Coronel QOEM PMMS Renato dos Anjos Garnes.
Entre os principais temas discutidos na Assembleia, destacaram-se: a PEC 37, que trata das guardas municipais; a PEC 218, relacionada aos bombeiros municipais; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe alterações no Código Eleitoral e na regra de quarentena para militares candidatos, além de outros assuntos institucionais de interesse das corporações.
Durante o evento, o presidente da FENEME reforçou a importância da atuação constante e articulada das associações militares junto ao Congresso Nacional, como forma de garantir a preservação dos direitos e garantias dos militares estaduais.
O encerramento da programação já na manhã do dia 26, foi marcado pela conclusão do Curso Intensivo de Assessoria Parlamentar, promovido pela FENEME em parceria com a AOPMBM. A capacitação contou com a participação de 212 representantes de 10 estados da Federação, consolidando-se como um importante marco para o fortalecimento e a integração das lideranças militares estaduais.
