Notícia Legislativa
02/06/2006
SEN. GARIBALDI ALVES NÃO QUER CONTIGENCIAMENTO
SEN. APRESENTOU PROPOSTA NA VOTAÇÃO DA LDO

Ao manifestar sua preocupação com o crescimento da violência no país, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) cobrou do governo a execução de leis que tratam da segurança pública, como a que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aprovada pelo Congresso em 2001. O fundo foi criado com o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência.

Garibaldi disse que o governo deixou de priorizar a execução dessa e de outras leis praticando o contingenciamento de recursos, principalmente do FNSP, para destiná-los ao caixa do superávit primário. Isso, frisou o senador, “prejudica de forma cruel toda a comunidade”, conforme pôde ser constatado nos episódios de violência ocorridos recentemente em São Paulo e em outros estados, comandados pelos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), bem como no noticiário de todos os dias.

Contingenciamento

O senador lembrou ter apresentado proposta, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005, proibindo o contingenciamento de recursos do FNSP para outras finalidades, e protestou pelo fato de a sua proposição, depois de aprovada no Congresso, ter sido vetada pelo presidente da República. Segundo previu, proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) nesse sentido também será vetada, uma vez que o governo “realmente não quer despender recursos para a segurança”.

? A população não pode ficar na expectativa de que as leis que aqui são elaboradas apenas sejam anunciadas, sem resultados práticos no seu dia-a-dia. Nossa obrigação é lutar pela sua execução ? afirmou.
Fonte: Agência Senado
Site: www.senado.gov.br