Darci de Matos cobrou do Executivo a PEC dos bombeiros voluntários
O deputado Darci de Matos (PSD) cobrou do governo o envio à Assembleia Legislativa de uma PEC para criar condições jurídicas para que as corporações de bombeiros voluntários possam continuar atuando e realizando vistorias. Segundo o parlamentar, há um compromisso do Executivo de enviar essa PEC.
Darci afirmou que os bombeiros voluntários atuam há 120 anos em Joinville e classificou de absurdo os conflitos com os bombeiros militares sobre a legalidade das vistorias realizadas pelos bombeiros voluntários
Balanço do dia
Vinte e dois projetos foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (8). Entre as proposituras votadas, 12 tiveram aprovação em primeiro turno e dez em turno único, todas por unanimidade.
A aplicação de multas a proprietários de cães que morderem pessoas em vias públicas foi aprovada pelo plenário, conforme o Projeto de Lei 33/2011, de autoria do deputado Jailson Lima (PT).
A Assembleia também aprovou projeto do deputado Gelson Merisio (PSD), de nº 62/2011, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e estabelece outras providências. A votação também foi em primeiro turno.
Ainda em primeiro turno, os deputados aprovaram o PL 260/2011, que altera os critérios para a venda de passes de ônibus coletivo para estudantes. Conforme o autor do projeto, Padre Pedro Baldissera (PT), com a mudança, os alunos de escolas particulares precisarão apresentar o atestado de freqüência no momento da compra dos passes, e não mais o recibo da mensalidade.
Na sessão desta quarta-feira, foram aprovados ainda:
– PL 443/2011, regula a venda de produtos e serviços através de telemarketing no Estado, de autoria de Nilson Gonçalves (PSDB);
– PL 507/2011, institui 13 de maio como Dia do Antigomobilista, apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT);
– PL 440/2011, que institui o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa, de autoria de Jean Kuhlmann (PSD);
– PL 427/2011, da deputada Luciane Carminatti (PT), que faz alterações na Política Estadual do Livro;
– PL 346/2011, que cria o Programa Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de Santa Catarina, elaborado pelo deputado Carlos Chiodini (PMDB);
– PL 20/2011, de autoria do Tribunal de Justiça, que estabelece critérios para a aplicação de multa a notários e registrados que cometerem infrações.