CHUMBO GROSSO

Sobre a nota publicada no visor da edição de domingo (17), o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, afirma que o novo Sistema de Atendimento e Despacho de Emergência (Sade) vai possibilitar a melhor integração dos serviços de emergência 190, 192 e 193 e todas as ocorrências geradas passarão a integrar a base de dados do Sistema de Informações de Segurança Pública(Sisp).

 

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Para o secretário, a novidade vai integrar os serviços nos diversos órgãos da segurança, respeitando, em cada uma das polícias, os limites de atribuições e competências. Detalhes do funcionamento do novo Sistema e de outras duas novas tecnologias de informação – monitoramento da frota, geoprocessamento, e mapeamento criminal – serão apresentadas no próximo dia 27 de julho, no auditório do Ciasc em Florianópolis.

 

 

COMÉRCIO

A Federação das CDLs de Santa Catarina firmou parceria com a Polícia Militar pela segurança no comércio com ênfase na prevenção. Serão realizadas palestras com os lojistas sobre as melhores formas de evitar arrombamentos, furtos e assaltos, cada vez mais recorrentes nos estabelecimentos comerciais. O treinamento acontecerá em 31 cidades catarinenses.

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Até dezembro, seis meses sem refresco

Rede pública estadual de ensino retornou ontem às atividades normais e só descansa no fim do ano

Enquanto muitos estudantes preparam as malas para as férias de meio de ano, os 700 mil alunos da rede estadual de Santa Catarina arrumam a mochila para voltar às aulas e pegar mais uma vez o ritmo de estudos. Depois de 62 dias sem atividades, devido à greve dos professores, ontem, em muitas escolas, foi dia de se adaptar ao retorno e começar a recuperação do conteúdo perdido.

Acordar cedo para pegar a entrada às 7h30min, relembrar onde o conteúdo parou e entender os motivos pelos quais os professores ficaram dois meses em greve fizeram parte da terça-feira de aula. Recuperar o que ficou para trás é a maior preocupação do estudante Airton Erdmann, 17 anos, que está no terceiro ano do ensino médio e vai tentar vestibular para o curso de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Como o calendário escolar vai até 30 de dezembro, ele sabe que não terá visto todo o conteúdo para encarar as provas da UFSC, marcadas para 10, 11 e 12 do mesmo mês. Ele também vai fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outubro, e o vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que costuma ter a primeira fase em novembro.

– Como eu vou concorrer por cotas, sei que os meus concorrentes serão de escolas públicas, que também foram prejudicados pela greve – ressaltou Airton, aluno do Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, o maior colégio público de Santa Catarina.

Marco Xavier, 17 anos, estudante da Escola Aderbal Ramos da Silva, no Bairro Estreito, está na mesma situação. Para ele, foram dois meses procurando emprego e sem preparação para o vestibular.

– Sei que vou ter pouca chance, então vou estudar para passar de ano e fazer um cursinho (pré-vestibular) no ano que vem – ressaltou.

Para Sara Rodrigues, 17 anos, do segundo ano do ensino médio do Aderbal, os 62 dias foram “um tédio”. Ela não teve como programar nada no período, porque sempre havia a expectativa de retorno às aulas. Nas férias de julho, ela visitaria o irmão no Paraná, o que não será mais possível. A viagem também não deve sair no fim do ano, já que as aulas podem ir até 30 dezembro.

Na Escola Aderbal, a diretora Suely Souza de Brum afirmou que todos os professores deram aulas normalmente. A maioria dos alunos da manhã e da tarde também retornou. No IEE, a maior parte dos professores voltou. Alguns faltaram, mas, de acordo com a direção, por motivos pessoais. Compareceram entre 80% e 90% dos 4,8 mil alunos.

No Colégio Simão José Hess, no Bairro Trindade, as aulas foram normais de manhã. À tarde, os professores reuniram-se para discutir o calendário de reposição. Hoje, haverá aulas em todos os turnos.

 

Em Joinville, reclamação e compreensão

Cerca de 42 mil alunos de escolas estaduais de Joinville voltaram a ter aulas normais. A maioria reclamou da demora por uma solução e de perder o período de férias, mas entendeu a paralisação.

Seis meses consecutivos de aula assustam os estudantes. Samuel Passos Kulling, 17 anos, acredita que os estudos serão prejudicados.

– As matérias terão de ser repassadas muito mais rapidamente do que deveria, o que pode dificultar o aprendizado – disse o estudante da Escola Dom Pio de Freitas.

 

As colegas de escola Débora Braz, 16 anos, e Camila Cristina Coelho, 16, reclamaram das férias perdidas.

– É complicado perder principalmente as de dezembro. Muitos pais já tinham programado viajar com os filhos, e agora terão de ficar em casa. Podiam ter resolvido este problema antes, para não atrapalhar os estudos – disse Débora.

 

Apesar das reclamações, alguns alunos concordam com a greve.

– Eles nos explicaram em sala de aula o que estava ocorrendo. Existe uma lei, a do piso salarial, e ela precisa ser cumprida. Eles têm de correr atrás dos direitos deles – comentou Melissa Sarah Marietto, 12.

As amigas Ana Luíza Wenk dos Santos e Karine Buse, ambas com 12 anos, lembraram que já esperavam perder as férias de julho.

– A gente ficou em casa dois meses. Quero mais é voltar a estudar – revelou Karine.

 

 

Uma conta complicada de fechar

O calendário escolar já deveria ter, até ontem, 111 dos 200 dias letivos cumpridos. Mas a greve paralisou esta conta em 70. Dos 62 dias do movimento, 41 eram letivos. Agora, os professores correm contra o tempo para atingir o número obrigatório por lei. Para fechar a conta, o calendário, que acabaria em novembro, vai até 30 dezembro.

Ontem, a diretora de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação, Gilda Mara Penha, afirmou que os professores que retornaram ao trabalho até o começo de julho – quando a maioria das assembleia sregionais indicou o fim da greve – devem conseguir repor neste prazo.

– Já os que ficaram os 62 dias parados vão ter mais dificuldades – observou a diretora.

Ela apontou o IEE como um termômetro do que pode acontecer. A escola cumpriu apenas um trimestre de aulas e ainda faltam dois. Entre as regiões que podem ter o mesmo problema estão Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Laguna e Tubarão.

A diretora informou que será feito um acompanhamento da reposição. Para isso, haverá reuniões mensais com os gerentes educacionais. A primeira está marcada para agosto. Gilda Mara pediu aos pais que também acompanhem a situação das aulas. Sobre os alunos de terceirão, ela observou que os professores – mesmo que tenham voltado insatisfeitos para a sala de aula – precisam “colocar o estudante em primeiro lugar”, conciliando a recuperação dos dias parados com o conteúdo perdido.

– O prejuízo já aconteceu. Vai ser preciso um esforço redobrado dos professores. Nosso compromisso, agora, é com o aluno – ressaltou.

Ontem, representantes do Sinte tiveram uma audiência com o secretário da Educação, Marco Tebaldi. Eles comunicaram o fim da greve, discutiram a reposição e as negociações.

O plano de recuperação foi apresentado por 25.302 professores. Para estes, a folha suplementar com a devolução dos descontos já foi rodada. Outros 378 não demonstraram que irão repor aulas. Tebaldi informou que estes não receberão os valores que foram descontados e que o Estado precisará contratar professores admitidos em caráter temporário (ACTs) caso não retornem.

– Alguns não voltaram hoje (ontem) e não podemos mais perder nenhum dia. Vamos chamar ACTs com contrato até agosto – disse.

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PM apura denúncias em próprio hospital

Ex-diretor é afastado do cargo após relatar supostas irregularidades

Denúncias de cobranças em consultas médicas, exigência de convênios em atendimentos e internações no Hospital da Polícia Militar, em Florianópolis, estão sendo investigadas em um inquérito policial militar. O ex-diretor do estabelecimento foi desligado do cargo pelo comando-geral. Ele havia editado uma portaria em que relatava as suspeitas e determinava providências no local.

As denúncias das supostas irregularidades constam em uma portaria interna deste mês da Polícia Militar, a que o DC teve acesso. O documento, assinado na época pelo então diretor do hospital, tenente-coronel Sandro Maurício Zacchi, faz uma série de encaminhamentos, como o levantamento de rescisão contratual de funcionários, a suspensão de contratos sem licitação, a proibição de cobrança de consultas por oficiais médicos e da exigência de comprovante de convênio para os atendimentos médicos ou internações. Este último item valeria durante a carga horária em que os servidores estivessem no local como funcionários do Estado.

Dez dias após a portaria ser publicada, o diretor foi substituído em uma solenidade na Capital. A decisão foi do comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro. O comando- geral confirmou a investigação, mas disse que a saída do diretor havia sido decidida antes de ele assinar a portaria e que teria sido para garantir a transparência na investigação.

Na portaria, o tenente-coronel Zacchi cita uma outra portaria de três dias antes à sua (28 de junho), do comandante-geral, em que está incumbido por ele de tomar as providências necessárias sobre as denúncias. Mas Zacchi foi transferido no dia 11 deste mês. Em seu lugar assumiu o tenente-coronel Márcio Pereira.

Nos seus encaminhamentos, o ex-diretor pedia levantamento dos valores necessários para a rescisão contratual de funcionários da Associação Beneficente dos Militares Estaduais (Abepom) à disposição do hospital. Em outro ponto, Zacchi destaca a possibilidade de um comitê de gerenciamento de crise e que fossem disponibilizados recursos materiais e humanos indispensáveis para as atividades do hospital. Ele foi procurado por telefone várias vezes ontem pela reportagem, mas o seu telefone celular estava desligado.

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Retomada

Quando assumiu o governo, a primeira medida de impacto de Raimundo Colombo (DEM/PSD) foi anunciar um freio nos gastos para juntar R$ 1 bilhão até maio. Com a poupança daria início a um pacote de obras que marcariam, de fato, o início da nova gestão. O plano acabou suspenso com a decisão do Supremo Federal (STF) de que o piso nacional do magistério vale sobre o salário inicial e não sobre a remuneração, em abril, e a consequente greve dos professores, iniciada em 18 de maio.

Afinal, mesmo que as informações vindas do Centro Administrativo falassem em economia superior a R$ 900 milhões, como sair anunciando obras ao mesmo tempo em que se dizia não ter dinheiro para bancar a implantação do piso sem achatamento do plano de carreira dos professores? O tal pacote de obras ficou para depois da greve, que se arrastou por longos 62 dias e que chegou ao fim com os profissionais claramente insatisfeitos com a equação elaborada pelo governo para conciliar o piso e as atuais tabelas salariais.

Já no dia seguinte à aprovação do PLC 026 na Assembleia Legislativa, na quarta-feira passada, o governador Colombo começou a tentar colocar em prática uma agenda positiva de anúncios de repasses para obras e inaugurações. Nos textos enviados pela assessoria do governo desde então, conta-se 11 que tratam de investimentos.

Nenhuma obra de vulto ainda, mas somente ontem em Blumenau foram assinados seis convênios para obras viárias e na área de saúde. Na sexta-feira, uma viagem a Chapecó rendeu anúncios de recursos para continuar a construção do acesso à BR-282, abertura de leitos de UTI no Hospital Regional e melhoria na infraestrutura do aeroporto. Apareceram até R$ 3,4 milhões para restauração das igrejas Nossa Senhora da Lapa, no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, e Matriz de São José (pena que tenha ficado de fora a igreja de São Francisco da Penitência, no Centro da Capital, onde há meses uma faixa denuncia e implora: “Francisco, salva minha igreja”).

Colombo acabou vendo a imprensa antecipar-se ao anúncio que seria a cereja do bolo do pacote de obras: a definição do modelo da quarta ponte entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente – revelado pela repórter Natália Viana na edição de 8 de julho. Mais surpresas devem aparecer nos próximos dias.

Desse episódio em que anunciou aperto do cinto na posse e marcou na folhinha o dia em que teria dinheiro para gastar, talvez o governador devesse tomar lições com Zé Carioca – o personagem criado por Walt Disney nos anos 1940, caricatura do malandro brasileiro. O papagiaio nunca deixaria os cobradores descobrirem a hora certa de apresentar as faturas, como fizeram os professores com Colombo.

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Manifestação em Concórdia

Projeto de lei que aumenta de 10 para 15 o número de vagas foi lido em plenário na segunda-feira e foi alvo de protestos

O projeto de lei que aumenta o número de vereadores de 10 para 15 em Concórdia gerou protesto da população.

Na segunda-feira à noite, quando o projeto foi lido em plenário, um grupo levantou cartazes criticando a iniciativa. A manifestação foi organizada pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

 

De acordo com o presidente da entidade, Agostinho Luiz Schiochetti, não há motivo para aumento das vagas. Ele argumentou que a cidade tem um vereador para cada 6,8 mil habitantes, enquanto em cidades como Maringá (PR) a média é uma vaga para cada 23 mil habitantes. Em São Paulo (SP), existe um vereador para cada 220 mil habitantes.

– O número de 10 vereadores é suficiente – afirmou Schiochetti.

O representante dos aposentados defende uma audiência pública.Schiochetti disse que o aumento de cinco vereadores vai ampliar em R$ 20 mil mensais as despesas do Legislativo municipal. Ele acredita que o projeto só não foi votado devido à pressão da população. Ele promete acompanhar todas as sessões para evitar que o projeto seja apreciado sem maior discussão.

O presidente da Câmara, Leocir Zanella (PPS), negou que pudesse ser votado na segunda-feira.

– Foi apenas a leitura do projeto que deu entrada na casa – disse.

Ele reclamou que a associação fez o protesto sem conversar com os vereadores. O presidente disse que o projeto está tramitando nas comissões de Justiça e de Finanças e que somente após o parecer dos relatores vai ser colocado na pauta do plenário.

– Isso pode levar uma semana ou 60 dias – projetou.

Como o projeto é considerado polêmico, o vereador acredita que vai demorar mais.

– Devem ocorrer alterações – acredita o presidente.

Zanella defende o aumento com o argumento de que pode significar reforço da representatividade na Casa, mas afirmou que o número de vagas não precisa ser 15.

Ele calculou que os gastos podem aumentar cerca de R$ 240 mil por ano. Mas Zanella defendeu o Legislativo municipal, ao dizer que a despesa de R$ 1,7 milhão por ano representa pouco mais de 2% do orçamento da prefeitura e que a Constituição Federal autoriza que a Câmara de Concórdia gaste até 7%.

 

 

Falta de debate é criticada em Lages

Há quatro meses, sem ouvir a população, a Câmara de Lages, na Serra, aumentou de 12 para 19 o número de vagas. A decisão aumenta os gastos em R$ 588 mil por ano, só considerando os salários dos vereadores.

A sessão foi realizada em 21 de março e o resultado foi quase unânime: 11 a 1. Apesar de não questionarem, necessariamente, a criação das cadeiras, entidades lageanas reclamam de falta de consulta popular.

O presidente da União das Associações de Moradores de Lages, José Cardoso de Souza; e o presidente da União Serrana das Associações de Moradores, Aldori Wolff, são favoráveis a mais vereadores por acreditarem em aumento da representatividade, principalmente dos bairros. Mas reclamam que as associações não foram convidadas para o debate.

Angelo Spiller, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Lages, destaca que um assunto tão importante precisa ter o respaldo da população, seja por audiências públicas ou até um plebiscito.

– O que a Câmara fez foi legal, mas talvez possa ter sido imoral.

Spiller é a favor do aumento, pois acha que 12 é um número baixo, mas acredita que 15 estaria adequado.

Roberto Amaral, presidente da Associação Empresarial de Lages (Acil), diz não ter opinião sobre as novas vagas por não saber o impacto nos gastos, mas que poderia ser a favor se tivesse sido convidado a debater.

– Nem colocamos a questão na pauta da Acil porque nem sabíamos que os vereadores queriam aumentar as vagas. Fomos pegos de surpresa, foi tudo muito rápido. Quando vimos, tinham votado. Fizeram de propósito e deveriam respeitar a comunidade.

O presidente da Câmara, Adilson Appolinário (PR), admite que não houve audiências públicas, mas garante que os vereadores debateram bastante o assunto e a população participou das discussões pela imprensa.

Appolinário afirma, ainda, que a próxima mesa diretora terá que readequar o prédio do Legislativo, inaugurado em dezembro de 2009 ao custo de R$ 2,3 milhões.

O próximo presidente, Anilton Freitas (PTB), garante que evitará gastos, adaptando a estrutura para os sete novos vereadores, sem a necessidade de ampliar o prédio, projetado, há cerca de 10 anos, para o número de vereadores da época: 21.

Anilton é contra reduzir salários e cogita, se necessário, pedir à prefeitura o aumento do repasse da Câmara. Em 2010, o orçamento da Câmara foi de R$ 6,72 milhões e foram devolvidos R$ 971,7 mil (14,46%).

 

Em Joinville, campanha na rua

Em Joinville, um outdoor na Rua Hermann Lepper, no Bairro Saguaçu, manda um recado aos vereadores. A manifestação é contrária à criação de mais vagas na Câmara. A autoria não é identificada, são apenas indicadas redes sociais para que a população dissemine a campanha. Não tem como chegar à Câmara sem passar pelo trecho. Pela legislação, considerando a população da cidade, o Legislativo municipal poderia aumentar o número de cadeiras de 19 para 25. Ainda não há projeto para alterar a Lei Orgânica do município, mas no início do mês o assunto voltou à discussão, quando nove partidos entregaram um documento à Casa pedindo a criação de mais vagas. Entidades empresariais e de classe são contrárias.

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Rebelião é abafada dentro do presídio

Detentos protestaram contra operação que tirou 140 celulares das celas

Um princípio de rebelião no Presídio Regional de Blumenau no final da tarde de ontem teve de ser contido pela Polícia Militar. Mais de 10 viaturas da PM estavam estacionadas em frente à unidade por volta das 20h. Três pessoas que aguardavam a liberação de um detento do regime semiaberto ouviram disparos de tiro de borracha.

Tais de Souza da Silveira, que esperava pelo marido, ficou preocupada. Ele foi preso por não pagar pensão alimentícia e recebeu o alvará de soltura ontem à tarde.

– Não sabia que isso estava acontecendo lá dentro. Agora estou preocupada. Espero que ele esteja bem – disse Tais, logo depois de ser informada sobre o ocorrido.

 

O tumultuo foi iniciado por detentos de duas alas do regime fechado. Apesar da tentativa de rebelião, nada foi quebrado. A chegada imediata da polícia evitou que outros presos participassem do motim.

– A tentativa é por causa da operação pente-fino feita em todas as celas nessa terça-feira. Porém, tudo foi controlado – explicou o comandante da Polícia Militar, tenente-coronel Claudio Roberto Koglin.

A operação a qual Koglin se referia ocorreu ontem à tarde em todas as celas do presídio. Foram encontrados cinco quilos de maconha, balanças de precisão, facas, facões e 142 celulares.

 

Semana com tentativa de fuga e golpe de facão

O pente-fino teria sido motivado por duas situações ocorridas nesta semana: tentativas de fuga no final de semana e um agente que ficou ferido após um preso ameaçá-lo com um facão.

Os detentos das alas do regime fechado foram colocados no pátio para revista. No final da noite, eles retornaram às celas. Até ontem, o Presídio Regional de Blumenau estava com 890 detentos.

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Três detidos depois de perseguição

Um tentativa de roubo a uma casa no Centro de São João Batista, na Grande Florianópolis, terminou após uma perseguição por 25 quilômetros e a prisão, em flagrante, de três homens. Eles são suspeitos de cometer vários furtos na região.

O dono da casa viu a invasão e acionou a Polícia Militar. Ao perceber a aproximação da PM, os bandidos fugiram de carro em direção a Brusque. A polícia perseguiu os assaltantes por 25 quilômetros. Em Brusque, os homens foram bloqueados por uma barreira montada na SC-408.

No veículo dos criminosos havia várias ferramentas usadas para cometer furtos. Os objetos levados da casa foram abandonados durante a perseguição. Segundo a Polícia Civil, o trio morava em Brusque e viaja para municípios da Grande Florianópolis para invadir imóveis.

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Motorista atira em PM durante abordagem

Uma ronda da Polícia Militar de Barra Velha terminou em tiroteio e fuga do suspeito na madrugada de ontem. Conforme a polícia, durante a abordagem de um Volkswagen Polo, parado em frente a uma casa noturna localizada às margens da rodovia BR-101, o motorista reagiu, sacou uma arma e atirou contra a viatura da polícia. O suspeito fugiu do local e, até o fechamento desta edição, não havia sido localizado.

 

Polícia diz ter suspeito do crime

A polícia já tem suspeitos de terem assassinado o taxista Azilto Domingos Esperandio, 67 anos, em São João Batista, na Grande Florianópolis. O idoso foi brutalmente agredido, e o corpo apresentava hematomas e marcas de facadas até no rosto. Moradores encontraram a vítima nua numa ribanceira às margens da SC-408 na manhã de domingo. Azilto estava desaparacido desde quinta-feira, quando saiu da praça da cidade para fazer uma corrida para dois homens.

 

Choque mata homem que tentava furtar fios

Um homem morreu depois de levar um choque elétrico no Bairro Capoeiras, na região continental de Florianópolis na noite de segunda-feira. A suspeita da Polícia Militar (PM) é que Pedro Paulo França, 35 anos, estivesse tentando roubar cabos da rede elétrica quando sofreu a descarga. Quando os bombeiros chegaram ao local, o homem ainda estava agarrado ao cabo. Para fazer a remoção do corpo, uma equipe da Celesc precisou desativar a rede elétrica no local por algumas horas. Como estava sem documentos quando foi encontrado, a identificação ocorreu somente no Instituto Médico Legal (IML). Conforme a Polícia militar, a vítima já era conhecida por furtar fiação no bairro.

 

Pai e filho confundidos com casal gay em SP

Um homem teve a orelha mordida e decepada enquanto passeava com o filho no interior de São Paulo. A vítima, de 42 anos, estava abraçada com o filho, de 18, quando foi abordada pelos agressores. O grupo de cerca de 20 pessoas teria perguntado se os dois eram gays. O homem tentou explicar que eles eram pai e filho, mas, pouco depois, levou um soco.

A vítima disse que desmaiou depois de ser golpeado no queixo. Quando acordou, ouviu as pessoas gritando que ele tinha perdido um pedaço da orelha. O filho teve ferimentos leves.

 

Filha escapa de violência do pai

Um homem de 42 anos foi preso em flagrante após tentar estuprar a filha de 14 anos em Palhoça, na Grande Florianópolis. O crime poderia passar impune não fosse a coragem da jovem que conseguiu fugir e chamar a polícia.

Por volta de 13h30min de segunda-feira, o ceramista aproveitou a ausência da mulher, que estava no trabalho, e atacou a filha dentro da casa onde morava, no Bairro Passa Vinte. Enquanto o agressor tirava suas roupas, a jovem conseguiu se desvencilhar e correr para pedir ajuda na rua. Vizinhos a ajudaram e chamaram a polícia.

De acordo com o delegado Manoel Galeno, o suspeito é da Paraíba, não tem antecedentes criminais e veio para a região com a mulher e a filha há dois meses. Na delegacia, a jovem afirmou que já havia sido abusada pelo pai. O homem foi transferido no mesmo dia para o presídio da Capital para não sofrer represália.

Ontem, a jovem foi levada ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para exame de corpo de delito, mas como o médico plantonista era homem, ela não quis ser examinada. O delegado vai apurar se havia conivência da mãe.

A conselheira tutelar Adriana de Oliveira diz que ambas estão recebendo o acompanhamento necessário e que, por enquanto, a garota continua sob a guarda da mãe. A mulher, que trabalha como empregada doméstica, alega que não sabia que a filha já tinha sido estuprada pelo pai.

– Ela continua com a mãe, mas a condição para isso é que ela não tenha mais nenhum contato com o pai.

Ernestina de Souza, 66 anos, é dona da casa onde a família mora há cerca de 15 dias. Ela conta que foi um choque quando as viaturas da polícia pararam diante da casa.

– Eles são uma família muito boa. Os dois (marido e mulher) são muito trabalhadores.

 

 

Mãe perde guarda de bebê

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente o recurso de uma mulher de Imbituba, no Sul o Estado, que no início do ano perdeu a guarda da filha de um ano após confirmada a denúncia de agressão e maus tratos.

A criança continua sob a guarda do Estado até que o processo civil seja finalizado e ela possa ser encaminhada ao processo de adoção.

Quando foi recolhida pela Conselho Tutelar a menina tinha nos braços e quadril marcas que indicavam agressão com calçados. Além do processo civil que determinou a perda da guarda, a mulher também responde na área criminal por maus tratos.

Mãe seria viciada em cocaína

A mãe da criança, segundo o TJ, seria garota de programa e viciada em cocaína e costumava deixar a filha com parentes que também tinham envolvimento com drogas, o que foi determinante para a sentença da perda da guarda. O pai, segundo a Justiça, é desconhecido.

O relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, escreveu no processo que “o caso era tão grave que até mesmo as conselheiras tutelares e assistentes sociais, acostumadas a esse tipo de problema familiar, ficaram impressionadas com a situação da vítima”.

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Trânsito em Coqueiros está uma guerra de manhã cedo; não há fiscalização

Motoristas fogem do engarrafamento na Via Expressa e travam “guerra” na avenida Engenheiro Max de Souza, caminho para a Ponte Pedro Ivo

 

O que faz a Guarda?

O que faz a Guarda Municipal às 8h? E às 18h? Nestes dois horários, o fluxo de veículo é intenso na Capital, tanto no Continente quanto na Ilha e não há sequer um guarda para frear os motoristas mais afoitos. Criada para orientar o trânsito e cuidar do patrimônio público municipal, a Guarda Municipal não faz uma coisa nem outra. O que se vê na cidade são “guardinhas” num comum acordo com funcionários da Zona Azul notificando veículos estacionados, de manhã cedo, irregularmente. Ao invés de multar o motorista que deixou o carro em frente à farmácia ou de um caixa eletrônico, por alguns minutos, os “guardinhas” deveriam orientar o trânsito na rua geral de Coqueiros, a partir das 8h, por que os motoristas que fogem do engarrafamento na Via Expressa para chegar ao Centro, travam uma “verdadeira guerra” na rua Engenheiro Max de Souza. E a partir 18h horas, o tumulto é na Paulo Fontes. Alô, alô Ivan Couto….

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Lei do silêncio no Dnit catarinense

Crise no Ministério dos Transportes afeta órgão em Santa Catarina

 

Antigo DNER. Sede do órgão que está no foco político e que poderá ter alterações na estrutura

Depois das denúncias que até agora já derrubaram 13 integrantes do Ministério dos Transportes e de órgãos ligados à pasta, todos os holofotes, em Santa Catarina, se voltaram ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Afinal, a duplicação e conservação de rodovias estratégicas para o Estado passam pelo departamento, a exemplo das BRs 101, 280, 282 e 470.

As últimas informações sobre a situação dessas obras forma repassadas na segunda-feira pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), porque no Dnit catarinense a lei é a do silêncio.

Depois que a revista “Veja” denunciou esquema de propina no ministério, que acabou respingando no Estado, com a suspensão da licitação da duplicação da BR-280, todas as informações e decisões passaram a ser concentradas em Brasília.

Como a demanda por notícia aumentou na superintendência nacional, a comunicação ficou prejudicada. O superintendente em Santa Catarina, João José dos Santos, que até ontem estava em Brasília e falava sobre o andamento das obras, calou-se.

Segundo a ministra Ideli Salvatti, a licitação da BR-280 tem tudo para ser retomada nos próximos dias. Explica que a suspensão foi apenas uma questão de precaução, dadas as denúncias e o rearranjo que a presidente Dilma Rousseff (PT) está fazendo no Ministério dos Transportes.

 

Atrasos na BR-470 e trecho Sul da BR-101

 

A ministra Ideli Salvatti lembrou que a licitação da BR-470 não sofreu nenhuma suspensão e espera que as empreiteiras dêem conta de cumprir os cronogramas e executar a duplicação da BR-101 Sul, cuja obra tornou-se uma das maiores novelas da história do Estado. De acordo com o último levantamento da Fiesc (Federação das Indústrias), divulgado no final de junho, na melhor das hipóteses, a duplicação só será concluída no primeiro trimestre de 2016. Isso se a licença ambiental para o túnel do Morro dos Cavalos for liberada até o final deste ano.

 

O superintendente no Estado

O superintendente regional do Dnit em Santa Catarina João José dos Santos ocupa o cargo desde abril de 2003, quando foi indicado para o cargo pelo PT catarinense e tendo como madrinha a então senadora e agora ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti. Engenheiro, formado pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Santos foi vice-prefeito de Biguaçu pelo PT na gestão de 2001 a 2004.

Ele se mantém no cargo com apoio do PR catarinense, partido que em Brasília, comandava o Ministério dos Transportes e que tinha como ex-presidente o ex-deputado Nelson Goetten, preso em maio deste ano sob suspeita de estupro e aliciamento de adolescentes. Ele é servidor Público concursado da Secretária do Patrimônio da União (SPU) – órgão do Ministério do Planejamento.

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Terreno do novo complexo penitenciário da Grande Florianópolis será apresentado esta semana

Secretária de Justiça e Cidadania diz que tem pressa em tirar presos da Trindade

 

A secretária de Cidadania e Justiça, Ada de Luca, deve apresentar até o fim desta semana a nova área escolhida para a construção do novo complexo penitenciário da Grande Florianópolis. Na segunda-feira (18), a secretária esteve na região da Baixada do Massiambu, em Palhoça, acompanhada de membros da Fatma e do Deap para o mapeamento de quatro possíveis áreas. O mal tempo prejudicou a visita técnica, mas as buscas por uma terreno continuam na região.

A secretária Ada de Luca diz que quer urgência na escolha. “Tenho pressa, por isso fizemos a visita acompanhados de técnicos da Fatma para não acontecer o que aconteceu da última vez”, declara. Na semana passada, a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) descartou o terreno que a Secretaria havia escolhido por se tratar de áre de dunas e mata de restinga. Esta é a terceira investida na região em busca de um novo endereço para o Complexo Penitenciário da Trindade que sofre com falta de estrutura. Só este ano, na Trindade, foram registradas seis fugas, 153 presos fugiram da Central de Triagem, e 21 de outras unidades do complexo.

A escolha de Palhoça para abrigar o novo complexo da Grande Florianópolis foi firmado ainda no governo passado. Em troca de desativar a Colônia Penal Agrícola de Palhoça e ficar com a área para o município, a prefeitura se comprometeu a ceder uma área mais ao sul do município para o Estado. O primeiro terreno foi descartada por ter solo muito encharcado, a segunda foi descartada pelos órgãos ambientais. Após a escolha da área a construção deve levar 11 meses para ficar pronta, segunda Ada de Luca.

A prefeitura de Palhoça diz que já tem planos para desocupar a Colônia Penal e dar outro destino para a área.

 

Licitação dos Centros de Formação de Condutores é suspensa pelo TCE 

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o edital para Centros de Formação de Condutores (CFC) em Santa Catarina foi acertada, na opinião do deputado Darci de Matos (DEM). O assunto já foi tema de audiência pública e de reuniões realizadas na Assembleia Legislativa, por solicitação das entidades que representam as autoescolas e reivindicavam a suspensão do edital.

Conforme o deputado, o edital contém fragilidades e inconstitucionalidades. ?Da forma como foi elaborado, poderia facilitar a entrada de autoescolas de outras regiões do Brasil, em detrimento das empresas que já prestam serviços no estado?, opina Matos. A decisão do TCE de suspender a licitação foi baseada no parecer do relator, Wilson Wan-Dall. Ele entendeu que o edital estava irregular por se basear em um estudo de viabilidade econômica e financeira considerado antigo, de 2009, com base numa resolução de 1998. Trata-se de uma decisão temporária, que pode ser mantida pelos demais conselheiros do tribunal.

O edital suspenso foi lançado pela Secretaria de Segurança Pública no dia 6 de junho para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio, por solicitação do Ministério Público, para que o Estado regularizasse o funcionamento dos centros de formação de condutores, abrindo um processo licitatório.

Na opinião de Darci de Matos, existem agora duas possibilidades. Uma delas é a anulação desse edital, por parte da Secretaria de Segurança Pública, e a proposição de um processo licitatório mais adequado, que atenda as exigências dos centros de formação de condutores. Outra alternativa que os parlamentares estão analisando é a elaboração de um projeto de lei que revogue a lei das licitações. ?Com essa medida, as autoescolas passariam a ser reguladas pelo Decreto 385, do Contran, que prevê o credenciamento das autoescolas pelo Detran e a regulação pelo próprio mercado.?

 

 

 

 

Justiça suspende processos criminais contra bombeiros que invadiram quartel

Ações ficarão suspensas até projeto de lei de anistia criminal seja sancionada pela presidenta Dilma Rousseff

A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Neto, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu suspender os processos criminais a que respondem os 429 bombeiros e dois PMs acusados de invadir o Quartel Central dos bombeiros na noite do dia 3 de junho.

Segundo o TJ-RJ, os processos ficarão suspensos até que a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei de anistia criminal dos millitares, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Nas ações que correm na Justiça do Rio, os bombeiros respondem por motim e também por danos aos equipamentos e instalações da corporação.

A anistia administrativa dos militares já foi sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. Com isso, os bombeiros que participaram da invasão não poderão sofrer sanções internas.

Por causa da invasão à unidade principal da corporação, os bombeiros ficaram presos por cerca de uma semana mas tiveram o pedido de liberdade concedido.

Na época da invasão, os bombeiros reinvidicavam um aumento do piso salarial para R$ 2.000. Dias depois, o governo fluminense anunciou um reajuste de 5,58% para a categoria

Todos os vereadores de cidade de Minas são presos

Parlamentares de Fronteira, no interior do Estado, são acusados de desviar verba indenizatória

 

Acusados de utilização indevida da verba indenizatória, os nove vereadores da cidade de Fronteira, a 667 quilômetros de Belo Horizonte, estão presos por ordem da Justiça. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Estadual.

A presidente da Câmara, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), além de Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro da Silva (PR), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB), Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN) e Samer Saroute (PMN) foram presos nesta terça-feira (19) e levados para o presídio de Frutal, a 50 quilômetros de distância de Fronteira.

A movimentação de familiares dos vereadores em frente ao presídio foi intensa durante toda a tarde. Alguns acreditam que os parlamentares possam ser soltos a qualquer momento por força de um habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que até o final desta tarde nenhuma ação para tentar libertá-los foi apresentada.

A prisão preventiva dos vereadores foi pedida pelo Ministério Público (MP) porque eles estariam praticando reincidência no crime de desviar verbas indenizatórias em benefício próprio, informou a promotoria de Frutal, responsável pelo caso. Ainda conforme a promotoria, as supostas irregularidades cometidas pelos vereadores foram observadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Fronteira possui pouco mais de 3.600 habitantes, portanto, a arrecadação da cidade é modesta. A promotoria de Frutal divulgou alguns detalhes do processo que levou à prisão dos vereadores, mas não informou qual seria o valor do rombo aos cofres públicos.

Por causa das supostas irregularidades cometidas entre 2009 e 2010, os vereadores foram processados em fevereiro deste ano, acusados de formação de quadrilha e peculato, além de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Os bens dos vereadores foram bloqueados e eles foram afastados de seus cargos, ainda em fevereiro. Os suplentes assumiram.

 

Prestação de contas

Em março deste ano, portanto apenas um mês após terem sido denunciados pelo MP, foi constatado que os vereadores estariam contratando uma empresa para maquiar a prestação de contas referente às notas de verbas indenizatórias.

Os vereadores, conforme a promotoria de Frutal, são suspeitos de usar carros oficiais para eventos particulares, pagar despesas de telefones celular a desconhecidos, usar o veículo oficial durante o recesso parlamentar, utilizar a verba indenizatória em despesas nos finais de semana e feriados, receber indenizações de verbas de forma duplicada, usar a verba para pagar alimentação para terceiros e até pagar a conta de internet e telefone fixo de sua própria casa com a verba parlamentar.

O advogado responsável pela defesa dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, afirmou à imprensa que irá comprovar à Justiça que eles são inocentes das acusações e que tudo não passou de um equívoco. Ele disse também que os vereadores estão com uniformes vermelhos da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e que não gozam de qualquer tipo de regalia na prisão. O advogado espera conseguir libertar seus clientes nas próximas horas, com um parecer favorável a um pedido de habeas corpus que será apresentado à Justiça mineira.

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Superlotação é um dos principais problemas dos presídios paulistas

Trabalho será feito por equipe de juízes escolhidos pelo CNJ e deve detectar principais problemas do sistema carcerário de São Paulo

O mutirão que revisará processos de presos do regime fechado em São Paulo a partir desta quarta-feira contará com uma ação paralela: inspeções nas 149 unidades prisionais do estado. O trabalho será feito por uma equipe de juízes designados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve detectar os principais problemas do sistema carcerário paulista.

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, conselheiro Walter Nunes, antecipa o que o CNJ deve encontrar nos presídios durante o mutirão. “O problema crônico é a superlotação, que potencializa todos os demais problemas”, avalia o conselheiro. O juiz titular da 1ª Vara das Execuções Criminais (VEC) Central de São Paulo (SP), Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, concorda: “O problema principal é a falta de vagas para dar conta do número de pessoas presas ou condenadas”.

A superlotação é um problema difícil de ser contornado no estado que já responde por um terço da população carcerária do país. De 2006 a 2011, o total de presos em São Paulo passou de 144 mil para 168 mil. Várias unidades abrigam mais pessoas do que o dobro de sua capacidade, como a Penitenciária de Assis, no interior do estado, que reúne 1.111 detentos em um espaço para 500.

De acordo com o titular da VEC Central de SP, a superlotação nos presídios pode ser explicada por dois motivos, um deles a ser comemorado. “Primeiro, a segurança está aumentando e por isso tem mais prisões, uma média de 6 mil por mês. Por outro lado, o índice de reincidência é muito elevado”. Gonçalves afirma que São Paulo não tem um estudo confiável sobre a reincidência da criminalidade, mas que há estimativas de que ela esteja entre 65% e 70%.

Outro problema já percebido pelo representante do CNJ é a falta de oficinas de trabalho e de formas de ensino que ajudem o preso a se ressocializar. “Há uma ociosidade muito grande nos presídios, e isso compromete a filosofia de um sistema penitenciário como o brasileiro – que não prevê prisão perpétua nem pena de morte –, que é reabilitar o preso para conviver na sociedade”, diz Nunes.

O juiz da VEC acredita que o estado conseguirá cumprir a obrigação legal de separar presos provisórios dos condenados em um futuro próximo. “Tem como cumprir isso, é só uma questão de redimensionamento, especialmente em um momento que o estado está construindo mais 11 unidades prisionais”, destaca Gonçalves Júnior.

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Promotoria pede à Justiça prisão de PMs investigados pelo sumiço de Juan

Solicitação foi de prisão temporária de 30 dias

Cartazes com a pergunta “Quem matou Juan” foram espalhados pelo Aterro do Flamengo durante um protesto

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro pediu à Justiça nesta terça-feira (19) a prisão temporária por 30 dias de quatro policiais militares que estão sendo investigados pelo desaparecimento do menino Juan Moraes, de 11 anos.

Juan desapareceu no dia 20 de junho em um suposto tiroteio na favela Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Na ocasião, o irmão de Juan, Wesley, de 14 anos, e um jovem de 19 anos foram baleados. Um suspeito de integrar o tráfico, identificado como Igor de Souza Afonso, foi morto.

O caso começou a ser investigado depois que Wesley afirmou que viu Juan baleado e caído no chão. Após isso, a criança não foi mais vista. Sem mencionar que o menino tinha sido atingido, os quatro PMs que participaram da ação registraram o fato na delegacia como auto de resistência (morte em confronto com a polícia).

O corpo de Juan foi achado no rio Botas, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no início deste mês. Inicialmente, uma perita da Polícia Civil informou que os restos mortais eram de uma menina mas um exame de DNA comprovou que o cadáver era do menino desaparecido. A policial foi afastada das funções e responde a uma sindicância interna.

Os quatro PMs investigados foram afastados do batalhão de Mesquita (20º BPM), onde eram lotados. Na última sexta-feira, a polícia informou que um exame de balística feita em cápsulas recolhidas na comunidade da Danon indicou que as balas saíram de um fuzil usado pela corporação, o que pode afastar a hipótese de um tiroteio no dia em que Juan sumiu.

No pedido, as promotoras Adriana Lucas Medeiros e Júlia costa Silva Jardim requereram a prisão temporária dos PMs por dois homicídios duplamente qualificados (pelas mortes de Juan e Igor), duas tentativas de homicídio duplamente qualificado (Wesley e o outro jovem baleado.) e ocultação de cadáver (de Juan).

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Candidato morre depois de teste para entrar na PM no Amazonas

De acordo com a PM, Luciano Martins Paixão, de 28 anos, passou mal durante o teste e foi levado para um hospital, onde morreu

Depois de um teste de aptidão física, um candidato de concurso em andamento da Polícia Militar (PM) do Amazonas morreu de parada cardíaca, segundo a assessoria da PM.

De acordo com a corporação, Luciano Martins Paixão, de 28 anos, passou mal durante o teste e foi levado para um hospital, onde morreu.

Antes do teste, segundo a assessoria, todos os candidatos foram submetidos a exames médicos. Para as 2,4 mil vagas estão concorrendo 54,5 mil candidatos a soldados, oficiais combatentes,