Proposta que concede porte de arma para os integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito divide parlamentares.
O projeto (PL 3624/08) é analisado pela Comissão de Segurança Pública e teve sua votação suspensa por um pedido de vista do deputado Paes de Lira, do PTC de Santa Catarina, que afirmou não estar convencido da necessidade da medida.
Também o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, é contrário à proposta e apresentou voto em separado.
Para Jungmann, colocar mais armas em circulação, além de ferir o Estatuto do Desarmamento, não garante a segurança desses agentes.
“O uso, a necessidade do uso da arma deve ficar adstrita aos policiais, nos casos específicos, portanto, nós entendemos que é você desfigurar o Estatuto do Desarmamento. Isso já foi objeto de intensa discussão e todas as categorias que receberam por parte do poder público o direito de uso, elas estão contempladas nesse mesmo diploma legal, portanto, não vejo necessidade daí o voto em contrário.”
O relator da proposta na Comissão de Segurança, deputado Laerte Bessa, do PSC do Distrito Federal, por sua vez, está convicto de que a medida vai trazer mais segurança nas ações dos agentes de trânsito.
“Em diversas blitz realizadas pelos agentes do DETRAN, que é o principal trabalho do servidor do DETRAN, eles têm enfrentado essas dificuldades pelo fato de estarem desarmados. Eles trombam com o ladrão, com o veículo furtado ou roubado e eles não podem fazer nada, simplesmente deixar eles fugirem porque num embate, com certeza, os nossos agentes levariam a pior porque normalmente o assaltante, aquele elemento que pratica o roubo de veículo, ele não rouba o veículo sem uma arma de fogo.”
A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.