PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 7 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
MARIA DA PENHA FAZ SETE ANOS
Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, mais conhecida como Maria da Penha, foi considerada um divisor de águas no tratamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil. Na prática, os números ainda são assustadores, apesar da legislação mais rigorosa.
Só em Santa Catarina, foram registrados 51.708 casos de ameaça contra a mulher entre 2010 e 2012, indica estatística da Secretaria de Segurança Pública. Nesse período foram 33 assassinatos, 26.720 casos de lesão corporal e 169 estupros. Fora o que não é registrado…
TERAPIA EM GRUPO…
… O único programa criado informalmente para acompanhamento dos homens acusados de agressão, mantido entre 2008 e 2009 por conta dos próprios policiais da 6ª DP em Florianópolis, alcançou à época 100% de ressocialização, sem nenhum caso de reincidência. Hoje o Estado não oferece nenhum tipo de tratamento para eles, apesar de estar previsto na lei.
ALIÁS
Proporcionalmente, Santa Catarina é o segundo Estado do país com o maior número de delegacias especializadas no atendimento a crianças, mulheres e idosos, perdendo apenas para São Paulo.
NÃO HÁ VAGAS
Portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro d’Ávila, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º deste mês, proíbe a permanência de presos em delegacias no Estado. A dúvida é para onde vão levar os detentos, já que o sistema prisional está lotado.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
SÓ POLICIAIS
Policiais Civis ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa na sessão da tarde ontem para pedir apoio aos parlamentares para o reajuste salarial da categoria, que teve a greve interrompida por decisão judicial. De acordo com o presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim, que falou na tribuna, a categoria tem o pior salário do país. Curiosamente, na foto o único deputado que aparece na foto é Amauri Soares (PDT), sargento da Polícia Militar.
COLUNISTA RICARDINHO MACHADO – Notícias do Dia
Oficialato
Transgressão à disciplina militar também de quem indicou o oficial José Mauro da Costa para assumir uma diretoria de ensino. Vai ensinar o quê um coronel que já foi condenado por duas vezes pela justiça militar!?
ASSUNTO: EDITORIAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
O AUMENTO DA FOLHA
Como nos lares brasileiros, cujas famílias equilibram as contas para fazer o salário render até o fim do mês, o governo de Santa Catarina tem o desafio de frear o impacto dos gastos da folha de pagamento. O problema volta a preocupar o Executivo, conforme reportagem publicada ontem no Diário Catarinense, depois de um recuo no mês de maio.
Em junho, as contas da Secretaria da Fazenda revelaram um comprometimento de 47,18% da receita estadual com o funcionalismo público, índice ligeiramente superior ao do mês anterior e, o que é preocupante, bem próximo ao teto de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso ultrapasse o limite, o Estado passa a sofrer sanções – como a suspensão de determinados repasses federais. O governo diz ter a situação sob controle, atribui os números expressivos da folha a uma política de valorização dos 125 mil servidores ativos e inativos e anuncia duas estratégias: segurar novos aumentos e buscar uma supermeta de acréscimo de 16% da arrecadação. O segundo objetivo, no entanto, depende também da conjuntura econômica nacional.
Que não seja só retórica. Sabemos dos vários ingredientes que dificultam o enxugamento da folha. Além do aspecto político-eleitoral – muitas vezes, existe o receio de ficar mal com uma categoria ou outra –, há a engessada legislação e as demandas dos servidores. O processo exige equilíbrio, de ambos os lados. Reconhecer que muitas reivindicações são justas e que determinadas perdas salariais são incompatíveis com uma prestação de serviço público de qualidade é tarefa do poder público.
Ao mesmo tempo, cabe aos sindicatos que representam os trabalhadores o bom senso nas negociações, sem corporativismo cego e com sensibilidade para reconhecer questões de interesse para toda a população.
O cumprimento da tarefa de colocar a folha nos trilhos – com uma gestão profissional e responsável – também permitiria mais folga para investimentos em todas as áreas, especialmente em saúde, educação e infraestrutura.
ASSUNTO: MORTE DE AGENTE
VEÍCULO: Diário Catarinense
Julgamento será retomado sexta
Os líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) que viriam ao Estado participar do julgamento da agente penitenciária Deise Alves não vão mais deixar a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Por isso, a segunda parte das audiências foi atrasada em um dia e remarcada para esta sexta-feira, quando serão ouvidas as testemunhas protegidas pela Justiça.
Apontados pelo Ministério Público como mandantes do crime, os quatro líderes do PGC presos em Mossoró vão assistir às audiências por videoconferência, no próximo dia 26, direto de Mossoró. O julgamento ocorre no Fórum de São José.
Evandro Sérgio Silva, o Nego Evandro, Rudinei Ribeiro do Prado, o Derru, Adílio Ferreira, o Cartucho, e Jean Carlos Kazmirski, o Jango, já haviam participado via internet do primeiro dia do julgamento, em 11 de julho passado. Mas por problemas técnicos no sistema de vídeo, a audiência foi interrompida e estava remarcada para os dias 8 e 9 de agosto.
Por causa do fracasso na transmissão online da sessão, o juiz determinou a participação presencial dos quatro líderes do PGC. Porém, o juiz federal corregedor da Penitenciária de Mossoró não acolheu o pedido.
De acordo com o supervisor da Corregedoria da unidade federal, Benício Junior, a norma é não permitir a saída de presos para atos judiciais em outros Estados por motivos de segurança e financeiro. Junior disse que o custo da realização da audiência por videoconferência custa 10% do valor total do deslocamento para outro Estado. O supervisor não soube informar o custo do deslocamento.
Apoio técnico foi solicitado pelo Fórum de São José
Na tentativa de evitar problemas, o juiz da 1a Vara Criminal de São José, Otávio José Minatto, solicitou na segunda-feira ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), equipamento e apoio técnico para a videoconferência. O magistrado pediu também empenho por parte da Diretoria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de SC.
O juiz determinou que os trabalhos retornem na sexta-feira com o depoimento das testemunhas, que não podem ser identificadas. Nesta sessão, não será necessária a participação dos acusados presos em Mossoró nem dos demais cinco réus no processo. São eles: Marciano Carvalho dos Santos, Oldemar da Silva, o Mancha, Fabricio da Rosa e a advogada Fernanda Fleck Freitas. Rafael de Brito, o Shrek continua foragido.
ASSUNTO: AGRESSÃO DOCUMENTADA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Casal passa 20 minutos sob mira de rifle em mata
O passeio de um casal de ambientalistas para fotografar a Mata Atlântica no meio da manhã de domingo acabou registrando mais do que espécies de pássaros. Um homem camuflado e armado saiu de arbustos, caminhou em direção a Wigold Bertoldo Schaeffer, de 54 anos, e o agrediu.
A mulher, Miriam Prochnow, 48, que estava acompanhada de uma filha e vinha logo atrás registrou em fotos a cena do marido sendo agredido antes de ser percebida pelo homem e também ter a espingarda apontada para ela – as fotos foram divulgadas por Miriam já com o suspeito tendo o rosto coberto por uma tarja a pedido do advogado da família.
Segundo o relato das vítimas, o casal foi feito refém pelo suposto caçador que, segundo Miriam, utilizava equipamentos sofisticados, como um rifle de repetição com mira telescópica, além de estar com roupas camufladas. O homem teria apontado a arma para eles por cerca de 20 minutos, tentando fazer com que entregassem as câmeras fotográficas. O episódio ocorreu dentro da propriedade do casal, em Atalanta, Alto Vale do Itajaí.
– Ele só desistiu quando eu disse que a polícia já deveria estar chegando porque minha filha já tinha ido pedir socorro. Mesmo assim, saiu de costas com a arma apontada para nós, até sumir na mata – relata Miriam, ainda se recuperando das agressões.
Ela conta que ficou apenas com algumas escoriações, mas o marido está machucado. Wigold segurou o rifle para que o suposto caçador não atirasse, levou chutes, socos e apanhou com a coronha da arma e com a própria câmera, que se quebrou quando o agressor bateu o equipamento na cabeça do ambientalista.
Delegado vai escutar suspeito hoje de manhã
Segundo o delegado de Atalanta, Paulo César França, o suspeito do ataque, Odair Gembro, 27 anos, deve comparecer hoje à delegacia do município para prestar esclarecimentos. Após o depoimento, o delegado prosseguirá com o inquérito para apurar os crimes de caça não autorizada, lesão corporal e porte ilegal de arma.
Por telefone, Odair Gembro disse ao DC que só daria informações na delegacia da cidade.
ASSUNTO: CRIME BÁRBARO
VEÍCULO: Diário Catarinense
Em busca de uma explicação
Uma chacina na madrugada de segunda-feira intriga a polícia de São Paulo e choca o país. Cinco pessoas da mesma família foram encontradas mortas dentro das duas casas onde moravam, no mesmo terreno, na Vila Brasilândia, zona norte da capital paulista. A principal suspeita é que um menino de 13 anos tenha matado seus pais, avó e tia-avó, e depois tenha cometido suicídio.
Entre os mortos estavam dois policiais militares – o sargento Luis Marcelo Pesseghini, 40 anos, e a mulher dele, a policial Andréia Regina Bovo Pesseghini, 36 anos, e o filho do casal, Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, 13 anos, suspeito do crime. Os outros corpos, encontrados na casa vizinha, eram da avó de Marcelo, Benedita Oliveira Bovo, 65 anos, e da irmã dela, Bernardete Oliveira da Silva, 55.
A polícia descartou ontem a possibilidade de que o crime tenha sido um ataque de criminosos e passou a considerar a tese de uma tragédia familiar: o garoto teria atirado nos pais, na avó e na tia-avó por volta das 0h15min de segunda-feira. De manhã, teria ido à escola dirigindo o carro da mãe, retornado para casa e cometido suicídio.
A teoria foi reforçada por imagens de câmeras de segurança da escola onde Marcelo estudava e por depoimentos. Os corpos foram encontrados no final da tarde de segunda-feira. Em depoimento à PM, um primo de Andréia, filho de Bernardete, disse que ligou para a mãe perto do meio-dia, mas ninguém atendeu. Ele tentou contato novamente às 18h, sem sucesso, e resolveu ir até a casa dos parentes para saber o que havia acontecido.
Ao chegar na casa, teria visto um PM, que estava à procura de Andréia. Ela deveria ter chegado ao trabalho às 9h e, como não apareceu, o oficial foi checar. Ambos entraram na casa, que estava com o portão entreaberto, e encontraram os cinco corpos. Segundo a polícia, não havia sinais de arrombamento. No local, foi encontrada uma mochila, que seria de Marcelo, com uma faca e uma arma.
– Tudo indica que foi uma tragédia familiar – disse o delegado Itagiba Franco, diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil (DHPP).
Um dos principais testemunhos foi dado por um amigo de Marcelo, adolescente de 13 anos que estudava com ele. Conforme o menino, Marcelo havia expressado desejo de fugir de casa e sonhava ser matador de aluguel. Ele tinha os planos de matar os pais e morar em um lugar desconhecido. O colega afirmou que Marcelo havia dito isso várias vezes e repetido recentemente. Familiares das vítimas não acreditam na hipótese de que o garoto seja o matador.
Estado mental de menino será avaliado
Além do exame de balística, um conjunto de provas e perícias seria realizada na madrugada desta terça-feira, tais como o exame toxicológico dos corpos.Uma ferramenta que pode ser utilizada na investigação é a autopsia psicológica, uma espécie de perícia retrospectiva do suspeito. Segundo o psiquiatra forense Paulo Oscar Teitelbaum, o mecanismo é usado quando se tem uma situação em que é necessário buscar motivações psiquiátricas e o sujeito está morto.– Neste caso, a polícia tem de entrevistar pessoas do círculo de relações do suspeito, inclusive, no passado – explica Teitelbaum.
A autopsia psicológica é feita por um psiquiatra forense. No caso em questão, precisaria rastrear o estado mental do menino, especialmente no período mais recente.
ASSUNTO: Incêndio e pânico
VEÍCULO: Portal da Alesc
CCJ aprova proposta que cria o Conselho de Segurança contra Incêndio e Pânico
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (06) teve como um de seus destaques a aprovação, por unanimidade de votos, do Projeto de Lei (PL) 246/2013, do governo do Estado, visando instituir o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (Cesip).
Pela proposta, o Cesip contaria com dez membros, sendo os representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Secretaria Estadual da Defesa Civil, Associação de Bombeiros Voluntários do Estado de SC (ABCESC), Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários (Fecabom), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (Crea-SC), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC (CAU-SC) e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Entre as atribuições mencionadas ao novo conselho, que deverá se reunir pelo menos uma vez a cada trimestre, estão o estímulo à integração entre os órgãos e entidades citados, a busca da modernização e melhoria dos serviços no setor e a análise da legislação pertinente.
O texto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global do relator, deputado Silvio Dreveck (PP), visando corrigir falhas redacionais. A matéria agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública.
ASSUNTO: Formação de Cabos
VEÍCULO: Portal da PMSC
Polícia Militar dá início ao CFC 2013
Ontem (05), a Polícia Militar de Santa Catarina deu o início ao Curso de Formação de Cabos (CFC) 2013.
O Curso, que pela primeira vez contempla, além da antiguidade, o merecimento intelectual dos policiais militares, terá duração de nove semanas, e será da forma bimodal. Na primeira e última semana de curso, os policiais militares estarão presentes nas suas respectivas Regiões de Polícia Militar (RPM’s), onde terão as disciplinas práticas. Nas demais semanas, os policiais farão o curso on-line, atuando também no policiamento ostensivo de rotina.
Foram disponibilizadas 150 vagas aos soldados mais antigos na Corporação e 350 vagas para soldados melhores classificados pela avaliação intelectual, além vagas para cabos do Quadro de Combatentes, vagas para cabos do Quadro Especial (juruna) e duas vagas para soldados promovidos à cabo por ato de bravura, totalizando 626 policiais alunos em curso.
Conforme destacou o comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, o CFC representa uma grande oportunidade para o aperfeiçoamento a aprimoramento técnico policial militar, além marcar o início de uma nova era na Corporação. “Esta é mais uma ação motivacional implementada, oportunizando crescimento e ascensão profissional ao nosso efetivo”, falou coronel Nazareno.
ASSUNTO: Ação dos bombeiros
VEÍCULO: A Notícia
Bebê se engasga e é socorrido pelos bombeiros de Corupá, Norte do Estado
Menino passa bem depois de receber ajuda por telefone e pessoalmente
Um menino de três meses foi socorrido pelos Bombeiros de Corupá, no Norte do Estado, na manhã desta terça-feira. O bebê tinha acabado de ser alimentado pela mãe, com leite materno, quando teve um refluxo e se engasgou com o líquido.
A mãe ligou para os bombeiros desesperada. Enquanto uma das socorristas passava a orientação por telefone uma ambulância se deslocou até a casa da mulher, que fica no bairro Seminário. A bombeira orientou a mãe a colocar a criança de bruços e dar tapas nas costas.
Em dois minutos a ambulância chegou e os socorristas terminaram de salvar o menino. Ele foi encaminhado para o Hospital Jaraguá para uma avaliação detalhada, mas já foi liberado para voltar para casa.