Dinheiro garantido para os municípios

Governo federal oficializa liberação de verba para 96 cidades catarinenses

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, oficializou ontem, em Florianópolis, o repasse de R$ 69,5 milhões para a recuperação de 96 cidades atingidas pela enchente de setembro. Destas, 10 municípios em situação de calamidade pública receberão R$ 19,5 milhões, e outras 86, em situação de emergência, R$ 50 milhões.

Os valores para as cidades que decretaram calamidade pública serão repassados diretamente aos municípios. Já as cidades em situação de emergência deverão procurar a Secretaria de Estado de Infraestrutura, que irá gerenciar os valores e repassá-los às prefeituras, seja por convênio ou por execução do serviço.

Esse assunto ainda será conversado com o governador Raimundo Colombo e com a Defesa Civil, segundo o secretário de Infraestutura, Valdir Cobalchini.

Na coletiva, Colombo frisou a necessidade das prefeituras enviarem os planos de trabalhos para que os recursos sejam liberados nas contas dos municípios. O ministro da Integração destacou a importância da parceira entre os governos federal, estadual e municipal e a necessidade de investimento em planos de prevenções. Aproveitou ainda para divulgar que, após o retorno do governador do Japão, serão repassados mais R$ 28 milhões do governo federal para o projeto de prevenção à Agência de Cooperação Internacional Japonesa.

 

Blumenau consegue garantir repasse de R$ 4,75 milhões

O repasse será um complemento aos R$ 140 milhões que a agência encaminhará a Santa Catarina. Outros R$ 32 milhões também serão investidos pelo governo estadual para completar os R$ 200 milhões, quantia necessária para o investimento em prevenção, segundo Colombo.

Blumenau também será beneficiada com R$ 4,75 milhões. Segundo o prefeito João Paulo Kleinünbing, o primeiro passo será recuperar as encostas. Ele disse também que nunca houve possibilidade do município ficar de fora do pacote federal. Segundo Colombo, tudo não passou de um problema burocrático.

Entre as 86 cidades em situação de emergência, Itajaí irá receber R$ 2 milhões, Tijucas, R$ 1,1 milhão, Agrolândia, Gaspar e Ilhota, R$ 800 mil, e as outras em torno de R$ 600 mil. O governador divulgou também que a Caixa vai liberar o FGTS aos atingidos a partir de terça-feira.

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ÁUDIO: por telefone, bombeiro salva bebê de 21 dias engasgado com leite em Brusque

Desperada e chorando, mãe ligou para os bombeiros ao ver o filho sem respirar

A sensação é de dever cumprido — disse o bombeiro Diógenes André Rodrigues da Silva, que salvou, por telefone, a vida de um bebê de 21 dias que estava se afogando com leite na manhã desta quinta-feira, em Brusque. Para a mãe da criança, de 29 anos, o procedimento de emergência, tido como padrão no Corpo de Bombeiros, ficará marcado na memória.

Desperada e chorando, a mulher ligou para os bombeiros por volta das11h para pedir orientações pois o filho havia se afogado com leite e não respirava. De acordo com a mãe, a criança estava sufocada e jorrava leite pelo nariz.

Como não havia nenhuma ambulância disponível no momento, Diógenes começou o salvamento por telefone. Ele tentou acalmar a mãe, que chorava muito, e começou a explicar o que ela deveria fazer.

Com a ajuda da avó do bebê, a mulher fez passo-a-passo o que o bombeiro explicava. Do outro lado da linha, ele ouviu quando o bebê voltou a respirar e chorou. O salvamento durou cerca de 5 minutos.

Aos poucos a mãe ficou mais calma e uma ambulância foi encaminhada para o local. Quando a viatura chegou na casa, o bebê já estava dormindo tranquilo. Os dois foram conduzidos ao Hospital de Azambuja. O pequeno foi avaliado e não houve nenhuma sequela.

 

Presente de aniversário

Este mês Diógenes completa 15 anos de trabalho na área de resgate e salvamento. O episódio — o terceiro atendido por ele envolvendo criança este ano — veio como um presente de aniversário.

— O mais importante em um situação dessas é deixar a pessoa tranquila. Atendemos mensalmente várias casos, mas como o bebê é de poucos dias os riscos são maiores. Depois de ouvir ele chorar, a sensação é de dever cumprido — completa, emocionado.

DIÁRIO CATARINENSE

O que fazer:

Se o seu bebê (recém-nascido) engasgar

Estique um dos seus braços

Deite o bebê de bruços na extensão do braço, com o cuidado de deixar o rosto na palma da sua mão e de deixar espaço, entre os dedos, para que o pequeno respire

Dê tapinhas nas costas do recém-nascido, com o cuidado de não machucá-lo

A cada três ou quatro tentativas de desafogá-lo, verifique se ele já voltou a respirar

Enquanto faz isso, ligue para um serviço de emergência e peça socorro. Tenha calma de explicar exatamente qual é a situação da criança

A quem pedir ajuda

Bombeiros — Ligue grátis, de qualquer telefone, para o 193. O atendimento é 24 horas

Samu — Ligue grátis, de qualquer telefone, para o 192. O atendimento é 24 horas

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Estradas de SC sem radares fixos

Rodovias estaduais estão com todas as lombadas eletrônicas desativadas e fiscalização móvel tem apenas 25 equipamentos

As estradas catarinenses estão ainda mais sujeitas a acidentes. O funcionamento de 30 lombadas eletrônicas, que inibiam o excesso de velocidade nas rodovias estaduais, foi interrompido há cerca de uma semana pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

A medida atende a determinação da Justiça, que apontou irregularidades na contratação da empresa Perkons/TES, que ainda deveria instalar outros 70 redutores de velocidade por todo o Estado. Só serão emitidas multas até a data de determinação de desligamento.

Em decisão liminar, movida por ação do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara da Fazenda da Capital Luiz Antonio Fornerolli considerou que houve improbidade administrativa. São responsabilizados a vencedora da licitação e funcionários do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) que atuaram no processo licitatório – iniciado em 2006 –, incluindo o então presidente do órgão, Romualdo França.

A contratação foi considerada ilegal pela Justiça pela falta de um estudo técnico que apontasse a necessidade dos pontos de fiscalização. Além disso, a decisão aponta que alterações nos termos de serviço não foram publicadas em novo edital. A Perkons/TES também teria sido favorecida na seleção pelo número de profissionais e pelas infrações registradas em contratos anteriores, o que restringiria a competitividade entre as participantes. Por isso, o juiz estipulou a suspensão do contrato e do pagamento da empresa. Segundo os registros da Justiça, o Deinfra recebeu o parecer no último dia 14.

O presidente do órgão, Paulo Meller afirma que cumpriu a determinação assim que foi informado.

– Na minha opinião, não tem irregularidade. O edital foi amplamente discutido. É uma questão judicial e a procuradoria vai recorrer – justificou.

A licitação para lombadas eletrônicas em SC começou em 2006. Por disputas judiciais entre as empresas concorrentes, o contrato com a Perkons/TES foi firmado ano passado, a um custo de R$ 59,7 mil para 24 meses. Os aparelhos, que começaram a ser instalados em janeiro deste ano, eram responsáveis pela emissão de multas e por fornecer estatísticas quanto à quantidade de tráfego de cada tipo de veículo.

Para fiscalização das rodovias estaduais, também existem 52 lombadas do próprio Deinfra, que não estão em funcionamento desde o início do ano. O último edital para a contratação de uma nova empresa terceirizada para manutenção desses equipamentos não teve o aval do Tribunal de Contas. Segundo Meller, um novo edital deverá ser lançado nos próximos dias.

 

As federais também sem fiscalização

As rodovias federais de SC também estão sem equipamentos fixos de fiscalização eletrônica. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), começará ainda este ano a instalação de 204 aparelhos de controle de velocidade.

Até lá, o monitoramento fica a cargo de 13 radares móveis ou portáteis da Polícia Rodoviária Federal. Se todos estivessem ligados, seria um radar a cada 177 quilômetros. Nas estaduais, a conta diminui pouco. São 25 radares portáteis da Polícia Militar Rodoviária para operar em um total de 3,9 mil quilômetros, o que daria um aparelho a cada 156 quilômetros.

Diante do número reduzido de equipamentos para coibir o excesso de velocidade, o coordenador do Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito, Edemar Martins, apela para a conscientização das pessoas.

– Eu já perdi um irmão no trânsito. Vi meus pais chorarem e sei como isso me marcou. As pessoas deveriam pensar nesses casos – afirma.

Nas áreas urbanas, a fiscalização fica a cargo das prefeituras. Na Capital, os pardais não emitem multas desde maio, por suspeitas de irregularidades. O último edital para a contratação de uma empresa para operar os radares foi lançado em setembro.

 

 

Contraponto

O que diz a Perkons/TES

A Perkons/ TES informou, por meio da assessoria de imprensa, que os equipamentos estão desligados por solicitação do órgão responsável e que outras informações seriam dadas pelo Deinfra.

O que diz o Deinfra

O ex-presidente do Deinfra Romualdo França afirmou que, para para o processo de licitação das lombadas eletrônicas em Santa Catarina, foi seguido um roteiro de necessidade operacional dos aparelhos, com estudo de projeto viável e linha de contratação. Ele afirma que foram feitos os estudos técnicos necessários.

França informou ainda que desde 2004 houve discussões para ser feita a licitação e que o processo, inclusive, teve o aval do TCE. Ele afirmou que não acompanhou de perto todos os passos do processo, mas destacou que acredita que as manifestações do MP e da Justiça são relevantes.

Para ele, se os órgãos apontam irregularidades, é porque são necessários esclarecimentos. O ex-presidente do Deinfra se colocou à disposição para prestar esses esclarecimentos.

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Chances de cinzas restritas ao Sul do Estado

A possibilidade de novas quedas de cinzas do vulcão chileno Puyehue está restrita ao Sul catarinense. Uma circulação marítima atua no Estado e leva as fuligens para o mar, segundo a Epagri, órgão que monitora as condições climáticas em SC. No Aeroporto Hercílio Luz, não há registros de cancelamento de voo por causa das cinzas desde a manhã de ontem.

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Aposentada volta para a Assembleia

Servidora faz parte do grupo de 16 que foram considerados saudáveis pelas perícias médicas

Voltou ao trabalho mais um dos 16 aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa que foram considerados saudáveis pelas perícias médicas feitas a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Zélia Terezinha de Souza, aposentada por problemas cardíacos em 1982, apresentou-se na semana passada no setor de saúde do Legislativo, para onde foi designada.

Zélia não havia entrado com pedido de liminar para não retornar à AL. Ela se junta ao jornalista Valter Clementino Pereira, aposentado em 2001 por depressão, que voltou ao trabalho em 3 de outubro. Os outros 14 inválidos saudáveis convocados de volta ao serviço pelo presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), continuam longe do Parlamento, beneficiados por liminares do Tribunal de Justiça.

No dia 26, os desembargadores vão decidir se a AL pode fazer a convocação ou deve esperar pelo fim dos processos administrativos do Iprev que investigam se houve fraude na concessão das aposentadorias de 112 inválidos da Assembleia.

O Iprev começou a ouvir, ontem, os aposentados que tiveram indícios de irregularidade constatados pelas perícias da Junta Médica do Estado entre julho e setembro. Todos os 112 serão ouvidos, mas até agora apenas 85 processos foram abertos. Casos sejam confirmadas as irregularidades, as aposentadorias serão cortadas e os relatórios enviados à AL, Ministério Público, Receita Federal e ao Conselho Regional de Medicina.

Foram ouvidos, ontem, 12 aposentados. Por orientação do advogado Pedro de Queiroz, que representa a maior parte dos 112 investigados, eles não disseram nada às comissões que analisam os casos. O próximo passo é a entrega de uma defesa formal. Cada caso tem prazo de 60 dias para ser analisado.        

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Prejuízo de R$ 7 mil após assalto a casa

Empresário foi surpreendido por cinco homens quando alimentava os cães

Bandidos armados renderam a família do dono de uma imobiliária, na manhã de ontem, em Forquilhinha, no Sul de SC. Os ladrões levaram R$ 15 mil, um carro e um cofre, mas um envelope com R$ 8 mil foi recuperado.

Segundo informações da Polícia Civil, o empresário de 55 anos saiu de casa por volta das 6h para alimentar os cães. Neste momento, cinco homens armados renderam a vítima e entraram. A mulher do corretor dormia quando os ladrões invadiram o imóvel. O casal foi trancado no banheiro. Os criminosos pediram dinheiro e perguntaram pelo cofre da vítima. O empresário entregou R$ 7 mil em dinheiro e o cofre. A quadrilha também levou um Golf da vítima.

 

Mais R$ 8 mil estavam no porta-luvas

Horas mais tarde, o Golf foi abandonado numa estrada no interior do município. Cerca de R$ 8 mil que o empresário havia deixado no carro na quarta-feira continuavam no porta-luvas. Policiais encontraram o cofre vazio em um terreno no Bairro Laranjinha, em Criciúma, a 20 quilômetros de Forquilhinha. De acordo a vítima, o cofre guardava apenas documentos.

– Ainda estamos iniciando a investigação, mas acreditamos que os criminosos receberam alguma informação, porque no dia anterior o empresário fez uma negociação e tinha dinheiro guardado em casa – disse o delegado Carlos Emílio da Silva.

Testemunhas teriam visto a quadrilha deixando o Golf e entrando em outros dois carros – um Celta e um Siena. Até as 22h30min de ontem, os criminosos continuavam foragidos.

 

Morto em matagal

Um homem foi encontrado morto em uma trilha no meio de um matagal às margens da Rua Reino Unido, ontem, no Bairro Morro do Meio, em Joinville. Luiz Fermiano Ribeiro, 32 anos, foi executado com tiros na cabeça. O corpo foi reconhecido por uma moradora. A mulher contou à polícia que Luiz estava há cerca de dois meses na cidade e trabalhava com pintura e reformas e construções. A Polícia Civil investiga o caso.

 

Garotos são presos por roubo no Oeste

Dois adolescentes suspeitos de cometer uma série de assaltos a estabelecimentos comerciais e casas de alto padrão em Chapecó foram apreendidos ontem. Os jovens de 17 anos eram foragidos do Centro de Atendimento Provisório (Casep), para adolescentes infratores. Segundo os investigadores, a dupla rendia as vítimas com violência e roubava veículos, dinheiro e equipamentos eletroeletrônicos. Quando foram localizados pela polícia, os garotos estavam com um colete balístico, R$ 500, celulares e roupas usadas nos assaltos. Uma jaqueta foi identificada por meio das câmeras de monitoramento.

 

Suspeito abandona a droga e escapa

Em uma bolsa largada na rodoviária, a polícia encontrou 15 quilos de maconha, ontem, em Lages, na Serra Catarinense. A Polícia Militar rastreou a droga por meio de uma denúncia anônima. O ônibus com a droga teria saído do Paraguai e chegou à Serra por volta das 2h de ontem. Quando o coletivo parou em Lages, o traficante teria desconfiado da presença da polícia e abandonado a mala logo depois de descer do veículo. Em seguida, o suspeito teria entrado num carro e fugido. Apesar de ter a descrição, a polícia não havia capturado o suspeito até o fechamento desta edição.

 

Ladrão descarta objetos na fuga

Um homem invadiu o almoxarifado dos Correios, em São José, na Grande Florianópolis, ontem. Na fuga, ele abandonou pelo caminho os objetos que carregava debaixo dos braços. A PM foi chamada por volta das 5h para checar a invasão. Quando a guarnição chegou, o homem estava pulando o muro do local para fugir a pé. Os policiais iniciaram uma perseguição. Durante a fuga, correndo, o ladrão abandou um monitor, um computador, um aparelho de som e caixas de som. Leandro Oliel Bandeira Gonçalves, 19 anos, chegou a atravessar a BR-101, mas acabou preso na outra margem da rodovia.

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Justiça suspende de multas nas SCs

Falta de estudos técnicos e facilidades para a empresa vencedora no processo de licitação motivarão decisão

Equipamentos foram desligados pelo Deinfra por irregularidades no processo de licitação

 Nesta quarta-feira (19), o Deinfra comunicou que a instalação de lombadas eletrônicas em rodovias catarinenses esta suspensa, assim como a cobrança de multas nos antigos e novos equipamentos. A decisão foi anunciada em função de liminar da Justiça, que considerou ilegal o processo de licitação realizado pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), que teve como vencedor o consórcio Perkons/TES. A empresa contratada teria sido beneficiada durante o processo licitatório.

Segundo a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda do TJ-SC (Tribunal de Justiça), Luiz Antonio Zanini Fornerolli, o edital de licitação, lançado no dia 5 de outubro de 2006, favoreceu a empresa vencedora no certame, que teria conquistado pontos por ter mais funcionários que as concorrentes e por ter aplicado maior número de multas em contratos anteriores firmados com o poder público.

No entendimento da Justiça, pontuar a empresa pelo número de profissionais em seu quadro e pelo número de infrações registradas pelos radares e contratos anteriormente privilegia as empresas com porte econômico maior e que já estão usufruindo de contratações com o poder público, travestindo, assim, de legalidade o documento.

A decisão ainda aponta que o edital não trazia estudo técnico para a instalação dos equipamentos, como prevê a resolução 146/03 do Contran (Conselho nacional de Transito) e que a escolha da quantidade de equipamentos e a localização se deram de forma arbitrária. Das 100 lombadas eletrônicas previstas pelo Deinfra, 30 já estavam instaladas e funcionando, outras 20 estavam em processo de instalação. Com a decisão da Justiça, todas as lombadas eletrônicas foram desligadas e as novas instalações estão suspensas.

Outros pontos como prazo de vigência do contrato e alterações no edital também apresentaram irregularidades legais.

 

Só estudo justifica equipamentos

A liminar que prevê a suspensão do contrato entre o Deinfra e o Consórcio Perkins/TES pede também que cesse qualquer pagamento a empresa decorrente do contrato firmado em 2006 sob pena de multa pessoal ao diretor presidente do Deinfra, no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.

Na decisão, a Justiça ainda lembra que a adoção de barreira eletrônica só é recomendada quando os estudos técnicos constatarem que numa localidade específica registra-se elevado número de sinistros e que outros mecanismos de fiscalização não foram capazes de reduzir o índice de acidentes.

Ontem, o Deinfra comunicou que a instalação de lombadas eletrônicas em rodovias catarinenses esta suspensa, assim como a cobrança de multas nos antigos e novos equipamentos.

 

Na região

Lombadas que deixaram de multar

Rodovia               Município           Velocidade

 

SC-406 FLORIANÓPOLIS                 60

SC-410 GOV. CELSO RAMOS            40

SC-434 IMBITUBA                           50

SC-434 GAROPABA                         50

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Da Trindade a Ratones há um vácuo na segurança pela falta de policiamento

A região, que a abriga o Centro Administrativo e empresas de renome que impulsionam o desenvolvimento, necessita de uma delegacia de polícia

Vácuo da insegurança

O assalto à médica na Praia do Toló, Sambaqui, Norte da Ilha, mostrou mais uma vez o que já alertei na coluna em outras edições. O vácuo pela falta de policiamento entre os bairros Trindade a Ratones, passando por toda a bacia do Itacorubi, Cacupé, Sambaqui, Santo Antônio é muito vasta, deixando um corredor livre para o crime organizado agir. Nesta região onde está localizado o Centro Administrativo e empresas de renome que impulsionam o desenvolvimento do Norte da Ilha há a necessidade, urgente, de uma delegacia e de pelo menos uma companhia da Polícia Militar. O atual efetivo da PM está reduzido para atuar neste vácuo: falta “banco” para substituir os policiais em folga. Agora, com a inclusão de 29 agentes no 4º BPM e mais 12 PMs para o 21ºBPM, tomara que este pequeno reforço possa levar um pouco de tranquilidade às comunidades destas localidades porque o desenvolvimento da região Norte requer mais segurança do que a polícia está consolidando. Atenção gestores da segurança pública: o Verão está chegando e a incidência de criminosos vai aumentar. Liguem-se

 

 

 

 

 

Economia

Na compra de 615 veículos para a Segurança Pública o secretário Cesar Grubba informou ao governador que economizou R$ 2 milhões. Ontem fez a entrega de 45 carros que vão compor o projeto Força Tur, e 70 kits de proteção individual. Uma parte da licitação vencida pela concessionária Ford Dimas disponibilizará 390 novos carros até o final do ano. A economia deverá ser aplicada na aquisição de mais viaturas operacionais

 

#Para o deputado Sargento Amauri Soares a falta de estrutura e o menor piso salarial entre os servidores estaduais estão afastando os jovens em ingressar na PM. Soares criticou também o tratamento diferenciado entre praças e oficiais.

 

Segurança: economia de 2 milhões

No meio de denúncias de superfaturamento em licitações na administração pública estadual, o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, transmitiu uma boa notícia ao governador Raimundo Colombo durante a entrega dos equipamentos do projeto Força Tur. O Estado teve uma economia de R$ 1.995.900,00 na licitação, ainda em andamento, para a compra de 615 viaturas para o sistema de Segurança Pública. Veículos modelo Sedan que estavam orçados em R$ 45 mil foram adquiridos por R$ 36,3 mil. “Isso é trabalhar com foco em gestão de projeto. É planejamento”, disse Grubba ,que antecipou , ainda, que os recursos economizados serão reaplicados na compra de mais viaturas operacionais. O anuncio foi feito durante a entrega de 45 veículos do projeto Força Tur e 70 kits de proteção individual aos alunos Sargentos, no Centro de Ensino da Polícia Militar.

 

Sargento Soares cobra melhoria salarial para segurança              

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) voltou a cobrar do governo do Estado medidas urgentes na área de segurança pública para promover reajuste salarial aos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, durante pronunciamento feito na quinta-feira, 20/10, na Assembleia Legislativa.

O baixo salário da segurança pública, na opinião do sargento, está afetando os concursos públicos abertos recentemente para repor os agentes aposentados. “Lamentavelmente, a Polícia Militar ainda não conseguiu preencher as mil vagas garantidas pelo governador por falta de estrutura de formação e também por falta de mais jovens interessados em ingressar na PM”, explicou. “A segurança pública atualmente tem o menor piso salarial entre os servidores estaduais”.

Como medida de qualificação e incentivo profissional, Sargento Soares cobrou ainda a aplicação do plano de carreira dos praças. Hoje, a PM conta com cerca de 3 mil vagas abertas de cabos e terceiros-sargentos. Apesar das vagas, os soldados estão chegando a 25 anos na mesma graduação e muitos se aposentam sem qualquer mobilidade funcional na carreira, desestimulando o servidor. “As medidas de aplicação do plano de carreira precisam ser tomadas, viabilizando mecanismos para que se possa preencher essas vagas e promover os soldados a cabo e cabos a sargento”, disse.