Política de Privacidade

A Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (ACORS) valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus associados, parceiros, visitantes do site e demais públicos com os quais se relaciona.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas plataformas digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1. Controlador e Encarregado pelo Tratamento de Dados

A ACORS é a controladora dos dados pessoais coletados por meio de seu site e demais canais. Para fins do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO) é:

Nome: Maicon Jose Antunes
E-mail: maicon@baratieriadvogados.com.br

2. Coleta de Dados Pessoais

A ACORS poderá coletar dados pessoais fornecidos de forma direta pelos titulares ou coletados automaticamente por meio da navegação no site. Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo
• CPF e/ou RG
• Endereço de e-mail
• Telefone para contato
• Endereço físico
• Informações sobre filiação associativa
• Dados de navegação e cookies

A coleta ocorre, por exemplo, quando o titular:

• Realiza um cadastro ou preenchimento de formulário no site;
• Entra em contato via canais de atendimento;
• Se inscreve em eventos, cursos ou campanhas;
• Utiliza nossos serviços on-line.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades legítimas e específicas, com base no art. 7º da LGPD, tais como:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): gerenciamento da relação associativa e prestação de serviços aos associados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento a órgãos públicos e obrigações legais;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações institucionais, promocionais e participação em eventos;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): melhoria dos serviços, personalização de conteúdo e segurança da plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

A ACORS poderá compartilhar dados com:

• Parceiros e fornecedores que prestam serviços de apoio técnico, operacional ou administrativo;
• Órgãos públicos, mediante obrigação legal;
• Instituições conveniadas, mediante consentimento do titular ou previsão contratual.

Todos os terceiros envolvidos são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a respeitar a segurança e a confidencialidade dos dados.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário no site, personalizar conteúdo, analisar o tráfego e garantir a funcionalidade da plataforma. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador. Detalhes estão descritos na nossa Política de Cookies.

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou divulgação indevida. Entre essas medidas estão:

• Controle de acesso;
• Criptografia de dados sensíveis;
• Auditorias periódicas de segurança.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, os titulares têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre o compartilhamento dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: acors@acors.org.br

8. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades mencionadas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis e obrigações contratuais.

9. Alterações nesta Política

A ACORS se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando aprimorar seus processos e se adequar a eventuais mudanças legais. As atualizações estarão sempre disponíveis em nosso site, com data da última revisão.

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao site ou a esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas para:

• E-mail: acors@acors.org.br
• Telefone: (48) 3028-2025
• Endereço: Rua Allan Kardec, 157 – Agronômica – Florianópolis/SC – CEP 88025-000

Última atualização: 15 de maio de 2025