PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 22 DE MAIO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Educação, a melhor arma no combate às drogas
Mais de 60 policiais militares acabam de participar do curso Caindo na Real (foto), do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), em Florianópolis. Eles terão a função de replicar o conhecimento para outros 330 instrutores pelo Estado. O projeto completou 16 anos em 2014 e já atendeu mais de um milhão de crianças nas escolas de SC. Acesse www.diario.com.br/visor e confira o vídeo.
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Depois da onda da “viatura-vitrine”, aquela que ficava estacionada em plena Praça XV de Novembro com o giroflex ligado mas sem ninguém dentro, agora surgiu a plataforma fantasma. A turma do dominó até já batizou a estrutura da PM que nunca tem ninguém de “poleiro”.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Proerd
Os instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar festejaram a Medalha Emílio Blum conferida ao programa pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). A distinção é um reconhecimento pelo trabalho de conscientização desenvolvido com crianças e jovens de todo o Estado.
Por meio de diferentes cenários pedagógicos, o Proerd ensina aos alunos a dizerem não às drogas e à violência.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Dura lex
Muito bom saber que a Polícia Militar vai retomar as ações da Lei Seca em Santa Catarina, principalmente nas cidades maiores, onde as baladas correm frouxas, com jovens assumindo o volante depois de beberem a noite inteira. Embora questione o extremismo criado pela legislação, acho que se a lei existe é para ser observada por todos. Dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é a lei), diz a sabedoria de origem latina.
COLUNISTA RICARDINHO MACHADO – Notícias do Dia
Concurso já
Problema de segurança em Santa Catarina pode se agravar em 2014 caso não haja concurso público. Na Polícia Civil deve pedir aposentadoria cerca de 30% do quadro atual. E da Polícia Militar também sairá um forte contingente dos 13 mil praças, número que permanece o mesmo nos últimos 15 anos. Não é à toa que tem delegacia que não consegue cuidar nem dos carros autuados e presos em seu pátio, onde os ladrões surrupiam até as rodas.
ASSUNTO: MAIS RIGOR AO CRIME
VEÍCULO: Diário Catarinense
Exploração sexual é inafiançável
O senado endureceu a lei contra crimes envolvendo crianças. A partir de agora a exploração sexual infantil, a adolescentes e a vulneráveis passa a ser crime hediondo e inafiançável, sujeito a pena de quatro a 10 anos de reclusão. A lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília.
Em Santa Catarina, estatísticas apontam que o número de registros por estupro de crianças e adolescentes tem crescido a cada ano, assim como o número de denúncias relacionadas à violência infantil. De 2011 até abril de 2014, foram 9.002 registros de Boletins de Ocorrência e 3.694 denúncias para o Disque 100 – serviço que recebe e encaminha denúncias deste tipo de caso em todo o Brasil.
Santa Catarina, Paraíba e São Paulo tiveram aumento no número de registros que chegaram ao serviço nos últimos anos. A delegada Sandra Mara Pereira, que coordena desde 2008 a delegacia especializada em atendimento para crianças, idosos e mulheres, em São José, na Grande Florianópolis, afirma que a integração entre o Disque 100 e as delegacias especializadas tem funcionado bem.
Ela explica que todas as denúncias são repassadas e averiguadas por equipes que vão até o local e, quando o caso é comprovado, o Conselho Tutelar é acionado. Crianças de até 12 anos são entrevistadas por uma psicóloga e os jovens com até 18 anos por um escrivã, mas com o acompanhamento psicológico garantido.
– Recebemos a denúncia e vamos ao local averiguar. Algumas não tem fundamento, outras são alienação parental. Investigamos com muito cuidado, pois é um crime muito sério – diz a delegada.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff ontem à tarde no Planalto em cerimônia que contou com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel e do cantor Sérgio Reis. A lei estipula como exploração sexual de crianças e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.
Agora, o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação ou atividade erótica que implique em proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador. A Lei do Crime Hediondo já prevê essa classificação para outros 10 crimes considerados graves.
PF faz operação contra a pedofilia
A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Proteja Brasil, contra a pedofilia e a divulgação de pornografia infantil pela internet. Em SC, na cidade de Palhoça, policiais cumpriram o mandado de busca e apreenderam equipamentos em uma casa no bairro Brejarú. O computador será periciado e as imagens avaliadas.
A Operação conta com cerca de 200 policiais federais atuando em todo o Brasil. Além de SC, estão cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em mais 13 Estados: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.
O balanço até as 18h de ontem indicava outros oito pedófilos presos: dois em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul, e os outros em Goiás, Paraná, Pernambuco e Minas Gerais. A ação é uma tentativa de repressão ao turismo sexual e à pedofilia durante a Copa do Mundo.
Um padrasto que assumiu na internet abusar da enteada de 9 anos foi um dos episódios chocantes revelados na Operação. O homem flagrado foi um dos que teve mensagens interceptadas por organizações não-governamentais de proteção de crianças e adolescentes, e pela polícia, classificadas como prováveis abusos, assédios e tentativas de sedução.
Outra conversa flagrada é a de um homem que se passa por atriz mirim, de 10 anos de idade, e tenta convencer uma menina a tirar toda a roupa diante da câmera do computador enquanto conversa com ele, como um teste para se desinibir.
Em Goiânia, a PF prendeu um homem de 30 anos de idade, no Setor Pedro Ludovico, que possuía um computador recheado de imagens de crianças nuas. Não se sabe se o preso fez as imagens ou se as salvou para enviar a outros pedófilos. Ele é investigado por porte de pornografia infantil.
ENTREVISTA: “Não adianta a pena ser mais dura se não se prendem os criminosos”
Por telefone, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, falou com o DC sobre as mudanças que irão ocorrer com a mudança da lei. Ela explica que a principal diferença é que agora o crime de abuso sexual e violência contra a criança terá pena mais rigorosa.
DC – Agora com a sanção da lei pela presidente Dilma Rouseff, o que muda?
Ideli Salvatti – Muda o rigor da pena. Agora o crime é inafiançável e não tem prorrogação da pena. Durante a sanção tivemos também o lançamento do aplicativo Proteja Brasil, que facilita a denúncia e permite o acesso fácil a todos os telefones das delegacias especializadas e dos conselhos tutelares.
DC – Analisando o panorama nacional, onde registramos uma média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia, o que ainda falta para reduzirmos o problema?
Ideli Salvatti – Fica claro que precisamos de uma ação de parceria com o Judiciário porque não adianta a pena ser mais dura se não se prendem os criminosos. Temos de integrar para agilizar o processo e tomar providências de imediato diante do crime.
DC – De acordo com os dados do Disque 100, SC tem aumentado o número de denúncias, o que isto representa?
Ideli Salvatti – As pessoas estão mais conscientes e estão acionando mais o serviço. Estamos avançando em parcerias. Representa o grande esforço de parcerias em articular junto aos conselhos tutelares e as delegacias especializadas, também o trabalho em conjunto com todas as polícias (Civil, Militar e Federal). Que este seja o primeiro legado da Copa, que servirá não só para a Copa, mas todos os eventos de grande porte.
Que este seja o primeiro legado da Copa do Mundo no Brasil, que servirá para todos os eventos de grande porte.
ASSUNTO: CASTIGOS FÍSICOS PROIBIDOS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Comissão aprova Lei da Palmada
Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite de ontem no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.
Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica – que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos – cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final.
O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão “que resulte em sofrimento físico ou lesão” à criança ou ao adolescente.
– Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não – disse o relator.
O entrave era a bancada evangélica, que temia a interferência da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.
Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto.
– Não seria possível, exatamente numa lei que é para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa tragédia – justificou o relator do projeto.
ASSUNTO: VIOLÊNCIA EM PALHOÇA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Adolescente é morto a facadas
Um menino de 13 anos foi encontrado morto na manhã de ontem próximo ao rio Cubatão, na Guarda do Cubatão, em Palhoça, na Grande Florianópolis. De acordo com a Divisão de Investigação Criminal (DIC), Leandro Berns foi morto a facadas por outro adolescente, de 17 anos, com histórico de problemas psiquiátricos.
Segundo o investigador Rangel Truppel, da DIC de Palhoça, o suspeito teria contado que os dois jovens saíram juntos em direção ao rio na tarde de terça-feira. Foi quando o adolescente de 17 anos teria assassinado o vizinho com pelo menos oito facadas na região do tórax e pescoço:
– O rapaz confessou para um tio ontem o que tinha feito. E encontramos as roupas dele com muito sangue, além de garrafas de bebida.
Truppel afirma que todos os elementos mostram que Leandro foi morto na noite de terça-feira, entre 19h e 20h, antes mesmo de a mãe ter registrado um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento do filho.
O suspeito foi levado para a Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente, onde confessou o crime perante a delegada Marcela Goto. À noite, a promotoria da Vara da Infância e Juventude decidiu pela internação do rapaz. Ele vai aguardar na delegacia uma vaga em um hospital psiquiátrico.
Segundo a polícia, há registro de um boletim de ocorrência contra o adolescente por uma suposta ameaça à uma adolescente no Centro de Atenção Psicossocial de Florianópolis, onde ele fazia tratamento.
Na Escola Básica Professora Antonieta Silveira de Souza, onde a vítima estudava, os alunos foram dispensados das aulas ontem.
– O Leandro sempre foi um menino tranquilo, nunca incomodou. É uma perda muito grande – disse a secretária da escola Celina Oliveira da Silva.
ASSUNTO: Novo Comandante 7º BPM
VEÍCULO: Portal da PMSC
Polícia Militar de São José tem novo comandante
Na sexta-feira (16), foi realizada a solenidade de passagem de comando do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em São José. O tenente-coronel Emiliano Gesser assumiu o comando em substituição ao tenente-coronel Marcus Vinícius Bedretchuk.
A solenidade contou com a presença do comandante-geral da PM, coronel Valdemir Cabral, sua esposa, a procuradora de justiça, Heloísa Crescenti Abdalla Freire, o subcomandante-geral, coronel Paulo Henrique Hemm, o secretário de Segurança Pública em exercício, coronel RR Fernando Rodrigues de Menezes, representando o governador João Raimundo Colombo, a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, o vice-prefeito, José Natal Pereira, o presidente da Câmara, Sanderson de Jesus, o promotor Fabiano Henrique Garcia, o comandante da 11ª Região de Polícia Militar (RPM), coronel Silvio Hernani Fernandes, o comandante de Polícia Militar Especializada, coronel Carlos Eduardo Hortmann, a secretária municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andrea Iracy Pacheco Rodrigues, e a delegada Regional de São José, Sandra Mara Pereira, entre outros convidados, policiais militares e familiares.
Após a leitura da exoneração do tenente-coronel Vinícius, e da menção elogiosa ao oficial, que conquistou a simpatia e a admiração dos policiais militares, uma representação de policiais do 7º BPM fez a entrega de uma homenagem a ele, externando gratidão, carinho e amizade.
“Ao tenente-coronel Vinicius o reconhecimento dos policiais militares do 7º BPM pelo comprometimento e companheirismo dedicados ao efetivo, a comunidade e a causa da Polícia Militar de Santa Catarina, quando Comandante do 7º BPM”.
Em seguida houve a leitura da nomeação do novo comandante, tenente-coronel Gesser, e o ato de passagem de comando, presidido pelo comandante da 11ª RPM, coronel Hernani.
Seguindo o rito militar, os comandantes, substituto e substituído, passaram em revista à tropa, na sequência se apresentaram ao comandante da 11ª RPM, e ao comandante-geral, coronel Cabral.
O tenente-coronel Vinícius, ao fezer o uso da palavra, aproveitou para se despedir dos policiais militares do 7º BPM e agradecer o apoio que recebeu de todos durante o período que esteve no comando. O oficial assume agora função junto a Diretoria de Apoio Logístico e Finanças (Dalf).
O comandante-geral, coronel Cabral, ao se pronunciar, agradeceu ao tenente-coronel Vinícius pelo excelente trabalho desempenhado frente ao comando do 7º BPM, e desejou sucesso na nova função que irá assumir na Dalf.
A solenidade foi encerrada com a cerimônia de descerramento do retrato do tenente-coronel Vinicius na Galeria dos Comandantes do 7º BPM.