CLIPPING

22 Março 2011

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Visor
Assuntos: Penitenciária de São Pedro de Alcântara
                  Necessidades da Polícia Militar e da Polícia Civil

CONSUMO PRÓPRIO
Agentes prisionais encontraram, no domingo, um pé de maconha numa cela da penitenciária de São Pedro de Alcântara, na galeria B, pavilhão 4. E olha que São Pedro é considerada de segurança máxima. Imagina se não fosse?

ALIÁS
Ontem foi a vez da Polícia Militar e da Polícia Civil apresentarem suas necessidades. Quem apostou em falta de pessoal e de recursos carimbou o seu bilhete premiado.

Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assunto: Minirreforma

Prazo para aprovar é abril
Os secretários Ubiratan Rezende, da Fazenda, e Antônio Ceron da Casa Civil, vão esclarecer às dúvidas dos deputados sobre a minirreforma.
Hoje, eles participam de reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Assembleia. O pacote de projetos do governo Colombo chegou ao Legislativo no dia 3 de março e tem o prazo de 45 dias para ser votado em Plenário.
A minirreforma está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até o dia 5 de abril para aprovar o parecer. A primeira impressão dos deputados é que o projeto é complexo e que demanda um estudo aprofundado. Segundo o presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB), há alguns problemas na parte jurídica, que devem ser corrigidos à técnica legislativa.
– A nova Secretaria de Justiça e Cidadania prevê a criação de cargos, que estão na estrutura da Secretaria de Segurança Pública é devem ser extintos. O projeto não veio facilitado do Palácio e é preciso fazer estas correções jurídicas, mas não há questionamento sobre o conteúdo na minirreforma – diz Titon.
Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), será nesta comissão que inicia a discussão das mudanças na estrutura.
– Vamos propor encurtar a tramitação do projeto na CCJ para atender o prazo do regime de urgência – afirma Knaesel.
O presidente da Comissão de Trabalho, Elizeu Mattos (PMDB), recebeu pedidos de deputados para manter as estruturas regionais da Fatma, que o projeto propõe extinguir.
________________________________________________________________________________
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assunto: Secretarias estão em avaliação

Secretarias estão em avaliação
Resultados da análise do governo serão apresentados ao colegiado em um seminário, antes do roteiro pelas 36 regionais
Depois de fazer um raio X das empresas de economia mista, autarquias e fundações, o governo do Estado iniciou, ontem, a avaliação das secretarias centrais. As primeiras pastas a apresentarem seus projetos ao governador Raimundo Colombo foram Polícia Militar, Polícia Civil, secretarias da Assistência Social, Agricultura e Educação.
]Para hoje estão previstas as participações do Corpo de Bombeiros, secretarias de Infraestrutura e Segurança Pública, além do Instituto Geral de Perícias. A previsão da Secretaria de Planejamento, que coordena a agenda de apresentações, é que o cronograma seja cumprido em 15 dias. Ao final da fase de avaliação, um relatório deve ser entregue aos secretários durante um seminário estadual ainda sem data marcada. A partir de abril, Colombo e os titulares das secretarias centrais iniciam um roteiro pelas 36 regionais.
– Estes encontros proporcionam ao governador conhecer mais cada pasta, seus projetos e dificuldades. O governador quer conhecer mais cada secretaria, entrando no detalhamento mais profundo de cada órgão do Estado – explica o secretário de Planejamento, Filipe Mello.
A agenda de ontem foi aberta com a apresentação da Polícia Militar. O comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcinero, apresentou números da corporação, relatou problemas e projetos para os próximos meses. Dentre as ações prioritárias foram citados atendimentos pós-crime, patrulhamento preventivo e um plano de atendimento aos cidadãos.

Colombo quer prioridade para pequenos produtores
Na sequência, foi a vez do secretário de Assistência Social, Serafim Venzon (PSDB), falar sobre a pasta. Entre as metas citadas estão o desenvolvimento do Programa Projovem Urbano, para os jovens que ainda não concluíram o ensino fundamental, e projetos para habitação.
A terceira apresentação do dia trouxe os projetos e demandas da Polícia Civil. Segundo o delegado-geral Aldo Pinheiro D’Ávila, dentre os projetos da instituição está a formação continuada com foco no atendimento ao cidadão e a criação da Divisão de Investigação Criminal em cada Delegacia Regional.
Durante a tarde, a agenda foi dedicada aos projetos das secretarias de Agricultura e Educação. O secretário de Agricultura, João Rodrigues (DEM), comunicou que a meta da pasta é investir cerca de R$ 500 milhões no setor. Também foram debatidas questões como êxodo rural, regularização fundiária e projetos de armazenagem de água. O governador pediu prioridade para as ações voltadas ao pequeno e médio agricultor, principalmente no que se refere a linhas de financiamento.
O secretário da Educação, Marco Tebaldi (PSDB), destacou como uma das ações emergenciais da pasta a recuperação das escolas atingidas pelas enchentes. Além disso, citou como prioridade o investimento no ensino médio técnico profissionalizante. Colombo determinou a agilização dos estudos sobre o projeto da secretaria de municipalização das escolas de ensino fundamental.
_______________________________________________________________________________
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Bombeiro agressor

Comando quer bombeiro agressor atrás das grades
Ele prestou depoimento ontem. Disse que sofreu “uma tentação do mal” e acabou sendo liberado
O comando do Corpo de Bombeiros pediu, na Justiça Militar, que o soldado envolvido em duas brigas em São José na semana passada e que responde por tentativa de homicídio volte para a cadeia.
Fernando Eller da Cunha, 39 anos, foi solto depois que o juiz acatou um recurso do advogado de defesa. Na terça-feira, ele estaria bêbado, entrou numa briga de trânsito e foram necessários 10 policiais para prendê-lo. No sábado à tarde, agrediu um motorista e um cobrador de ônibus da empresa Biguaçu, que teriam sido ameaçados com uma motosserra.
O chefe da Comunicação Social da corporação, major Altair Salésio Rodrigues, explicou que a medida foi tomada para evitar novos incidentes. Alegou que mesmo fora do horário de serviço, as brigas mancham a imagem da instituição. Ele ainda justificou que até o momento não houve qualquer indício de que Fernando enfrenta problemas de saúde. O pedido de retorno à prisão foi feito pela Corregedoria do Corpo de Bombeiros ontem à tarde.
Fernando garantiu que não sofre de estresse e atribuiu os episódios a uma tentação do mal que deseja a destruição da carreira nos bombeiros. O soldado trabalha há 17 anos na corporação e, no momento, está em férias. No mesmo período em que a corregedoria pedia a prisão à Justiça Militar, o soldado prestava depoimento na delegacia de Barreiros e em seguida seria liberado. Antes de entrar para a sala do delegado, disse que não cometeu crimes. De acordo com a versão de Fernando, na terça-feira ele foi até um posto da Polícia Militar para resolver uma situação de trânsito. Ao chegar ao local, teria sido agredido com uma coronhada, arma de choque e um tiro de bala de borracha que cortou a coxa esquerda e exigiu pontos.
Também negou que tenha quebrado o nariz do motorista do ônibus, dado socos no cobrador e ameaçado os dois com uma motosserra. Afirmou que somente imobilizou a dupla e as agressões foram cometidas pelo irmão. A motosserra teria aparecido quando um polícia militar de folga tentou controlar a situação. De acordo com Fernando, foi ele quem pegou a ferramenta.
________________________________________________________________________________
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Vizinhos do CIP estão com medo

Vizinhos do CIP estão com medo
A insegurança de quem vive nos arredores do Centro de Internação Provisória (CIP) de Itajaí é maior desde sábado.
Naquele dia, a fuga de 17 adolescentes que viviam na instituição movimentou policiais armados e espalhou o medo nas casas e comércios próximos. Sete deles fugiram com o carro do CIP, um Fiat Uno.
– Como é que a gente vai viver tranquilo aqui? Meus filhos reclamam que não os deixo brincarem de bola na rua, mas o que posso fazer? Prefiro eles grudados no videogame – desabafa Ana Paula de Souza, 33 anos.
A vontade dos moradores da Rua das Hortências é unânime. Todos querem a estrutura longe da área residencial. Presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos Pissetti conta que uma audiência está sendo agendada com o governador Colombo.
Responsável pela Diretoria de Justiça e Cidadania da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, Bernardete Sant’Anna conta que um levantamento da atual situação dos centros de internação do Estado está sendo feito. Sobre a possibilidade da mudança de endereço do CIP, Bernardete não sinaliza novidades.
________________________________________________________________________________
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Soldados de SC no Alemão

Soldados de SC no Alemão
Equipes posicionadas caminham rapidamente enquanto apontam as armas para o alvo. O comandante dá as ordens.
Este ainda é um panorama fictício, mas que serve de treinamento para os 103 homens do 23º Batalhão de Infantaria que irão para o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em abril.
Junto com homens de Criciúma, Tubarão e Florianópolis, o grupo blumenauense formará a tropa de 154 militares que ficará até julho na comunidade fluminense para uma missão de pacificação.
O objetivo dos soldados é cumprir um acordo entre os governos federal e estadual que prevê que o Exército ocupe, até novembro, as favelas que estavam sob o domínio de traficantes e foram retomadas pelas forças policiais no final de 2010.
– Nossas equipes farão um trabalho de patrulhamento, revistas, bloqueios de vias e vasculhamentos – conta o comandante da 4ª Companhia de Pacificação, capitão de infantaria Lizandro Farencena Capeleto.
Para ambientar os soldados, os treinamentos desenvolvidos no batalhão tentam adequá-los às atividades dentro da favela.
________________________________________________________________________________
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Rapaz preso com droga em navio

Rapaz preso com droga em navio
Um jovem de 26 anos, morador da Praia do Campeche, em Florianópolis, foi preso em um transatlântico da Itália com seis quilos de cocaína pura.
A droga estava escondida embaixo da roupa do rapaz, que foi detido em flagrante pela delegacia da Polícia Federal (PF) em Santos, no litoral paulista. A PF desconfia que a droga estivesse sendo levada para a Itália, pois o rapaz foi preso no último trecho que o transatlântico Costa Fortuna faria na costa brasileira, entre Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, e Santos. Agentes da imigração que faziam o controle da documentação dos turistas que vêm do exterior foram os responsáveis por efetuar a prisão.
Segundo o delegado da PF Ildo Rosa, o rapaz teria contato com a tripulação do navio, que agora é suspeita de ter envolvimento com o tráfico.
– Ele demostrou ter ligações com pessoal da própria tripulação – afirmou o delegado.
O delegado explica que a cocaína encontrada com o jovem era pura e, por isso, tem um valor muito maior do que quando está em pasta. O rapaz segue preso em Santos.
________________________________________________________________________________
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: PM que tirou a farda

Tratamento será pelo SUS
Soldado não aceitou plano de saúde oferecido pelo Estado e terá atendimento no Caps de Joinville
O soldado da Polícia Militar que surpreendeu ao tirar a farda no atendimento de uma ocorrência em Joinville, na semana passada, e virou notícia no país, vai ser tratado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento será num Centro de Atenção Psicossocial (Caps), de Joinville.
A decisão do tratamento saiu ontem em Florianópolis. O soldado Mário Casprechen, 37 anos, passou por avaliação de uma junta na Capital formada por três médicos da PM, sendo um deles psiquiatra. A assessoria de comunicação da PM disse que o resultado da consulta era confidencial e não poderia ser divulgado, mas revelou que haverá encaminhamento para a reabilitação de sua saúde.
O DC apurou que o tratamento será pelo Caps. Após ser examinado, o soldado retornou a Joinville e foi para casa. Ele está de atestado médico por 30 dias. Dirigentes da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) acompanham o caso. O vice-presidente da Aprasc no Norte do Estado, Elisandro Lotin, mantém contato com a família e foi informado que o PM não tem plano de saúde. O Estado oferece a opção, com desconto de parte do salário, que foi recusado pelo soldado.
Uma das possibilidades é que o soldado ganhe atendimento psicológico da Associação Beneficente dos Militares Estaduais (Abepom). Em nota, a Aprasc disse que o caso do policial não é fato isolado e que “muitos policiais e bombeiros trabalham doentes”. Isso porque o afastamento implicaria substancial diminuição do salário, considerado baixo pela entidade.
O soldado Casprechen move ação na Justiça para receber do Estado horas extras efetivamente trabalhadas nos últimos cinco anos. Ganhou a causa em primeira instância, mas o Estado recorreu no Tribunal de Justiça. No início do ano, passou por problemas por causa das chuvas: a casa dele foi alagada.
Casprechen sofreria de transtorno bipolar. Na quinta-feira passada, apareceu transtornado em um vídeo gravado por moradores do Bairro Adhemar Garcia. Ele chegou a atirar contra a calçada, segundo testemunhas, e tirou o uniforme militar.

“Não faltará assistência”
ENTREVISTA: Nazareno Marcineiro, Comandante-geral da PM
Diário Catarinense – O PM terá tratamento de saúde pelo SUS. Qual a sua visão sobre isso?
Nazareno Marcineiro – Não concordo que tem que ser pelo SUS. Não sabia desse encaminhamento. Pode ser que mesmo pago pelo SUS eles tenham lá condições de dar tratamento melhor do que nós. Não faltará a ele assistência de qualidade, a melhor possível. Vai ter um médico da PM acompanhando.

DC – Ele não ficará dependendo de fila, por exemplo?
Nazareno – Dizer que ele nunca vai ficar esperando em não posso dizer. Mas eu sei que ele não será tratado como qualquer um. Vai ser tratado como um policial militar.

DC – Por que o soldado não fica no hospital da PM?
Nazareno – Existem algumas regulamentações em hospitais, e nosso hospital não está habilitado para tratar esse tipo de caso. Por isso não está internado no nosso hospital. A polícia não vai faltar a ele. Essa é a orientação que estou dando.
________________________________________________________________________________
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Crimes e ocorrências

Jovem é preso por agredir companheira
A Polícia Militar prendeu em flagrante, na madrugada de domingo, um jovem de 18 anos por agressão à companheira, uma adolescente de 15 anos. Foi no Bairro Jardim Eldorado, em Palhoça. Os vizinhos ouviram os gritos na residência e acionaram a polícia. Após arrombar a porta, os policiais encontraram o homem agredindo a adolescente. O jovem tentava esganar a vítima. Como o caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha, foi estipulada fiança de R$ 5,1 mil, que não foi paga.

7,5 kg de maconha nas mãos de garoto
Um adolescente de 16 anos foi apreendido com 7,5 quilos de maconha em Caçador, no Meio-Oeste de SC. Ele estava desembarcando de um ônibus quando foi surpreendido pela polícia. O coletivo vinha de Foz do Iguaçu (PR), onde o jovem teria recebido a droga. Ele contou à polícia que entregaria o entorpecente a duas pessoas que estariam aguardando no trevo de acesso a Caçador. A dupla também foi detida e deve responder por associação para o tráfico. O adolescente foi levado ao Centro de Internação Provisória (CIP).

Caixa arrombado no campus da Univali
Um caixa eletrônico foi arrombado, na madrugada de ontem, numa agência do banco Santander em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Os bandidos usaram peças de acrílico para evitar o acionamento dos alarmes. A agência do banco fica junto ao campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Em ronda pelo campus por volta de 4h30min, o segurança sentiu cheiro de queimado na área do auto-atendimento. Ao averiguar, viu o caixa-eletrônico arrombado. O banco não divulgou a quantia levada.

Homem é morto na frente da namorada
O vigilante Anderson de Oliveira, de 27 anos, foi assassinado, no início da madrugada de sábado, com três tiros na frente da namorada, em Morro Grande, no Sul de SC. A vítima morava em Araranguá e estava de moto. Oliveira havia buscado a companheira e e foi abordado na SC-483. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luis Otávio Pohlmann, da comarca de Turvo, dois homens estavam em um carro e dispararam os tiros. Um dos tiros acertou a axila esquerda e atravessou o coração. Outro disparo atingiu o tórax, e um terceiro pegou no pescoço.

BLOGS

Paulo Alceu

Comparação
“Vá a Joinville é entre numa Penitenciária pública e depois numa penitenciária privada. A primeira é o retrato da falência e a segunda da eficiência,” garantiu o deputado Joares Ponticelli, presidente do PP, mostrando ser defensor do Público/Privado.

Aconteceu na ALESC

Prevenção de desastres no Estado e auxílio aos atingidos são temas de projetos apresentados por Merisio 
Desde novembro 2008, catarinenses são assombrados por desastres naturais, principalmente na região do Vale do Itajaí. Nesta primeira quinzena de março, foram registrados 25 municípios atingidos por enxurradas, 12 destes declararam situação de emergência ? e deslizamento em Brusque, deixando 820 pessoas desabrigadas, segundo dados da Defesa Civil. Em reação a este cenário, o deputado Gelson Merisio (DEM) apresentou este mês dois projetos que visam ajudar aqueles que foram atingidos, priorizando-os no Programa de Habitação Popular do Estado – e prevenir novos desastres a partir da formação de grupos de Voluntários da Vida.

Comunidade no combate de catástrofes

O PL nº 63/2011 propõe a formação de grupos de prevenção e combate de acidentes e catástrofes, os Voluntários da Vida. O objetivo é criar, nas áreas urbanas e rurais, associações treinadas para atuar em conjunto com bombeiros, policiais e Defesa Civil, assim como auxiliar a população em desastres, orientando os moradores e prestando primeiros socorros. Outra atividade da força tarefa civil será a conscientização das comunidades a respeito de preservação do meio ambiente, locais adequados para construção de casas, prevenção de incêndios e vazamento de gás. A vantagem de ter cidadãos locais treinados e trabalhando em missões anti-desastres é que eles conhecem bem a região e a localização dos moradores em perigo.

Os Voluntários da Vida serão vinculados à Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa, instituída na Casa dia 4 de março deste ano para fiscalizar as ações do governo na área e aprimorar os programas de preservação de calamidades públicas. A Comissão terá a tarefa de formar, auxiliar e zelar pela manutenção das associações.

A inspiração para esse plano de ação veio do programa americano Community Emergency Response Team, criado pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Los Angeles em 1985. Os grupos locais, chamados de Cert, realizam palestras e treinamentos para moradores que têm como principal objetivo a diminuição do número de vítimas fatais e feridas em acidentes e catástrofes.

Prioridade em Programa Habitacional

Merisio também apresentou o Projeto de Lei Complementar (PCL) 11/2011, que altera o Programa de Habitação Popular do Estado – CASA NOVA. A revisão do programa visa priorizar as famílias que residam ou que perderam suas casas em áreas de risco.

Entenda a tramitação dos Projetos de Lei:

O PL pode ser proposto pelos deputados, Presidente do Tribunal de Justiça, Governador, Procurador Geral da Justiça e iniciativa popular. Após a apresentação, ele será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará se o PL está de acordo com a Constituição Nacional e Estadual, assim com sua legalidade. A proposição poderá passar por outras duas Comissões de Mérito, como as de Defesa Civil, Segurança Pública, Finanças e Tributação, escolhidas de acordo com tema da proposta. Se aprovado nas Comissões, o projeto entra na ordem do dia para ser votado em Plenário, onde os deputados discutirão se concordam ou não em transformá-lo em lei.