Diversos segmentos da Segurança Pública estiveram na Assembléia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (24), para discutir o conflito de competências entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Florianópolis. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, por intermédio de uma proposição do deputado Marcos Vieira (PSDB), que salientou que a reunião aconteceu devido às manifestações da sociedade. ?Esta Casa deu o primeiro passo ao servir de palco para esse debate, mas é preciso é que ele continue?, ressaltou.
Para o deputado Sargento Soares (PDT), este debate poderia ter sido evitado, mas se faz necessário pelas circunstâncias que o setor chegou em todo o país. ?Há 20 anos o Estado abriu mão de suas obrigações constitucionais, não quer mais realizar e colocar à disposição da sociedade os serviços públicos essenciais. Investe numa política de barateamento dos serviços públicos e do desfacelamento do Estado?, acrescentou.
Ele acredita que seria melhor para a sociedade se novas vagas na PM fossem criadas ao invés da Guarda Municipal de Florianópolis, que representa a terceirização dos serviços do poder público. ?Gostaríamos que todos estivessem na mesma instituição para agir de forma harmônica. A criação de três segmentos policias possibilita um afastamento. Essa relação já existe entre a PM e a Polícia Civil. Por isso há necessidade que haja uma única polícia?, explicou.
Representando a Policia Militar, o coronel Marlon Jorge Teza salientou que não há conflito de competência, nas divergências no entendimento da legislação. ?A guarda não faz parte da segurança pública. A sua competência é a proteção de serviços e bens públicos, só age sobre o patrimônio?, disse.
Segundo o seu entendimento, a GMF pode agir suplementarmente, mas não pode agir como se fosse polícia, já que não tem o poder da força. ?A guarda pode até ser armada, mas da mesma forma que um vigilante, para a sua proteção e não da sociedade?. Sobre a fiscalização no trânsito, ele afirmou ser um mito dizer que a guarda substitui a PM.
Para o comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Ivan da Silva Couto Júnior, a instituição foi criada para preservar a ordem pública. ?Agimos de forma preventiva e hoje a nossa prioridade é a fiscalização do trânsito?. Atualmente, os projetos elaborados pela GMF abrangem esta área, porém atua em outros segmentos que fazem parte do seu limite de atuação.
Ivan demonstrou estar surpreso com os problemas de conflito e disse não saber que a questão estava nesta situação. ?As duas instituições deveriam trabalhar juntas. Eu achava que esta discussão era pontual?, comentou.
O secretário de Segurança Pública de Florianópolis, Ildo Rosa, defendeu a atuação da GMF. Disse que na época a sua criação ficou a cargo da PM e que a legislação não ficou tão boa. Ele enfatizou desconhecer a relação problemática entre os dois órgãos. ?É preciso avançar na composição de um Conselho de Segurança Pública da Capital, onde os agentes definam as suas participações, e na criação do Plano Municipal da Segurança Pública, além de buscar a valorização dos servidores, começando com plano de carreira decente e respeitando quem trabalha no mesmo segmento?, sugeriu. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)