Governador Luiz Henrique sanciona leis do sistema de Segurança Pública
Florianópolis (5/8/2009) – O governador Luiz Henrique sancionou nesta quarta-feira (5) cinco leis complementares para o sistema de Segurança Pública, no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis. Além das sanções, foram apresentados números que comprovam o aumento dos investimentos na folha de pagamento da categoria. ?Mesmo com a queda da arrecadação, devido à crise econômica mundial e aos danos causados pelas chuvas de novembro do ano passado, fizemos o impossível para cumprir o nosso compromisso e provar que Segurança Pública é prioridade nesse governo?, afirmou Luiz Henrique. A solenidade foi transmitida via webconferência para os órgãos do setor de todo o Estado.
Para o vice-governador Leonel Pavan, Santa Catarina é um estado que se diferencia dos outros também em relação à Segurança Pública. ?Nosso Estado é um dos mais seguros do país, e com melhor qualidade de vida, e isso é algo para se reconhecer?, ressaltou Pavan.
As cinco leis aprovadas foram as seguintes: Lei Complementar que institui o plano de carreira do grupo Segurança Pública ? Polícia Civil, e adota outras providências; Lei Complementar que dispõe sobre as atribuições dos agentes prisionais, altera dispositivos da Lei 13.561, de 2005, da Lei Complementar 254, de 2003, e estabelece outras providências; Lei Complementar que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências; Lei Complementar que concede abono aos servidores e militares integrantes do sistema de Segurança Pública e adota outras providências e a Lei Complementar que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do sistema de segurança pública.
De acordo com o governador, enquanto a inflação de janeiro 2003 a junho de 2009 ficou em 45%, o crescimento da folha da Secretaria de Segurança Pública (SSP) ficou em 85%, uma diferença de 40%. ?Tudo dentro do que se pode fazer de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal?, obervou Luiz Henrique.
Em 2002, os gastos com a folha de pagamento da SSP, eram de R$ 42.840.595,07; em julho deste ano, o valor chegou a R$ 79.563.839,02 e, em 2010, deve alcançar o montante de R$ 91 milhões, o que representa um aumento de 112, 41%.
Também estavam presentes na ocasião os secretários Ronaldo Benedet (Segurança Pública), Valdir Cobalchini (Coordenação e Articulação)e Nei Ascari (Administração).
Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação