PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 09.04

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

PR NO GOVERNO

O advogado Filipe Mello (PR) é o novo secretário de Articulação Internacional, pasta que passará por uma fase de reestruturação e terá também funções de coordenação. A posse foi ontem à tarde, no Centro Administrativo. Na foto, Filipe tem à esquerda Alexandre Fernandes, Paulo Bornhausen e Nelson Serpa.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Retrocesso

A quem interessa a aprovação da PEC 37, que tira do Ministério Público o direito a investigações? Suspeito esse empenho de parlamentares para esvaziar o trabalho dos procuradores e promotores…

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

Resposta

Nada satisfeito com as declarações do colega de profissão e hoje deputado Maurício Eskudlark, o delegado-geral de Polícia Civil, Aldo D’Ávila, rebateu as duras palavras de que a instituição estava sem comando.

De acordo com D’Ávila, o caso do município de Saudades, onde há um policial responsável pelo expediente na delegacia, como já ocorria na gestão de Eskudlark; e que não procede a reclamação de que não atende parlamentares.

É fogo

Boa parte da agenda da Assembleia, esta semana, estará ligada aos debates sobre os sete projetos, um de origem governamental e outros de parlamentares, que estabelecem normas de prevenção e segurança contra incêndio, depois que foi retirado regime de urgência por conta de outra polêmica.

Trata-se do debate no Supremo Tribunal Federal sobre as atribuições de bombeiros voluntários e comunitários, que gostariam de ter o poder de polícia para a concessão de habite-se e alvará conferida ao Corpo de Bombeiros Militar.

ASSUNTO: Instalação BMW em SC

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Caderno especial

BMW EM SC: Uma jornada que deu certo

Evento que marcou o compromisso da montadora alemã com SC teve três ministros, Bolshoi, teatro cheio e a informação que a fábrica vai gerar 1,4 mil empregos diretos – 400 a mais que a previsão original

O evento de assinatura do contrato entre BMW e governo estadual, ontem, em Florianópolis, não poderia refletir melhor a importância do acordo para SC. O Teatro Ademir Rosa, no CIC, atraiu cerca de 600 pessoas, entre ministros, senadores, deputados federais e estaduais, além de executivos da empresa alemã e de diversas partes do Estado. Nos discursos, a mensagem final era a mesma: a BMW é um marco na história do Estado.
Ao contrário do que se espera de um evento de assinatura de protocolo, cheio de autoridades, o clima que imperava no evento era o de celebração. Ainda mais depois de o prefeito da pequena Araquari, no Norte do Estado, cidade que vai receber a única fábrica da BMW na América Latina, ter quebrado qualquer formalidade restante.
No discurso acalorado e pessoal, João Pedro Woitexem (PMDB) lembrou que Araquari é conhecida como a capital catarinense do maracujá, e arrancou risadas da plateia quando disse que a festa em homenagem aos produtores da fruta é maior que a Festa do Pinhão, em Lages, local de origem do governador.
A declaração representou bem o contraste entre o que era e o que será o município de pouco mais de 23 mil habitantes. O faturamento estimado de R$ 2 bilhões da BMW só no primeiro ano de operação em SC é quase quatro vezes mais alto que o Produto Interno Bruto (PIB) da cidade.
Colombo fala de dever cumprido
No mesmo clima de festa, o governador Raimundo Colombo dispensou um longo e ensaiado discurso, justificando que, naquele momento, a emoção falava mais alto, e ressaltou a sensação de dever cumprido. Após um ano e meio de negociações, a “firme e exigente BMW” comprometia-se com o Estado.
Esforço que não passou batido aos olhos de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que fez questão de ressaltar que apesar do governo federal ser capaz de atrair empresas globais com incentivos – como no caso do Inovar-Auto –, são os estados os responsáveis por convencer as companhias a fixar plantas fabris em seus territórios.
Para o ministro, a montadora alemã escolheu SC principalmente pelo empenho do governo estadual, mas também pela pujança econômica do Estado e pela qualidade do trabalhador daqui. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, argumentou que, assim como SC teve a competência de abrigar a única escola do balé Bolshoi fora da Rússia, remetendo à apresentação de dança na abertura do evento, terá a capacidade de produzir os melhores modelos BMW do mundo.
Um dos nomes mais festejados do evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, destacou o que SC tem a ganhar com a instalação da BMW, como o fortalecimento das empresas fornecedoras de insumos, entre elas a Tupy, criação de estrutura nos portos para a importação e exportação de automóveis, qualificação de profissionais, investimento em pesquisa e transferência de tecnologia e a geração de empregos. Só na primeira fase de operação, a BMW vai gerar 1,4 mil empregos diretos e 5 mil indiretos – até então, a expectativa era que a unidade gerasse mil empregos diretos.
O presidente da BMW Group Brasil, Arturo Piñeiro, atendeu às expectativas daqueles que ainda se sentiam inseguros sobre a vinda da BMW depois de tanto tempo de negociação:
– O governo de SC foi até o escritório da BMW em SP e hoje estamos aqui. A sua jornada deu certo.

ASSUNTO: Defensoria Pública

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Geral

TIRE SUAS DÚVIDAS: 10 perguntas e respostas sobre a defensoria pública

Dos 60 aprovados em concurso, 45 tomam posse hoje, em Florianópolis. Longe de chegar ao fim, o impasse para a garantia de atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda no Estado começa a dar os primeiros passos rumo a uma solução.

A posse será acompanhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que também lança uma força-tarefa para desafogar as Varas de Execução Penal catarinenses. A expectativa do governo federal é analisar cerca de 8 mil processos até o dia 23. Batizada de Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, a iniciativa é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal para tentar corrigir os problemas estruturais do sistema prisional de Santa Catarina, primeiro Estado a receber esse tipo de iniciativa. A força-tarefa passará por oito municípios: Araranguá, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Joinville, São Pedro de Alcântara e Florianópolis.
O trabalho tem o objetivo de agilizar a tramitação de cerca de 8 mil processos de presos sem advogados ou de detentos interessados em se manifestar à Justiça. A análise das ações será realizada por 60 defensores públicos, federais e estaduais, e por advogados indicados pela OAB de Santa Catarina.
Mesmo com a posse dos novos defensores, grande parte de Santa Catarina continuará sem atendimento da defensoria pública. Até que o sistema esteja estruturado completamente e atendendo à população, restam muitas dúvidas.
Confira, ao lado, 10 perguntas e respostas sobre a assistência jurídica gratuita em Santa Catarina.

ASSUNTO: Julgamento massacre Carandiru

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Geral

CARANDIRU: Julgamento de PMs é adiado

O julgamento de 26 policiais militares acusados pelas mortes de 111 presos, após uma rebelião ocorrida em 1992 na penitenciária do Carandiru, foi adiado para a próxima segunda-feira, após uma jurada passar mal, momentos depois do início da sessão.
O promotor Fernando Pereira, responsável pela acusação, afirmou que o adiamento do júri é frustrante.
– A mudança não prejudica o trabalho do Ministério Público, mas é uma frustração – afirmou.
Ao todo, 84 policiais são acusados pelas mortes. O júri, porém, foi dissolvido, o que fez com que apenas 26 deles sejam julgados nessa etapa.

ASSUNTO: Mudanças legislação Bombeiros

VEÍCULO: Portal da Alesc 08.04

Projetos sobre prevenção e segurança contra incêndios começam a ser analisados

O Projeto de Lei 65/13, que trata da criação de normas de prevenção e segurança contra incêndio, deve estar entre os principais temas a serem debatidos no Parlamento estadual na próxima semana. Polêmica, a matéria propõe uma série de regras para a concessão de habite-se e alvará, conferindo ao Corpo de Bombeiros Militar o poder de interditar estabelecimentos em situação irregular.

Na terça feira, às 9 horas, a proposta do Executivo será debatida em conjunto com outros projetos que tratam da criação de novas normas para segurança e prevenção de acidentes em casas noturnas. A reunião, realizada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve contar com a presença do Procurador-Geral do Estado, do presidente do CREA-SC e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

O texto vem sendo contestado pelos bombeiros voluntários e comunitários, que se queixam que o poder de polícia administrativa não será estendido as suas corporações. Pela proposta, mesmo podendo realizar vistorias, voluntários e comunitários continuarão tendo que enviar os processos para outros órgãos com poder para interditar ou cassar alvarás. Tendo em vista a controvérsia em torno do assunto, o governo do Estado retirou o pedido de urgência no trâmite da proposta, que também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública.

Audiências e sessões especiais

A Comissão de Segurança Pública promove na manhã de terça-feira (9) reunião para debater os roubos a cargas em Santa Catarina. Foram convidados para o encontro, marcado para as 10 horas, o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, representantes da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) e os comandantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual.

Ainda na terça-feira, às 10 horas, acontece no auditório deputada Antonieta de Barros, audiência pública para discutir os mecanismos impeditivos para o acesso e permanência da pessoa com deficiência na rede particular de ensino. O evento atende a solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).

Já na quarta-feira, a Assembleia Legislativa promove sessão especial em homenagem aos 80 anos de Fundação da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. A homenagem acontece às 19 horas, no Plenário Deputado Osni Régis.