PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 13 DE MARÇO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
PANELA VAZIA
Repasse de verba para a compra de alimentação aos policiais militares está atrasado e gera problemas em pelo menos duas cidades: Chapecó e Joinville. Assunto está ganhando dimensão nos quartéis, e a situação começa a ficar preocupante.
ASSUNTO: Sistema Prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
Unidade de saúde vai atender 2 mil presos
Os mais de 2 mil presos que estão no complexo prisional no bairro Agronômica, em Florianópolis, terão atendimento de saúde em uma estrutura própria construída ao lado da penitenciária.
A obra, ainda não inaugurada, deverá colocar Florianópolis no mapa nacional da atenção integral à saúde dos detentos. A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) afirma que os R$ 331,7 mil em recursos aplicados são do Estado e do governo federal.
Ainda há um impasse que envolve a assinatura de um convênio para que o município faça parte por meio da Secretaria Municipal da Saúde e que haja adesão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, os presos da Capital que precisam de serviços de saúde são levados aos postos dos bairros Agronômica e Trindade.
O encaminhamento será feito dentro do complexo, evitando deslocamentos pelas ruas e também desafogará a demanda natural da rede pública. A SJC diz que o prédio tem 366 metros quadrados e conta com equipamentos adquiridos em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
NOVIDADE PREENCHE DEMANDA HISTÓRICA
A unidade contempla a portaria 1/2014 dos ministérios da Saúde e Justiça sobre prevenção estadual da saúde às pessoas privadas de liberdade. A lista de servidores previstos inclui, por exemplo, médico, dentista, enfermeiro, psiquiatra, psicólogo e técnicos.
O secretário municipal da Saúde de Florianópolis, Carlos Daniel Moutinho, observa que a unidade atende a uma demanda histórica de presos da Capital, questão já abordada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Moutinho afirma que ainda não está acordado o convênio com o município, que avalia a capacidade financeira, destacando que a demanda também pode ser assumida pela Secretaria de Estado da Saúde.
– É importante essa estruturação, uma necessidade, porque os presos estão reclusos num espaço de transmissão de doenças, há casos de tuberculose, hanseníase e doenças de pele, por exemplo – alerta Moutinho.
Há unidades de saúde que já atendem presos em Joinville, Jaraguá do Sul e Curitibanos. A meta é que até 2019 todas as prisões tenham estrutura médica própria, pontua o secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima.
Desativação vai sair, dizem autoridades
Mesmo com o novo investimento financeiro dentro do complexo prisional, as autoridades do sistema prisional garantem que a penitenciária e as demais prisões sairão da Agronômica.
– Eu penso que deve ser feito apenas o investimento paliativo. Deus queira que possamos mudar ainda no governo Colombo – promete a secretária da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
A transferência dos detentos da Penitenciária de Florianópolis seria para a Penitenciária de Imaruí, no Sul, mas essa obra nem iniciou porque a prefeitura local cancelou o alvará e busca na Justiça impedir a construção. A batalha já dura mais de dois anos.
Dentro do complexo da Agronômica, agentes penitenciários relatam que há uma série de obras. A SJC afirma que são pequenos e necessários reparos de manutenção da atual estrutura.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Notícias do Dia
Estado recorre para aumentar prazo
O governo do Estado recorrerá da decisão do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) de suspender as revistas íntimas nas unidades prisionais catarinenses a partir de hoje. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima. O TJ-SC acatou uma ação da Defensoria Pública que considera a prática vexatória.
“O problema da decisão é o tempo, vamos precisar de mais 90 dias para cumprir os processos de licitação e treinamento de pessoal. Não podemos abolir a revista íntima sem termos todas as condições de segurança nas unidades prisionais do Estado”, destacou Lima. “Se o recurso não for aceito, todas as visitas passarão a ser feitas por meio do parlatório, quando existe um obstáculo físico entre o preso e o visitante”, adiantou.
O secretário-adjunto lembra que o governo trabalha em busca de soluções para o fim da revista íntima nas unidades prisionais do Estado. Na tarde de ontem, foi realizado um pregão presencial no auditório da secretaria para locação e instalação de 12 equipamentos de escâner corporal para atender, inicialmente, 12 unidades prisionais catarinenses. A empresa vencedora foi a VMI Sistemas de Segurança, de Lagoa Santa (MG).
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ASSUNTO: 7ºBBM VEÍCULO: Portal do CBMSC CÂMARA APROVA CESSÃO DE TERRENO PARA QUARTEL BM EM ARAQUARI |
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A Câmara Municipal de Araquari, município na circunscrição do 7º Batalhão BM no Norte do Estado, aprovou em sessão realizada na terça-feira (10/03) a cessão de uso de um terreno na cidade para a construção do quartel próprio do Corpo de Bombeiros Militar. A área cedida à Corporação localiza-se no bairro Porto Grande, com fácil acesso à BR-101, próximo ao local onde hoje funciona o quartel atual, numa edificação locada. Desde julho de 2014, Bombeiros Militares passaram a reforçar o atendimento à comunidade com os serviços de prevenção, urgência e emergência. A cessão do terreno foi precedida pela visita de comitiva do CBMSC formada pelo Comandante Regional do Litoral, Tenente-Coronel BM Walter Póvoas, acompanhado do comandante da Companhia BM de Barra Velha, Major Fabiano Bastos, e do 2º Tenente BM Guilherme Bisol, à Câmara. O grupo aproveitou a oportunidade para fazer a exposição de motivos para o uso do terreno pelo Corpo de Bombeiros Militar, que pretende ampliar e melhorar os serviços prestados à comunidade local. A proposta de cessão de uso da área foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, demonstrando a convergência de interesses entre parlamentares e militares em benefício da população de Araquari. |